Execução de Título Extrajudicial 0818597-13.2025.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0818597-13.2025.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 18:02

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2026, 01:58

Decurso de Prazo

26/05/2026, 01:58

Publicação

04/05/2026, 15:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 15:54

Publicação

04/05/2026, 15:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: INSTITUTO CUBO MAGICO LTDA e outros DECISÃO. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 PROCESSO Nº: 0818597-13.2025.8.20.5001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida pelo Banco do Brasil S.A, em face de Instituto Cubo Magico Ltda e Ludson Magno Costa Firmino. Compulsando os autos, verifico a petição de ID 182465557, protocolada por Hapvida Assistência Médica S.A., na qual a referida empresa requer sua inserção no polo passivo da presente lide, bem como a habilitação de seus patronos e a devolução de prazos processuais. Ocorre que, conforme se extrai do histórico processual, já houve a prolação de sentença homologatória de acordo (ID 181434741), datada de 24 de março de 2026, que julgou extinto o processo com resolução de mérito. Considerando que a estabilização da lide ocorre após a citação válida — ato que já se consumou nos autos e culminou, inclusive, na transação entre as partes originárias — a alteração subjetiva do processo (mudança de partes) é, em regra, vedada sem a observância dos princípios do contraditório e da autonomia da vontade do autor. Dessa forma, sendo o polo ativo o "dono da ação", qualquer pretensão de modificação das partes no atual estágio processual deve obrigatoriamente passar pelo seu crivo. Isto posto, intime-se a parte exequente (Banco do Brasil S.A.), por meio de seu advogado, para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre o pedido de inclusão no polo passivo formulado pela Hapvida Assistência Médica S.A. (ID 182465557). Após a manifestação do exequente, ou decorrido o prazo in albis, retornem os autos conclusos para decisão definitiva sobre o pedido de intervenção. P.I.C Natal/RN, 27 de abril de 2026. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) TC

01/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: INSTITUTO CUBO MAGICO LTDA e outros DECISÃO. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 PROCESSO Nº: 0818597-13.2025.8.20.5001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida pelo Banco do Brasil S.A, em face de Instituto Cubo Magico Ltda e Ludson Magno Costa Firmino. Compulsando os autos, verifico a petição de ID 182465557, protocolada por Hapvida Assistência Médica S.A., na qual a referida empresa requer sua inserção no polo passivo da presente lide, bem como a habilitação de seus patronos e a devolução de prazos processuais. Ocorre que, conforme se extrai do histórico processual, já houve a prolação de sentença homologatória de acordo (ID 181434741), datada de 24 de março de 2026, que julgou extinto o processo com resolução de mérito. Considerando que a estabilização da lide ocorre após a citação válida — ato que já se consumou nos autos e culminou, inclusive, na transação entre as partes originárias — a alteração subjetiva do processo (mudança de partes) é, em regra, vedada sem a observância dos princípios do contraditório e da autonomia da vontade do autor. Dessa forma, sendo o polo ativo o "dono da ação", qualquer pretensão de modificação das partes no atual estágio processual deve obrigatoriamente passar pelo seu crivo. Isto posto, intime-se a parte exequente (Banco do Brasil S.A.), por meio de seu advogado, para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre o pedido de inclusão no polo passivo formulado pela Hapvida Assistência Médica S.A. (ID 182465557). Após a manifestação do exequente, ou decorrido o prazo in albis, retornem os autos conclusos para decisão definitiva sobre o pedido de intervenção. P.I.C Natal/RN, 27 de abril de 2026. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) TC

01/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 17:22

Decisão Interlocutória de Mérito

30/04/2026, 15:21

Conclusão (para decisão)

24/04/2026, 17:16

Decurso de Prazo

24/04/2026, 00:48

Decurso de Prazo

24/04/2026, 00:48

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 14:32

Documentos

Intimação

•01/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: INSTITUTO CUBO MAGICO LTDA e outros DECISÃO. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 PROCESSO Nº: 0818597-13.2025.8.20.5001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida pelo Banco do Brasil S.A, em face de Instituto Cubo Magico Ltda e Ludson Magno Costa Firmino. Compulsando os autos, verifico a petição de ID 182465557, protocolada por Hapvida Assistência Médica S.A., na qual a referida empresa requer sua inserção no polo passivo da presente lide, bem como a habilitação de seus patronos e a devolução de prazos processuais. Ocorre que, conforme se extrai do histórico processual, já houve a prolação de sentença homologatória de acordo (ID 181434741), datada de 24 de março de 2026, que julgou extinto o processo com resolução de mérito. Considerando que a estabilização da lide ocorre após a citação válida — ato que já se consumou nos autos e culminou, inclusive, na transação entre as partes originárias — a alteração subjetiva do processo (mudança de partes) é, em regra, vedada sem a observância dos princípios do contraditório e da autonomia da vontade do autor. Dessa forma, sendo o polo ativo o "dono da ação", qualquer pretensão de modificação das partes no atual estágio processual deve obrigatoriamente passar pelo seu crivo. Isto posto, intime-se a parte exequente (Banco do Brasil S.A.), por meio de seu advogado, para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre o pedido de inclusão no polo passivo formulado pela Hapvida Assistência Médica S.A. (ID 182465557). Após a manifestação do exequente, ou decorrido o prazo in albis, retornem os autos conclusos para decisão definitiva sobre o pedido de intervenção. P.I.C Natal/RN, 27 de abril de 2026. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) TC

