Procedimento Comum Cível 0800640-95.2024.8.20.5142 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0800640-95.2024.8.20.5142 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única de Jardim de Piranhas/RN SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Processo n.°: 0800640-95.2024.8.20.5142 Promovente: ATHOS ANTUNES DE OLIVEIRA SANTOS Promovido: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN DESPACHO Vistos. Ciente da manifestação do perito judicial, bem como da informação de que os quesitos suplementares apresentados pela parte autora serão apreciados e respondidos por ocasião da elaboração do laudo pericial, sem necessidade de revisão dos honorários anteriormente fixados. Aguarde-se a apresentação do laudo pericial, no prazo assinalado. Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do art. 477 do Código de Processo Civil. Cumpra-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO Jardim de Piranhas/RN, data do sistema. RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n.° 11.419/2006)

22/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: LUANA MARIA FELIX DE ARAUJO CPF/CNPJ: 126.820.614-86, ATHOS ANTUNES DE OLIVEIRA SANTOS CPF/CNPJ: 100.847.944-61 Réu: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN CNPJ: 08.324.196/0001-81 ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS, Juiz(a) de Direito da Vara Única desta Comarca, e com arrimo no artigo 152, § 1º, do CPC, e artigo 78, VI, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do RN, INTIMO o perito acerca dos documentos novos. Jardim de Piranhas/RN, 17 de julho de 2026. LETICIA VIEIRA DE ARAUJO Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente nos termos da Lei nº 11.419/2006) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Contato: ( ) - Email: Processo n.º 0800640-95.2024.8.20.5142 Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única de Jardim de Piranhas/RN SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Processo n.°: 0800640-95.2024.8.20.5142 Promovente: ATHOS ANTUNES DE OLIVEIRA SANTOS Promovido: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN DESPACHO Vistos em correição. Ciente da manifestação do perito judicial. Considerando o requerimento formulado pelo expert, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, promover a juntada aos autos de registro(s) fotográfico(s) do medidor de energia elétrica instalado na unidade consumidora objeto da demanda, de modo que as imagens permitam a perfeita identificação e leitura dos números do equipamento, conforme solicitado pelo perito judicial. Após, dê-se ciência ao perito para prosseguimento dos trabalhos periciais. Cumpra-se. Jardim de Piranhas/RN, data do sistema. RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n.° 11.419/2006)

15/07/2026, 00:00

Publicação

15/06/2026, 01:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2026, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: LUANA MARIA FELIX DE ARAUJO CPF/CNPJ: 126.820.614-86, ATHOS ANTUNES DE OLIVEIRA SANTOS CPF/CNPJ: 100.847.944-61 Réu: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN CNPJ: 08.324.196/0001-81 INTIMAÇÃO DE PERÍCIA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da Vara Única desta Comarca, intima(m)-se a(s) parte(s) acerca do agendamento da perícia, a se realizar no dia 9 de julho de 2026, às 14h30, conforme consta no ID 189539205. Ressalte-se que a(s) parte(s) deverá(ão) se fazer(em) presente(s) com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos, portar documentos pessoais. Jardim de Piranhas/RN, 11 de junho de 2026. ARDENES RODRIGUES GOMES DA SILVA Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente nos termos da Lei nº 11.419/2006) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Contato: ( ) - Email: Processo n.º 0800640-95.2024.8.20.5142 Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2026, 08:14

Petição (Petição (outras))

11/06/2026, 00:10

Publicação

26/05/2026, 03:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única de Jardim de Piranhas/RN SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Processo n.°: 0800640-95.2024.8.20.5142 Promovente: ATHOS ANTUNES DE OLIVEIRA SANTOS Promovido: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a parte autora informou ter comparecido à reunião virtual designada para o dia 23/04/2026, às 14h30min, permanecendo na sala virtual até as 14h50min sem que houvesse início dos trabalhos periciais, bem como relatou tentativas frustradas de contato com o perito nomeado (Id. 184483037). Diante disso, intime-se o perito nomeado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, esclareça o ocorrido, informando acerca da realização ou não da perícia designada, bem como promova, caso necessário, o reagendamento da reunião inaugural/perícia, indicando nova data, horário e link de acesso, com antecedência mínima necessária à intimação das partes. Cumpra-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO Jardim de Piranhas/RN, data do sistema. ISAAC COSTA SOARES DE LIMA Juiz de Direito em Substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei n.° 11.419/2006)

