Execução de Título Extrajudicial 0825772-73.2016.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0825772-73.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

04/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/05/2026, 15:51

Publicação

13/05/2026, 08:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: ESPÓLIO DE DJALMA DA CUNHA MEDEIROS DECISÃO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0825772-73.2016.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INDEFIRO o requerimento do credor de ID 172141092, pois o devedor, quando da citação, foi igualmente intimado a indicar bens passíveis de penhora, pelo que não se repete ato consumado. Não se aplica o disposto no art. 774, V, do CPC, sem que demonstrado dolo na ocultação de bens, não me parecendo o caso dos autos em que a busca por acervo constritável tem ratificado a inexistência de patrimônio em nome do devedor. Intime-se o credor, por seu advogado, para, em 15 dias, indicar efetivos bens à penhora, sob pena de aplicação do art. 921, III, do CPC. P. I. NATAL/RN, data do sistema. Luiza Cavalcante Passos Frye Peixoto Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) mcvms/rbfr

12/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2026, 18:15

Outras Decisões

07/05/2026, 11:36

Conclusão (para decisão)

10/02/2026, 10:53

Decurso de Prazo

12/12/2025, 00:01

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 01:05

Publicação

17/11/2025, 03:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2025, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: DJALMA DA CUNHA MEDEIROS DECISÃO Frustrado o bloqueio eletrônico e outras medidas constritivas, requer o credor a consulta de bens do executado via INFOJUD. Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0825772-73.2016.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, defiro à consulta ao INFOJUD para obtenção de possível declaração final de espólio do executado. Com o resultado, intime-se o credor, por seu advogado, para, em 15 dias, indicar efetivos bens à penhora, sob pena de aplicação do art. 921, III, do CPC. P. I. NATAL/RN, data do sistema. Cleofas Coelho de Araújo Júnior Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) mcvms

14/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2025, 12:39

Documento (Certidão)

13/11/2025, 12:38

Documentos

Intimação

•12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: DJALMA DA CUNHA MEDEIROS, GLÍCIA DA ROCHA MEDEIROS, JOAO MEDEIROS NETTO, SILVIO DA ROCHA MEDEIROS, SERGIO DA ROCHA MEDEIROS DECISÃO A autuação do presente feito precisa ser retificada, o decisum de ID. 115885084, foi claro quanto ao direcionamento da presente execução contra o espólio, por sua inventariante, não cabendo, por ora, responsabilização pessoal dos herdeiros. Exclua-se imediatamente do polo passivo as pessoas de GLÍCIA DA ROCHA MEDEIROS, JOAO MEDEIROS NETTO, SILVIO DA ROCHA MEDEIROS e SERGIO DA ROCHA MEDEIROS, remanescendo apenas o espólio do devedor primevo (DJALMA DA CUNHA MEDEIROS), que fora devidamente citado por sua inventariante. Dando seguimento ao presente feito executivo, passo à análise da pretensão de ID. 139250222. O artigo 854 do CPC prescreve: art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. Há de se salientar que a penhora de dinheiro, em espécie, em depósito ou em aplicação financeira, é a preferida dentre todas as penhoras, por ser o dinheiro o bem penhorável que melhor atende à satisfação do crédito do exequente e de forma mais rápida, evitando-se inclusive os procedimentos de avaliação, arrematação e adjudicação, atendendo, inclusive ao mandamento constitucional de utilização de meios que garantam a celeridade nos processos (art. 5º, LXXVIII, da CF). Ademais, o artigo 835 do CPC, estabelece a ordem de bens a serem penhorados, colocando o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, como primeiro bem sobre o qual deve incidir a penhora. O artigo 847 do CPC, por sua vez, prescreve que a parte pode pedir substituição da penhora se a penhora não obedecer à ordem legal, ou seja, é possível a substituição da penhora de outros bens pela penhora de dinheiro, uma vez que este é o primeiro da lista de bens a serem penhorados. Saliente-se, ademais, que, havendo pedido de penhora online na inicial de execução, ou antes de realizada a penhora, deve-se proceder à penhora online, mesmo antes de ser expedido mandado de penhora para a penhora de outros bens, pois não faz sentido penhorar bens que não satisfazem tão bem a execução, ou que ensejariam ainda avaliação, arrematação ou venda, dentre outros procedimentos, quando for possível a penhora de dinheiro. O espólio do devedor foi devidamente citado, não pagou a dívida nem indicou bens à penhora ou ofereceu embargos, certidão de (ID. 134025717). Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0825772-73.2016.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, defiro o pedido da parte exequente (Id. 139250222), para determinar que se proceda à penhora on-line de dinheiro, em depósito ou aplicação, em nome do Espólio de Djalma da Cunha Medeiros executados (CPF nº 003.673.624-49), compreendendo o principal atualizado, custas e honorários advocatícios, no SISBAJUD. Efetuado o bloqueio, intime-se o espólio executado, por sua inventariante, para, querendo apresentar impugnação em 15 (quinze) dias, podendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se nos moldes do que dispõe o § 3º, do artigo 854 do CPC. Em infrutífero o bloqueio, intime-se o credor a indicar bens do espólio à penhora, em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação do art. 921, III, do CPC. P. I. NATAL/RN, data do sistema. Cleofas Coelho de Araújo Júnior Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) rsbvs

31/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(12)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

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