01/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0818597-13.2025.8.20.5001. Embargante: Banco do Brasil S/A Embargado: EXECUTADO: INSTITUTO CUBO MAGICO LTDA, LUDSON MAGNO COSTA FIRMINO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada pelas partes em epígrafe, ambas qualificados(as) nos autos. Através de petição acostada aos autos (Id 178314618), a exequente informa a este juízo a respeito da realização de acordo, juntando o instrumento assinado por ambas as partes, requerendo a homologação do instrumento pactuado e a extinção do feito. É o que importa relatar. Decido. O direito em litígio está na esfera de disponibilidade do autor, dele podendo desistir ou transigir. O acordo tem objeto lícito e foi celebrado entre pessoas capazes, devendo ser homologado. A homologação ocorre por sentença extintiva da execução e transforma o acordo em título executivo judicial, nos termos do art 515, III CPC, passível, portanto, de posterior execução. Nesse sentido, corrobora a jurisprudência dos nossos tribunais: Apelação cível. negócios jurídicos bancários. acordo. homologação. homologado o acordo anunciado pelas partes. processo extinto, com julgamento do mérito, forte no artigo 269, inciso iii, do cpc. acordo homologado. (apelação cível nº 70056068182, décima segunda câmara cível, tribunal de justiça do rs, relator: Umberto Guaspari Sudbrack, julgado em 13/12/2013). (TJ-RS - AC: 70056068182 RS, relator: Umberto Guaspari Sudbrack, data de Julgamento: 13/12/2013, décima segunda câmara cível, data de publicação: diário da justiça do dia 18/12/2013.) Agravo de instrumento. homologação acordo. partes capazes. direito disponível. ausência de alegação ou indícios de fraude. Se as partes são capazes, o direito discutido é disponível e não há indício ou alegação de fraude, impõe-se a análise pelo Magistrado do pedido de homologação da transação encetada pelas partes. (TJ-MG - AI: 10024110118965001 MG, relator: Cabral da Silva, data de julgamento: 18/03/2014, câmaras cíveis/10ª câmara cível, data de publicação: 02/04/2014.) Assim, homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, a transação firmada entre as partes, no que concerne ao presente feito, e julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios, conforme pactuados. Determino a exclusão de eventuais restrições que recaiam sobre a parte executada, advindas deste processo. Após o cumprimento da diligência acima, se existente, arquivem-se os autos. P.R.I. Natal/RN, 23 de março de 2026 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ga

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0818597-13.2025.8.20.5001. Autor: Banco do Brasil S/A Réu: INSTITUTO CUBO MAGICO LTDA e outros DECISÃO Considerando o preenchimento dos requisitos objetivos e subjetivos da petição inicial, bem como o atendimento às condições da ação, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro a inicial. Cite-se o(s) executado(s) para pagar(em), em 03 (três) dias, contados do ato de citação (art. 829 do CPC), a integralidade da dívida, acrescidas das custas iniciais da execução e honorários do advogado, os quais arbitro em 10% do valor da dívida em execução (art.827 do CPC). Em caso de pagamento integral neste prazo de 03 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, §1º do CPC), oportunidade em que dou por extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Caso contrário, o valor dos honorários poderá ser elevado até 20%(vinte por cento), quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente (art. 827, §2º do CPC). No mesmo ato, intime-se o executado para: 1) No prazo dos embargos (15 dias), reconhecendo o débito e não tendo condições de efetuar em três dias o pagamento integral do mesmo, efetue o depósito judicial de 30% do valor em execução, inclusive custas e honorários de 10% (dez por cento), e requeira o pagamento do restante em até 6 meses, acrescidas de correção monetária e contados juros de mora de 1% ao mês (art. 916 do CPC); 2) Tendo bens penhoráveis, indique-os, no prazo de cinco dias a contar da citação, e diga onde se encontram, sob pena de multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito, sem prejuízos de outras sanções de natureza processual ou material, revertendo a multa em proveito do credor e exigível na própria execução (art.774, parágrafo único do CPC). 3) Querendo, apresentar embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, – advertindo-lhe, desde já, que o ajuizamento de embargos meramente protelatórios considerar-se-á conduta atentatória à dignidade da justiça (art. 918, parágrafo único do CPC) e dará causa a imposição de multa em favor do exequente em valor de até 20% da execução (art. 774, parágrafo único do CPC); e que os embargos, em regra, não terão efeito suspensivo da execução (art. 919 do CPC). Decorrido o prazo de três dias contados da citação, sem a comprovação do pagamento, determino que o oficial, de posse da 2ª via do mandado de citação e penhora, penhore e avalie bens do devedor suficientes à garantia da execução (observando os termos do art. 835 do CPC e seus parágrafos), devendo, ainda, proceder a intimação do executado da penhora e avaliação; do seu cônjuge, se bem imóvel, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art.842 do CPC); e de terceiro se o bem dado em garantia no título pertencer a este. Realizada a penhora, intime-se o exequente, por seu advogado, para que providencie o registro da penhora, se recair sobre imóveis. Caso o executado não seja localizado no endereço informado na inicial, intime-se o exequente para fornecer o endereço correto e atual do executado no prazo de 10 (dez) dias, promovendo a citação. Não havendo o pagamento voluntário, penhora ou qualquer garantia da execução, inexistindo embargos à execução ou, havendo, estes não possuírem efeito suspensivo, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do executado passíveis de constrição, sob pena de suspensão do processo. P.I.C Natal/RN, 23 de maio de 2025. CLEOFAS COELHO DE ARAÚJO JÚNIOR Juiz de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) TG

27/05/2025, 00:00