Execução de Título Extrajudicial 0810097-31.2025.8.20.5106 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0810097-31.2025.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicação

23/03/2026, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerido: SINVAL FREIRE DE FREITAS CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Certifico que a sentença no ID nº 178139422, transitou em julgado no dia 18.03.2026, às 23:59:59. O referido é verdade; dou fé. Mossoró-RN, 19 de março de 2026. CLOVIS DA SILVA ALVES Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi certificado o trânsito em julgado, antes de promover arquivamento, INTIMO as partes, nas pessoas dos(as) advogados(as), para ciência. Mossoró-RN, 19 de março de 2026. CLOVIS DA SILVA ALVES Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Térreo, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 E-mail: [email protected] Processo nº 0810097-31.2025.8.20.5106 Tipo de Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor(a): CONDOMINIO OASIS CENTER

20/03/2026, 00:00

Definitivo

19/03/2026, 11:31

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2026, 11:31

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2026, 11:28

Trânsito em julgado

19/03/2026, 11:28

Decurso de Prazo

19/03/2026, 00:43

Publicação

25/02/2026, 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE GALDINO DA COSTA - RN278-A Ré(u)(s): SINVAL FREIRE DE FREITAS SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0810097-31.2025.8.20.5106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor(a)(es): CONDOMINIO OASIS CENTER Advogado do(a) Vistos, etc. RELATÓRIO Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) movido por CONDOMINIO OASIS CENTER em desfavor de SINVAL FREIRE DE FREITAS. Inicialmente, determinei a intimação da parte autora, por seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, comprovando a abertura de inventário e indicando o inventariante nomeado pelo juízo competente, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 321, parágrafo único, 330, I, e 485, IV, do CPC. É o relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO Diz o art. 320 do CPC, que: " a petição inicial indicará será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação". Por outro lado, dispõe o art. 321, do mesmo Diploma de Ritos, que: "O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado". No seu parágrafo único, consta que: "se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial ". No caso sub examine, a inércia da requerente é mais do que suficiente para configurar a situação descrita no § único do art. 320, do CPC, uma vez que não houve o cumprimento da diligência determinada. DISPOSITIVO Isto posto, EXTINGO o presente processo, sem resolução de mérito, com base no art. 320 e 321, § único, do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE. P.R.I. Mossoró/RN, data registrada no sistema. Manoel Padre Neto Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/06)

24/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 10:57

Indeferimento da petição inicial

22/02/2026, 21:22

Conclusão (para despacho)

05/11/2025, 20:03

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2025, 06:01

Documentos

Intimação

•20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE GALDINO DA COSTA - RN278-A Ré(u)(s): SINVAL FREIRE DE FREITAS SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0810097-31.2025.8.20.5106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor(a)(es): CONDOMINIO OASIS CENTER Advogado do(a) Vistos, etc. RELATÓRIO Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) movido por CONDOMINIO OASIS CENTER em desfavor de SINVAL FREIRE DE FREITAS. Inicialmente, determinei a intimação da parte autora, por seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, comprovando a abertura de inventário e indicando o inventariante nomeado pelo juízo competente, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 321, parágrafo único, 330, I, e 485, IV, do CPC. É o relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO Diz o art. 320 do CPC, que: " a petição inicial indicará será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação". Por outro lado, dispõe o art. 321, do mesmo Diploma de Ritos, que: "O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado". No seu parágrafo único, consta que: "se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial ". No caso sub examine, a inércia da requerente é mais do que suficiente para configurar a situação descrita no § único do art. 320, do CPC, uma vez que não houve o cumprimento da diligência determinada. DISPOSITIVO Isto posto, EXTINGO o presente processo, sem resolução de mérito, com base no art. 320 e 321, § único, do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE. P.R.I. Mossoró/RN, data registrada no sistema. Manoel Padre Neto Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/06)

24/02/2026, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Todas as movimentações(31)