25/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2026, 07:42

Mero expediente

21/05/2026, 16:34

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 07:37

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 14:51

Documentos

Intimação

•22/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: ATHOS ANTUNES DE OLIVEIRA SANTOS REU: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN CITAÇÃO E INTIMAÇÃO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz de Direito da Vara Única desta Comarca, e com arrimo nos artigos 334, § 3º, e 455, caput, do Novo Código de Processo Civil, fica citada a parte ré, COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN, acerca da ação que lhe é movida, ciente que deverá comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 24 de outubro de 2024, às 08:45 horas, na sala de audiências do CEJUSC deste Juízo (endereço no timbre). A participação na referida audiência dar-se-á de forma presencial, no endereço acima informado, ou por videoconferência, pelo aplicativo Microsoft Teams, cuja sala virtual deverá ser acessada através do seguinte link: https://lnk.tjrn.jus.br/nu3aa Por fim, a parte fica advertida que: 1) caso não deseje(m) participar da audiência de conciliação, deverá(ão) manifestar, expressamente, seu desinteresse na autocomposição, por meio de petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência da data supra (art. 334, § 5º do NCPC); 2) o não comparecimento, injustificado, à audiência acima mencionada será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, § 8º do NCPC); 3) poder-se-á constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (art. 334, § 10 do NCPC); 4) o réu dispõe do prazo de 15 (quinze) dias, para contestar a referida ação, sob pena de, não o fazendo, considerarem-se verdadeiras as alegações da parte autora; 5) o termo inicial, para o oferecimento da contestação, será a data: a) da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; b) do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação que apresentar, conforme o item 1. JARDIM DE PIRANHAS/RN, 26 de setembro de 2024 LEONARDO RONNY FERNANDES Técnico Judiciário (assinado digitalmente nos termos da lei 11.419/06) Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Telefone: (84) 3673-9528 – Fixo e Whatsapp /E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº: 0800640-95.2024.8.20.5142

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800640-95.2024.8.20.5142. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: ATHOS ANTUNES DE OLIVEIRA SANTOS Polo passivo: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN DESPACHO Trata-se de AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO ajuizada por ATHOS ANTUNES DE OLIVEIRA SANTOS em face da COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE – COSERN. RECEBO a inicial por entender que a exordial preenche os requisitos essências e não é caso de improcedência liminar do pedido, nos termos dos artigos 319 e 320, ambos do CPC. Defiro o requerimento de concessão de assistência judiciária gratuita, ante a afirmação na inicial da parte autora de ser necessitada de assistência judiciária e se achar em condição de pobreza jurídica, afirmação realizada sob as penas da lei, e sob pena de pagamento do décuplo das custas judiciais (art. 5º, LXXIV da CF, art. 5º da Lei nº 1.060/50, § 2º e 3º do art. 99, do CPC. INVERTO o ônus da prova, nos termos do art. 6°, inciso VIII, do CDC. Designe-se audiência de conciliação, de acordo com a pauta disponível neste juízo, seguindo-se a ordem de distribuição dos feitos. Caso não tenha interesse na conciliação, o réu deverá informar com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência, caso em que o prazo para contestação será contado a partir do protocolo da petição, afirmando que também não tem interesse na audiência de conciliação (art. 335, II). Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a referida audiência com antecedência mínima de pelo menos 20 (vinte) dias, fazendo constar que o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar contestação será contado a partir da realização da audiência, devendo as partes estar acompanhadas de seus advogados (CPC, art. 335). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (CPC, art. 348). Intime-se a parte autora por intermédio de seu advogado. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). Caso não tenha interesse na conciliação, deverão informar com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência, indicando, no mesmo prazo, se pretendem produzir provas, pretendem produzir outras provas, justificando a necessidade de sua produção e especificando os fatos que deverão ser provados, sob pena de indeferimento. A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Infrutífera a tentativa de conciliação, se for o caso, decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis, querendo, apresente manifestação, oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. Não havendo acordo, decorrido o prazo para defesa, proceda-se com a conclusão dos autos. CUMPRA-SE. SIRVA O PRESENTE COMO MANDADO. Jardim de Piranhas/RN, data registrada no sistema. GUILHERME MELO CORTEZ Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

22/07/2024, 00:00

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