Procedimento Comum Cível 0100196-16.2016.8.20.0153 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReivindicaçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2016

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São José do Campestre

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. da Vice-Presidência no Pleno 3° Grau · TJRN · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

RICARDO DE SANTANA ARAUJO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

DIRETOR DA 1 URT - UNIDADE REGIONAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

FLAVIANO DE ALUIZIO

Terceiro

CHICO DE JOSA

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS

OAB/RN 3640·CPF·Representa: Autor

AFONSO ADOLFO DE MEDEIROS FERNANDES

OAB/RN 3937·CPF·Representa: Autor

ANDERSON PEREIRA BARROS

OAB/RN 7582·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(246)

RICARDO DE SANTANA ARAUJO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

DIRETOR DA 1 URT - UNIDADE REGIONAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

FLAVIANO DE ALUIZIO

Terceiro

CHICO DE JOSA

Terceiro

FRANSQUINHA

Terceiro

TOINHO DE CHICO MARTINS

Terceiro

MACHIM DE ZE BATISTA

Terceiro

MARIO DE GRACA

Terceiro

GRACINHA

Terceiro

TOCA

Terceiro

MARIQUINHA

Terceiro

SUELDO PINTOR

Terceiro

TANY

Terceiro

PAULO FIRINO

Terceiro

FUNCIONARIA DA MC TELECOM REVENDA TIM

Terceiro

PAPINHA

Terceiro

BOLINHA

Terceiro

ANINHA

Terceiro

FULO

Terceiro

"NENENZINHA"

Terceiro

FONFON

Terceiro

LINDO DE GEU

Terceiro

MANOEL DA VERDURA

Terceiro

CONHECIDA POR "TICA"

Terceiro

MILI

Terceiro

POMPEU

Terceiro

JOAO GOSTOSO

Terceiro

"LIDIA DE TERSO"

Terceiro

QUEQUEDA

Terceiro

ELICK

Terceiro

"CHICO JOSUE"

Terceiro

TATA

Terceiro

MARQUINHOS DE ADELIA

Terceiro

MATILDE DE ROMAO

Terceiro

DEDE DE DELICIA

Terceiro

GEGERALDO PORCO

Terceiro

NILSON

Terceiro

JOYCE

Terceiro

MARIA CREUZA

Terceiro

ORTOBOM

Terceiro

WENIA

Terceiro

"MARIA DE BEBE"

Terceiro

ZE NETO

Terceiro

BETA

Terceiro

DARIO

Terceiro

GOL

Terceiro

"RANILSON LANCHES"

Terceiro

GRACA

Terceiro

NETO

Terceiro

JOGADOR

Terceiro

CHICO

Terceiro

ANTONIO AVUETE

Terceiro

BARRETINHO

Terceiro

DINAMICA SEGUROS

Terceiro

ESPOSA DO "JAPONES"

Terceiro

BB

Terceiro

DONA LOURDES

Terceiro

SPC

Terceiro

BRASILEIRO

Terceiro

NEGUINHO DA EMATER

Terceiro

MARIA COSTUREIRA

Terceiro

BIU

Terceiro

GALEGA DE NEUSA

Terceiro

DR. VITAL

Terceiro

NATAN

Terceiro

CHICO DA SUCATA

Terceiro

UBIRAJARA

Terceiro

NETO DE ABIGAIL

Terceiro

ANA MAGRINHA (FILHA DE CEICAO)

Terceiro

BAITA

Terceiro

GATO PRETO

Terceiro

CORRO

Terceiro

IRMAO DO ALEJADO

Terceiro

S M DO COUTO

Terceiro

M & F EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

Terceiro

TOINHA

Terceiro

NOLEM

Terceiro

SR. CHICAO

Terceiro

LURDINHA

Terceiro

MARQUINHO

Terceiro

OI

Terceiro

NEGA

Terceiro

BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO - CARTAO C&A

Terceiro

MANCHET

Terceiro

PELO DE BOI

Terceiro

DEDE

Terceiro

ATUAL BANCO REAL

Terceiro

DR. JOAO BATISTA MEDEIROS COSTA - CRM N 1983

Terceiro

LULA

Terceiro

BASTINHO

Terceiro

LOJAS EMANUELLE

Terceiro

ACS-PM/RN

Terceiro

ACE SEGURADORA S/A

Terceiro

SERVICE PAGUE BRASIL

Terceiro

MARLENE

Terceiro

LOJAS RENNER

Terceiro

POSITIVO

Terceiro

TII FINANCEIRA

Terceiro

1466

Terceiro

FRANCINETE ALAIDE

Terceiro

SURFISTINHA

Terceiro

BOSCH

Terceiro

BALEIA

Terceiro

GERSE

Terceiro

REP. SEVERINO R. SILVA E M APARECIDA B. DA SILVA

Terceiro

"XOXO"

