Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0809803-85.2013.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): CONSTRUTORA NOBREGA & MACHADO LTDA - ME Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 3.508,16 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 8 de maio de 2025. Eu, KAWANA KAREN SANTOS DE SOUZA, Estagiária, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 13121319074700000000037831117 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 13121319074700000000037831126 Despacho Despacho 14031111450900000000037831139 Carta Outros documentos 14052214132100000000037831145 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 14061721005800000000037831153 Ato Ordinatório Outros documentos 15101311354200000000037831159 Certidão Outros documentos 16040719343200000000037831167 Certidão Outros documentos 16041820015400000000037831174 Petição Outros documentos 16042908090300000000037831188 Documentação Documento de Comprovação 16042908090400000000037831194 Ato Ordinatório Outros documentos 16080914000200000000037831201 Mandado Outros documentos 17011709242100000000037831206 Certidão do Oficial Certidão 17041113293400000000037831213 Ato Ordinatório Outros documentos 17053017315000000000037831219 Certidão Outros documentos 17053019423300000000037831224 Certidão Outros documentos 17061219185400000000037831228 Petição Outros documentos 17061408050500000000037831232 Documentação Documento de Comprovação 17061408050600000000037831236 Certidão Outros documentos 17072712073400000000037831239 Documentos / 1 Documento de Comprovação 17092615595200000000037831243 Documentos / 2 Documento de Comprovação 17092615595200000000037831245 Ato Ordinatório Outros documentos 17092616021900000000037831247 Carta Outros documentos 17101113041600000000037831248 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 17111521002600000000037831249 Certidão Certidão 19092514384438700000047562669 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19103116060232300000048668962 Citação Citação 21062312282299200000053327541 0809803-85.2013 CONSTRUTORA NOBREGA & MACHADO Aviso de recebimento 21062312282707400000067016587 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21062313523801600000067021276 Citação Citação 21112116383811100000072380272 Diligência Diligência 22021710464881000000074961985 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22033117145636300000076534774 Intimação Intimação 22033117145636300000076534774 Petição Petição 22040615193117300000076752332 0809803-85.2013 - Pet Petição 22040615193132300000076752334 0809803-85.2013 - Ext Documento de Comprovação 22040615193149000000076752335 Decisão Decisão 22081308440095600000082312551 Despacho Despacho 23032920231245600000092308394 Certidão Certidão 23062814375744900000096643323 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23090415054740000000100119080 Intimação Intimação 23090415054740000000100119080 Decurso de prazo Certidão 23120610513491900000105185095 Petição Petição 23122013571462800000105915771 extrato Documento de Comprovação 23122013571470800000105915772 Despacho Despacho 24022112085827700000108313928 Infoseg informa endereço ainda não diligenciado - expedir nova carta de citação Documento de Comprovação 24060209523003600000114696807 Citação Citação 24081315002198300000119945259 Não entregue - Não existe o número (Ecarta) Não entregue - Não existe o número (Ecarta) 24083004592800000000121265369 Despacho Despacho 24090219042624900000121426072 Intimação Intimação 24090219042624900000121426072 Petição Petição 24121610264376900000129404709 PETIÇÃO Documento de Identificação 24121610264382400000129404715 CDA Documento de Comprovação 24121610264390100000129404716 Decisão Decisão 25013006523360500000131711584 directa Termo 25030710243208400000134956955 Certidão Certidão 25030711463185100000134982330
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) CONSTRUTORA NOBREGA & MACHADO LTDA - ME CNPJ: 08.319.113/0001-66, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do