Execução Fiscal 0812887-94.2013.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0812887-94.2013.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0812887-94.2013.8.20.0001. Exequente: Município de Natal Executado(s): ESPÓLIO DE FRANCISCO XAVIER BARBOSA DE SOUZA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 2.060,16 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 22 de maio de 2025. Eu, KAWANA KAREN SANTOS DE SOUZA, Estagiária, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 14031411305000000000038045178 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 14031411305200000000038045180 Despacho Despacho 14031819303200000000038045183 Carta Outros documentos 15032011440900000000038045186 Carta Outros documentos 16030312140900000000038045189 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 16070609565900000000038045194 Certidão Outros documentos 16070609575300000000038045199 Decisões Interlocutórias Decisão 16101717032700000000038045204 Certidão Outros documentos 17083111383500000000038045208 Documentação Documento de Comprovação 17083111392800000000038045212 Termo Outros documentos 17091411321600000000038045217 Termo / 1 Outros documentos 17092111522600000000038045221 Termo / 2 Outros documentos 17092111522600000000038045228 Termo / 3 Outros documentos 17092111522600000000038045233 Ato Ordinatório Outros documentos 17092112442800000000038045238 Mandado Outros documentos 17092112463100000000038045244 Certidão do Oficial Certidão 17111411041800000000038045248 Mandado Outros documentos 17111411143700000000038045253 Mandado / 1 Outros documentos 17111411250200000000038045259 Mandado / 2 Outros documentos 17111411250200000000038045264 Ato Ordinatório Outros documentos 18072509324800000000038045268 Certidão Outros documentos 18072519302900000000038045272 Petição Outros documentos 18073108022300000000038045275 Documentação / 1 Documento de Comprovação 18073108022400000000038045278 Documentação / 2 Documento de Comprovação 18073108022400000000038045283 Documentação / 3 Documento de Comprovação 18073108022400000000038045287 Certidão Outros documentos 18080619240000000000038045289 Despacho Despacho 18092613284800000000038045294 Certidão Cartório Certidão 18112309445400000000038045298 Certidão Cartório Certidão 18112608535300000000038045303 Intimação Intimação 21092714203990000000070364732 Diligência Diligência 21122015403524200000073423422 ALEXANDRE LEITE DA SILVA Diligência 21122015403538000000073423423 Mandado Mandado 21122016043991800000073423443 EDNAISE SILVA DE SOUZA Diligência 21122016044006800000073423445 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22081812041434300000082701586 Intimação Intimação 22081812041434300000082701586 Petição Petição 22082411263089500000082972313 Petição Documento de Identificação 22082411263106900000082972317 Certidão de óbito Documento de Comprovação 22082411263124000000082972318 PJE - Não há inventário Documento de Comprovação 22082411263155300000082972320 Ficha do Imóvel Documento de Comprovação 22082411263179500000082972323 RDA Documento de Comprovação 22082411263196400000082972325 Decisão Decisão 22092107555586600000084355407 Certidão Certidão 23020113483474000000089424035 Citação Citação 23022718233111500000090561202 Certidão Certidão 23062813211249700000096635811 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23070113415413900000096763407 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23080715402825100000098560779 0812887-94.2013, AR Aviso de recebimento 23080715402837100000098560783 Intimação Intimação 23080715402825100000098560779 Petição Petição 23112015501311200000104227188 Decisão Decisão 24020815003314400000107749459 Petição Petição 24061210525400300000115441089 Extrato Documento de Comprovação 24061210525412900000115441090 Ficha do imóvel Documento de Comprovação 24061210525420900000115441091 Sinesp Infoseg - Documento de Comprovação 24061210525430000000115441092 Decisão Decisão 24071116484436400000117574950 Certidão Certidão 24091709453383300000122617476 INF Edinaize Outros documentos 24091709453392200000122617477 Citação Citação 24121716154078800000129565352 Diligência Diligência 25021723480955100000133610385 Intimação Intimação 25032508382717200000136524414 Petição Petição 25032609264846700000136657718 RELATÓRIO DA DÍVIDA ATIVA - FRANCISCO XAVIER BARBOSA DE SOUZA (ESPOLIO) Outros documentos 25032609264856300000136657720 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) ESPÓLIO DE FRANCISCO XAVIER BARBOSA DE SOUZA, REPRESENTADO POR EDINAÍZE SILVA DE SOUZA- CPF: 337.565.544-49, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

27/05/2025, 00:00

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Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Mero expediente

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(81)