Execução Fiscal 0831877-95.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0831877-95.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0831877-95.2018.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): DÁRIO DE SOUZA NÓBREGA Valor do débito: R$ 34.137,24 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Penhora:Imóvel localizado na Avenida Itapetinga, n° 1958, POTENGI - NATAL - RN- CEP: 59124-400, Inscrição do imóvel: 1.003.0421.02.0081.0000.1, Sequencial:41075587. E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 26 de maio de 2025. Eu, KAWANA KAREN SANTOS DE SOUZA, Estagiária, que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 26 de maio de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080107494300000000028235697 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080107494300000000028235698 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080107494300000000028235699 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080107494300000000028235700 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080107494300000000028235701 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080107494300000000028235702 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080107494300000000028235703 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080107494300000000028235704 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080107494300000000028235705 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080107494300000000028235706 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080107494300000000028235707 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080107494300000000028235708 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080107494300000000028235709 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080107494300000000028235711 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080107494300000000028235712 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080107494300000000028235714 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080107494300000000028235715 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080107494300000000028235716 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080107494300000000028235717 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080107494300000000028235718 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080107494300000000028235719 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080107494300000000028235720 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080107494300000000028235721 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080107494300000000028235722 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080107494300000000028235723 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080107494300000000028235724 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080107494300000000028235725 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080107494300000000028235726 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080107494300000000028235727 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080107494300000000028235728 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080107494300000000028235729 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080107494300000000028235730 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080107494300000000028235731 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080107494300000000028235732 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080107494300000000028235733 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080107494300000000028235734 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080107494300000000028235735 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080107494300000000028235736 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080107494300000000028235737 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080107494300000000028235738 Petição Inicial Petição Inicial 18080107494300000000028235696 Decisão Decisão 18081409283017600000028745122 Citação Citação 18100110444770000000029338431 Petição Petição 18082317462400000000029900304 0831877-95-2018- Dario de Souza Aviso de recebimento 18100110444775700000031908853 Certidão Certidão 19020108323070500000037362370 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20031610434320800000052324174 BacenJud 2 Outros documentos 20031610434360400000052324197 Petição Petição 20031815144637700000052434803 Requerimento Dário X municipio - desbloqueio conta poupança _caixa_ Outros documentos 20031815144657600000052434805 extrato caixa economica Extrato Bancário 20031815144695000000052434807 Decisão Decisão 20032009211993100000052484348 Alvará Alvará 20032315022831800000052527552 Manifestação Dario x município Comunicações 20032410543626300000052548161 Manifestação depositar valor na conta dario x municipio Outros documentos 20032410543669400000052548163 Certidão Certidão 20032516215680700000052591513 Despacho Despacho 20033110034180700000052592283 manifestação ao indeferimento dario x municipio Outros documentos 20040311051598200000052797384 manifestação ao indeferimento dario x municipio Outros documentos 20040311051620700000052797958 doc 05_oficio circular 40 2020 TJ RN Outros documentos 20040311051657900000052798231 Despacho Despacho 20042609111047600000053205279 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20042811225769600000053277095 Ofício Ofício 20042910374738600000053278006 Certidão Certidão 20050511521842900000053434570 Certidão Certidão 20071311375514800000055294230 Certidão Certidão 20071311474455800000055295402 0831877952018 Documento de Comprovação 20071311474490100000055295405 Citação Citação 21102817372296100000071607242 Diligência Diligência 22051715491343100000078339981 Diligência Diligência 22081413413654800000082452439 Dário - comprovante de ligação Outros documentos 22081413413676600000082452440 Dário - mensagens enviadas pelo whatsapp Outros documentos 22081413413694000000082452441 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23030209013523000000090718567 Intimação Intimação 23030209013523000000090718567 Petição Petição 23030609371269600000090869712 Ficha do imvel - 41075587 Documento de Comprovação 23030609371294700000090869714 RCDA Certidão de Dívida Ativa 23030609371302800000090869715 Despacho Despacho 23032217303032700000091867775 Penhora Penhora 23062010120056700000096204189 Ato Ordinatório-Expedir ofício à CCM Ato Ordinatório 23092813453972900000101509540 Diligência Diligência 23103112265203400000103260472 AUTO DE ARRESTO assinado Outros documentos 23103112265217200000103261452 Certidão Certidão 23111010075507000000103753253 Proce. 0831877.95.2018.8.20.5001 SJ Outros documentos 23111010075520900000103753254 Despacho Despacho 23111107162528000000103753271 Intimação Intimação 23111107162528000000103753271 Petição Petição 23113015385246800000104872401 cda Documento de Comprovação 23113015385262100000104872402 ficha do imóvel Documento de Comprovação 23113015385269400000104872404 Despacho Despacho 24030811552363900000109358886 Intimação Intimação 24030811552363900000109358886 Petição Petição 24061110172943700000115335700 Decisão Decisão 24061210062092300000115416824 Petição Petição 24080116110057700000119114790 despacho semurb Documento de Comprovação 24080116110065200000119114792 0831877-95.2018.8.20.5001 - mapa - SEMURB Documento de Comprovação 24080116110070600000119114794 Localizacao - fachada do imovel Documento de Comprovação 24080116110092500000119114795 recadastramento Documento de Comprovação 24080116110113000000119114796 comprovante da localizacao do imovel - SEMUT Documento de Comprovação 24080116110118600000119114797 relatorio SEMUT Documento de Comprovação 24080116110123900000119116648 certidão narrativa - SEMUT Documento de Comprovação 24080116110128900000119116649 Despacho Despacho 24081210443047000000119771907 Intimação Intimação 24081210443047000000119771907 Petição Petição 24092512573588200000123331776 INFOSEG - DARIO DE SOUZA NOBREGA Outros documentos 24092512573594500000123331779 Relatório CDA (DARIO DE SOUZA) Outros documentos 24092512573600400000123331780 Consulta RENACH (DARIO SOUZA) Outros documentos 24092512573605000000123331781 Despacho Despacho 24092611410195900000123386953 Intimação Intimação 24102112180671100000125207628 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24121311205599200000129305473 Intimação Intimação 24121314394924600000129337714 Petição Petição 24121613191990000000129436580 RELATÓRIO DA DÍVIDA ATIVA - DARIO DE SOUZA NOBREGA Outros documentos 24121613191998700000129436585 Decisão Decisão 25020316385391300000132141795 Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) DÁRIO DE SOUZA NÓBREGA CPF: 086.305.424-20, bem como o cônjuge, se houver, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número

27/05/2025, 00:00

—

Petição

Expedição de documento

Mero expediente

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para decisão)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; prevenção)

Expedição de documento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição

Todas as movimentações(100)