Execução Fiscal 0021642-58.2004.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0021642-58.2004.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0021642-58.2004.8.20.0001. Exequente: Município de Natal Executado(s): INTEBRAS Instalações Técnicas Brasileiras e Const Ltda e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 142.619,99 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 26 de maio de 2025. Eu, KAWANA KAREN SANTOS DE SOUZA, Estagiária, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20111218550093000000060143525 Despacho Despacho 20111218550116400000060143526 Petição Petição 20111218550135900000060143527 Despacho Despacho 20111218550149600000060143528 Petição Petição 20111218550164100000060143529 Despacho Despacho 20111218550179100000060143530 Termo de Audiência Termo de Audiência 20111218550192000000060143531 Petição Petição 20111218550204600000060143532 Despacho Despacho 20111218550217600000060143533 Petição Petição 20111218550233600000060143534 Despacho Despacho 20111218550260900000060143535 Despacho Despacho 20111218550332700000060143536 Outros documentos Outros documentos 20111218550443900000060143537 Citação Citação 22081611350968500000079315020 Carta de citação nº 0021642-58.2004.8.20.5001 (NC) Aviso de recebimento 22081611351916300000082547808 Mandado Mandado 22121614344801600000088127139 Diligência Diligência 23020911381791400000089819578 Diligência Diligência 23020911395107300000089819591 Certidão Certidão 23052914071497000000095220323 Sinesp Infoseg - Lucio Antonio Bezerra de Melo. Outros documentos 23052914071547700000095220324 Certidão Certidão 23052914212657300000095222598 Citação Citação 23090410490488400000100089546 Certidão Certidão 23090610443654800000100248651 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100213535346600000101671645 0021642-58.2004. ar Aviso de recebimento 23100213535359500000101673749 Intimação Intimação 23100213535346600000101671645 Petição Petição 23122010473531800000105911810 RCDA7 Documento de Comprovação 23122010473545800000105911811 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24022011200071100000108247533 Citação Citação 24041912392017500000111933038 Diligência Diligência 24052910590937600000114587760 Intimação Intimação 24070113052371100000116755428 Petição Petição 24070308581016400000116911445 RELATÓRIO Certidão de Dívida Ativa 24070308581026400000116911447 Sinesp Infoseg Documento de Comprovação 24070308581034800000116912448 Decisão Decisão 24080207553655300000119047845 Intimação Intimação 24080207553655300000119047845 Certidão Certidão 24100213190449900000123871109 INF Lúcio Outros documentos 24100213190460900000123871112 Citação Citação 24101515583283800000124782387 Diligência Diligência 24102919573745800000125875398 Intimação Intimação 24110516064308700000126411451 Petição Petição 24111315030492000000127101731 Relatório de Dívida Ativa Documento de Comprovação 24111315030498900000127101733 Despacho Despacho 25012810564214600000130043085 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Lúcio Antônio Bezerra de Melo CPF: 108.547.204-30, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

27/05/2025, 00:00

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Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Convenção das Partes

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(94)