Terceiro

MARIA

Terceiro

HUMBERTUS VIAGENS E TURISMO

Terceiro

REPRESENTANTE MARIA MARILEIDE ARIBALDO DE MEDEIROS

Terceiro

ZE DA PADARIA

Terceiro

CANIDE DA SUCATA

Terceiro

ITAU CARTOES

Terceiro

"MAGAZINE AGUA E GAS"

Terceiro

O PAI DO CABELUDO DA BANDA

Terceiro

UNIBANCO

Terceiro

NALDINHO

Terceiro

ALECRIM AUTO PECAS

Terceiro

HIPER BOMPRECO

Terceiro

CARLINHOS

Terceiro

LOJAS MAIA

Terceiro

JOSE LUCENILDO

Terceiro

TERCINHO

Terceiro

BOLOTA

Terceiro

CONSTRUTORA METODO CONSTRUTIVO

Terceiro

CONTEM 1G

Terceiro

PANGARE

Terceiro

BRANCA

Terceiro

G E

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSROCIOS DO SEGURO DPVAT

Terceiro

LOJAS RIACHUELLO

Terceiro

ORGANNACT

Terceiro

TRIBUNA

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

ORG. BEZERRA

Terceiro

ELETRONICA MANCHETE

Terceiro

OUVIDOR DA UNP E PROFESSOR

Terceiro

NENA

Terceiro

ACARAJE

Terceiro

ALAIDE

Terceiro

GRILO

Terceiro

POPO

Terceiro

MICHARIA

Terceiro

GORDO

Terceiro

CHICLETE

Terceiro

FUINHA

Terceiro

ADEPOL

Terceiro

KEILA

Terceiro

MAGAZINE MOVEIS

Terceiro

BATATA

Terceiro

JOCA

Terceiro

FERRUGEM

Terceiro

NETINHO

Terceiro

MUSSAO

Terceiro

DODO

Terceiro

AGIPLAN

Terceiro

GENERAL ELETRIC ELETRODOMESTICOS

Terceiro

SHOPPING TIME - COMERCIO ELETRONICO

Terceiro

GILVAN

Terceiro

DEDA DINO

Terceiro

JOAO RODAGEM

Terceiro

GORETE DE BADA

Terceiro

CANINDE DE ZE PRETO

Terceiro

LU

Terceiro

DECIO DE JOAO BANBA

Terceiro

PEDRO BERNARDO

Terceiro

"CHAGAS"

Terceiro

JOQUINHA

Terceiro

CEGUINHO DO CORREIO

Terceiro

IVANILDO DAS LULA

Terceiro

"ROBINHO"

Terceiro

ERIVAN

Terceiro

CHICO BRITO

Terceiro

HP

Terceiro

SHOPING DO ARCONDICIONADO

Terceiro

"AURINO TROCADOR"

Terceiro

"YARA"

Terceiro

"GALEGA"

Terceiro

GORETE DE MANOEL BB

Terceiro

CEICAO DE SERGINA

Terceiro

MARIA NORA DE FRANCISQUINHA CRENTE

Terceiro

IDINHA

Terceiro

MARCIO DE MANEZINHO PRETO

Terceiro

LUCAS

Terceiro

MIRIAN DE LUCAS

Terceiro

"ZE ALEIJADO" OU "ZE DE LUIZA GAS"

Terceiro

GALEGA

Terceiro

"BANANINHA"

