Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0891710-05.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Remessa Necessária Cível · Gab. Des. Amilcar Maia na Câmara Cível - Juíza Convocada Dra. Martha Danyelle Barbosa

Partes do Processo

CARLOS VALENTIM ALVES

CPF

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

CARLOS VALENTIM ALVES

CPF

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - SEMAD

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 08:43

Decorrido prazo de CARLOS VALENTIM ALVES em 28/02/2024.

02/05/2024, 08:42

Decorrido prazo de ALZINIRA LIMA NASCIMENTO DE MORAIS em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:02

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 08:23

Juntada de Petição de petição

22/12/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 18:42

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:14

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:14

Juntada de diligência

11/11/2023, 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2023, 15:44

Expedição de Mandado.

26/10/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 18:46

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/10/2023, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 18:23

Conclusos para despacho

27/09/2023, 11:21

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 08:43

Decorrido prazo de CARLOS VALENTIM ALVES em 28/02/2024.

02/05/2024, 08:42

Decorrido prazo de ALZINIRA LIMA NASCIMENTO DE MORAIS em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:02

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 08:23

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•18/10/2023, 18:46

Despacho

•10/10/2023, 18:23

22/12/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 18:42

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:14

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:14

Juntada de diligência

11/11/2023, 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2023, 15:44

Expedição de Mandado.

26/10/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 18:46

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/10/2023, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 18:23

Conclusos para despacho

27/09/2023, 11:21

Decorrido prazo de Município de Natal em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 02:59

Decorrido prazo de Município de Natal em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 02:59

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 20:16

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 08:26

Conclusos para decisão

09/08/2023, 12:04

Recebidos os autos

03/08/2023, 15:09

Juntada de despacho

03/08/2023, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL - 0891710-05.2022.8.20.5001 Polo ativo CARLOS VALENTIM ALVES Advogado(s): ALZINIRA LIMA NASCIMENTO DE MORAIS Polo passivo SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD e outros Advogado(s): EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE NATAL/RN. PRETENSÃO PARA QUE A AUTORIDADE COATORA PROVIDENCIE A CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO REFEREN

14/06/2023, 00:00

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16/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/03/2023, 05:27

Decorrido prazo de partes em 08/03/2023.

10/03/2023, 04:56

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 07/03/2023 23:59.

09/03/2023, 10:08

Decorrido prazo de Município de Natal em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 15:35

Juntada de Petição de comunicações

11/02/2023, 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2022, 15:43

Juntada de Petição de certidão

16/12/2022, 15:43

Expedição de Mandado.

16/12/2022, 08:37

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 13:16

Concedida a Segurança a CARLOS VALENTIM ALVES

07/12/2022, 08:29

Conclusos para julgamento

06/12/2022, 14:12

Decorrido prazo de ALZINIRA LIMA NASCIMENTO DE MORAIS em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 01:16

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 06:39

Publicado Intimação em 04/10/2022.

08/10/2022, 02:52

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 11:20

Publicado Notificação em 04/10/2022.

04/10/2022, 00:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2022, 14:19

Juntada de Petição de diligência

01/10/2022, 14:19

Juntada de Petição de contestação

30/09/2022, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

30/09/2022, 11:20

Expedição de Mandado.

30/09/2022, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

30/09/2022, 02:29

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 14:17

Concedida a Medida Liminar

29/09/2022, 13:21

Conclusos para decisão

27/09/2022, 16:48

Distribuído por sorteio

27/09/2022, 16:48

Despacho

•25/08/2023, 08:26

Acórdão

•07/06/2023, 13:00

Despacho

•22/03/2023, 13:32

Despacho

•22/03/2023, 13:19

Sentença

•07/12/2022, 08:29

Decisão

•29/09/2022, 13:21