Procedimento Comum Cível 0801106-20.2023.8.20.5144 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0801106-20.2023.8.20.5144 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

08/02/2026, 18:02

Documento (Certidão)

08/02/2026, 06:04

Documento (Certidão)

03/02/2026, 18:02

Definitivo

23/06/2025, 10:19

Trânsito em julgado

23/06/2025, 10:19

Decurso de Prazo

19/06/2025, 00:04

Decurso de Prazo

19/06/2025, 00:04

Publicação

28/05/2025, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 00:38

Publicação

28/05/2025, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: AUTOR: JOSE SEGUNDO DE SOUZA JUNIOR Réu: REU: BANCO VOTORANTIM S.A. SENTENÇA 1. Intimação - Vara Única da Comarca de Monte Alegre Fórum Deputado Djalma Marinho Avenida João de Paiva, s/n, Centro, Monte Alegre, CEP: 59182-000. Contato/WhatsApp: (84) 3673-9236 - E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n.º 0801106-20.2023.8.20.5144 Trata-se de ação na qual as partes celebraram acordo. 2. É certo que "a transação é o negócio jurídico pelo qual as partes põem fim (ou previnem) consensualmente ao litígio, após concessões mútuas" (DIDIER JÚNIOR, Fredie. Curso de direito processual civil. 7 ed: JusPodivm. Salvador. 2007, p. 511). 3. Considerando que os direitos discutidos nesta ação são disponíveis, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, para que surtam efeitos jurídicos. 4. Determino, por conseguinte, a extinção do processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea “b”, do CPC. 5. Sem custas, nem honorários. 6. O acordo homologado constitui título executivo judicial, que poderá ensejar ação de execução em caso de descumprimento. 7. Sendo o caso de cumprimento do acordo através de expedientes a serem confeccionados por esta Serventia, expeçam-se desde já. 8. Intimem-se. 9. Após, arquivem-se. 10. Monte Alegre, data de validação no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOSÉ RONIVON BEIJA-MIM DE LIMA Juiz de Direito

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: AUTOR: JOSE SEGUNDO DE SOUZA JUNIOR Réu: REU: BANCO VOTORANTIM S.A. SENTENÇA 1. Intimação - Vara Única da Comarca de Monte Alegre Fórum Deputado Djalma Marinho Avenida João de Paiva, s/n, Centro, Monte Alegre, CEP: 59182-000. Contato/WhatsApp: (84) 3673-9236 - E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n.º 0801106-20.2023.8.20.5144 Trata-se de ação na qual as partes celebraram acordo. 2. É certo que "a transação é o negócio jurídico pelo qual as partes põem fim (ou previnem) consensualmente ao litígio, após concessões mútuas" (DIDIER JÚNIOR, Fredie. Curso de direito processual civil. 7 ed: JusPodivm. Salvador. 2007, p. 511). 3. Considerando que os direitos discutidos nesta ação são disponíveis, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, para que surtam efeitos jurídicos. 4. Determino, por conseguinte, a extinção do processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea “b”, do CPC. 5. Sem custas, nem honorários. 6. O acordo homologado constitui título executivo judicial, que poderá ensejar ação de execução em caso de descumprimento. 7. Sendo o caso de cumprimento do acordo através de expedientes a serem confeccionados por esta Serventia, expeçam-se desde já. 8. Intimem-se. 9. Após, arquivem-se. 10. Monte Alegre, data de validação no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOSÉ RONIVON BEIJA-MIM DE LIMA Juiz de Direito

27/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2025, 08:02

Homologação de Transação

23/05/2025, 09:21

Documentos

Intimação

•27/05/2025, 00:00

—

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

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