Terceiro

FRANCISQUINHO

Terceiro

GALEGO

Terceiro

CARLINHOS DO BALNEARIO BARRAGEM

Terceiro

DAMIAO DA CERAMICA

Terceiro

TATAO

Terceiro

BERTINHO

Terceiro

ANTONIO TREVA

Terceiro

DELZIR CAMPELO

Terceiro

CHICO MONTEIRO

Terceiro

OLHO DE GATO

Terceiro

ZE RASGAO

Terceiro

MARIA GATO

Terceiro

MOABE

Terceiro

NININHA

Terceiro

DUCA

Terceiro

BAR

Terceiro

ENOCK QUE VIVE CO JACIR

Terceiro

ANTONIO DE MIRO

Terceiro

LISBOA

Terceiro

NOGUEIRA

Terceiro

PASSO LONGO

Terceiro

LUCIANO

Terceiro

MAURICIO BAU

Terceiro

EDILMA

Terceiro

BETINHA

Terceiro

JODA

Terceiro

SENASTEC

Terceiro

"ZECA DA OFICINA"

Terceiro

CHICO DE ELIAS

Terceiro

ZE DIAS

Terceiro

PEDRINHO DE ZE DIAS

Terceiro

BARAO

Terceiro

LUCIMAR DE ALZIRA

Terceiro

DEDA DE ANA MIL

Terceiro

FERNANDO

Terceiro

BATON

Terceiro

NEGRO VELHO

Terceiro

ROBERTO DEJOAO PEREIRA

Terceiro

TITICO VEREADOR

Terceiro

NENEM DE DODO

Terceiro

CHICO DE AURORA

Terceiro

GOLINHA

Terceiro

LULA DE CHICO BATISTA

Terceiro

GALEGO DE FRANCISQUINHO

Terceiro

BILU

Terceiro

SEVERINO QUIABO

Terceiro

QUEIMADURA

Terceiro

SUELY PRESIDENTE DO ASSENTAMENTO BELA VISTA

Terceiro

MAGAO

Terceiro

MARCIO BRITO

Terceiro

PITOLA

Terceiro

NEGAO DA FAZENDA

Terceiro

MARIA PEQUENA

Terceiro

RO

Terceiro

MARIA FERRO PRON

Terceiro

CASCAO

ALCUNHA

MARIA FERRO PERON

Reu

VERA LUCIA DANTAS DE OLIVEIRA GOMES

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANDERSON PEREIRA BARROS em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 06:10

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 15:00

Conclusos para decisão

13/06/2023, 09:54

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 07:19

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 19:33

Conclusos para despacho

12/06/2023, 18:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/06/2023, 16:55

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 19:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0100196-16.2016.8.20.0153. Autor: AUTOR: RICARDO DE SANTANA ARAÚJO Réu: REU: VERA LÚCIA DANTAS DE OLIVEIRA GOMES ATO ORDINATÓRIO (Art. 162, § 4º, do CPC) Em face ao trânsito em julgado da sentença não reformada em virtude dos recursos, intimo a parte Autora para, querendo, requer Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José do Campestre Avenida Getúlio Vargas, 740, Centro, SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN - CEP: 59275-000 Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 18:21

Juntada de ato ordinatório

15/05/2023, 18:20

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo de ANDERSON PEREIRA BARROS em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 06:10

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 15:00

Conclusos para decisão

13/06/2023, 09:54

Documentos

Despacho

•15/06/2023, 15:00

Documento de Comprovação

•13/06/2023, 09:50

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 07:19

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 19:33

Conclusos para despacho

12/06/2023, 18:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/06/2023, 16:55

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 19:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0100196-16.2016.8.20.0153. Autor: AUTOR: RICARDO DE SANTANA ARAÚJO Réu: REU: VERA LÚCIA DANTAS DE OLIVEIRA GOMES ATO ORDINATÓRIO (Art. 162, § 4º, do CPC) Em face ao trânsito em julgado da sentença não reformada em virtude dos recursos, intimo a parte Autora para, querendo, requer Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José do Campestre Avenida Getúlio Vargas, 740, Centro, SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN - CEP: 59275-000 Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 18:21

Juntada de ato ordinatório

15/05/2023, 18:20

Recebidos os autos

15/05/2023, 13:06

Juntada de ato ordinatório

15/05/2023, 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

05/05/2021, 11:48

Decorrido prazo de AFONSO ADOLFO DE MEDEIROS FERNANDES em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 01:26

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 02:10

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 10:14

Conclusos para despacho

10/11/2020, 14:34

Juntada de certidão

10/11/2020, 14:19

Juntada de certidão

10/11/2020, 14:08

Recebidos os autos

28/10/2020, 21:04

Remessa para Setor de Digitalização PJE

01/09/2020, 13:22

Certidão expedida/exarada

06/07/2020, 16:31

Relação encaminhada ao DJE

30/06/2020, 17:44

Recebidos os Autos do Magistrado

17/06/2020, 09:44

Procedência

01/06/2020, 14:47

Concluso para despacho

30/03/2020, 17:52

Certidão expedida/exarada

30/03/2020, 11:47

Certidão expedida/exarada

12/04/2019, 09:29

Relação encaminhada ao DJE

04/04/2019, 15:35

Certidão expedida/exarada

04/04/2019, 12:14

Juntada de Alegações Finais

04/04/2019, 11:51

Audiência de instrução e julgamento

12/03/2019, 11:00

Petição

28/11/2018, 10:16

Certidão expedida/exarada

23/11/2018, 10:23

Relação encaminhada ao DJE

21/11/2018, 11:02

Ato Ordinatório praticado

20/11/2018, 14:28

Audiência

20/11/2018, 14:23

Audiência de instrução e julgamento

20/11/2018, 11:52

Certidão expedida/exarada

06/11/2018, 13:00

Juntada de mandado

05/11/2018, 10:00

Certidão de Oficial Expedida

01/11/2018, 09:02

Relação encaminhada ao DJE

25/10/2018, 14:55

Expedição de mandado

23/10/2018, 12:36

Ato ordinatório

23/10/2018, 11:04

Audiência

23/10/2018, 11:03

Petição

24/11/2017, 12:35

Recebimento

14/09/2017, 14:05

Mero expediente

14/09/2017, 12:54

Concluso para despacho

11/01/2017, 18:47

Juntada de Réplica à Contestação

23/11/2016, 14:00

Certidão expedida/exarada

24/10/2016, 11:14

Relação encaminhada ao DJE

27/09/2016, 14:19

Certidão expedida/exarada

21/09/2016, 11:09

Petição

05/09/2016, 16:58

Recebimento

05/09/2016, 13:07

Recebido os Autos do Advogado

05/09/2016, 13:07

Remetidos os Autos ao Advogado

11/08/2016, 11:40

Decisão Proferida

11/08/2016, 11:17

Juntada de mandado

10/08/2016, 13:01

Certidão de Oficial Expedida

03/08/2016, 15:28

Certidão expedida/exarada

03/08/2016, 09:14

Relação encaminhada ao DJE

02/08/2016, 13:42

Expedição de mandado

29/07/2016, 11:52

Ato ordinatório

29/07/2016, 11:13

Audiência

29/07/2016, 11:01

Ato ordinatório

22/07/2016, 13:29

Mero expediente

18/03/2016, 11:33

Certidão expedida/exarada

17/03/2016, 09:23

Distribuído por sorteio

17/03/2016, 09:22

Despacho

•12/06/2023, 19:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/06/2023, 16:55

Documento de Comprovação

•12/06/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 18:20

Decisão / Despacho

•15/05/2023, 13:05

Decisão

•08/11/2022, 13:13

Decisão

•22/07/2022, 14:14

Acórdão

•14/12/2021, 12:14

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 11:46

Acórdão

•13/09/2021, 14:43

Ato Ordinatório

•20/05/2021, 12:45

Despacho

•26/11/2020, 10:14

Sentença

•28/10/2020, 21:04

Todos os documentos(17)

Despacho

•15/06/2023, 15:00

Documento de Comprovação

•13/06/2023, 09:50

Despacho

•12/06/2023, 19:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/06/2023, 16:55

Documento de Comprovação

•12/06/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 18:20

Decisão / Despacho

•15/05/2023, 13:05

Decisão

•08/11/2022, 13:13

Decisão

•22/07/2022, 14:14

Acórdão

•14/12/2021, 12:14

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 11:46

Acórdão

•13/09/2021, 14:43

Ato Ordinatório

•20/05/2021, 12:45

Despacho

•26/11/2020, 10:14

Sentença

•28/10/2020, 21:04

Despacho

•28/10/2020, 21:04

Despacho

•28/10/2020, 21:04