Execução de Título Extrajudicial 0832092-32.2022.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0832092-32.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: CENTRO EMPRESARIAL OFFICE TOWER REQUERIDO: LUANA KATHERINNE BORGES DE ALBUQUERQUE SALDANHA DECISÃO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0832092-32.2022.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada por CENTRO EMPRESARIAL OFFICE TOWER, devidamente qualificado, em desfavor de LUANA KATHERINNE BORGES DE ALBUQUERQUE SALDANHA, igualmente qualificada. O exequente foi intimado para esclarecer quem é o efetivo responsável pelo bem constrito, porém permaneceu inerte, conforme certificado no ID 185683985. Verifica-se que o presente feito já foi suspenso com fundamento no art. 921, III, do CPC (ID 160204910) por decisão proferida em 12/08/2025. Como ainda não transcorreu integralmente o prazo de suspensão de 1 (um) ano previsto no referido dispositivo, determino o retorno dos autos ao estado de suspensão pelo período remanescente. Decorrido o prazo da suspensão sem manifestação da parte exequente, certifique-se tal circunstância e, em seguida, remetam-se os autos ao arquivo provisório. P. I. NATAL/RN, data do sistema. Cleofas Coelho de Araújo Júnior Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) rbfr

06/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2026, 00:07

Decurso de Prazo

06/05/2026, 00:07

Publicação

09/04/2026, 08:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: CENTRO EMPRESARIAL OFFICE TOWER REQUERIDO: LUANA KATHERINNE BORGES DE ALBUQUERQUE SALDANHA DESPACHO Desde a inicial demanda foi promovida contra a devedora LUANA KATHERINNE BORGES DE ALBUQUERQUE SALDANHA, contudo, ao ser exigida a certidão de propriedade do bem, o documento cartorário aponta como proprietário do bem a pessoa de Thiago Maciel Pinheiro Barros, reprodução abaixo:. Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0832092-32.2022.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, intime-se o exequente, por seu advogado, para, em 15 dias, aclarar o real responsável pelo bem constrito. P. I. NATAL/RN, data do sistema. Cleofas Coelho de Araújo Júnior Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

08/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 08:35

Mero expediente

06/04/2026, 09:44

Conclusão (para decisão)

05/12/2025, 20:40

Decurso de Prazo

11/11/2025, 00:17

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 16:06

Publicação

17/10/2025, 07:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: CENTRO EMPRESARIAL OFFICE TOWER REQUERIDO: LUANA KATHERINNE BORGES DE ALBUQUERQUE SALDANHA DECISÃO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0832092-32.2022.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada por CENTRO EMPRESARIAL OFFICE TOWER em desfavor de LUANA KATHERINNE BORGES DE ALBUQUERQUE SALDANHA. Diligência positiva da parte executada, ID.13062306, posteriormente houve avaliação e penhora, realizada sem qualquer oposição, da sala comercial de número 302, localizada no Centro Empresarial Office Tower, cujo valor é de R$140.000,00 (cento e quarenta mil reais), ID.136126519. Por ato ordinatório, credor foi intimado a tratar sobre a penhora ID.139494112, o credor requereu o prosseguimento do feito sem citar o que desejaria. Mais uma vez intimado a tratar sobre, ID. 152431842, quedou-se inerte, ID.154521537, o que levou à suspensão da execução ID. 160204910. Após decisão, o exequente requereu a reconsideração da suspensão, bem como o prosseguimento do feito, a avaliação do bem judicial penhorado e a designação de hasta pública. Diante do exposto, indefiro o pedido de avaliação, pois outrora realizada, em 30/09/2024, inexistindo fundamento para reavaliação. Quanto ao pedido de hasta publica, perfaz necessário que exequente colija ao feito cópia da matrícula do bem a fim de averiguar o estado civil da devedora perante o registro público, tendo em vista que sua petição inicial sequer declinou o estado marital da executada. Assim, intime-se o exequente, para em 15 (quinze) dias, anexar aos autos cópia da matrícula do imóvel constrito, sob pena de retorno do feito ao arquivo provisório. P. I. NATAL/RN, data do sistema. Cleofas Coelho de Araújo Júnior Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) aefvlc

16/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2025, 17:18

Documentos

Intimação

•06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: CENTRO EMPRESARIAL OFFICE TOWER REQUERIDO: LUANA KATHERINNE BORGES DE ALBUQUERQUE SALDANHA DECISÃO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0832092-32.2022.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada por CENTRO EMPRESARIAL OFFICE TOWER em desfavor de LUANA KATHERINNE BORGES DE ALBUQUERQUE SALDANHA. Diligência positiva da parte executada, ID.13062306, posteriormente houve avaliação e penhora, realizada sem qualquer oposição, da sala comercial de número 302, localizada no Centro Empresarial Office Tower, cujo valor é de R$140.000,00 (cento e quarenta mil reais), ID.136126519. Por ato ordinatório, credor foi intimado a tratar sobre a penhora ID.139494112, o credor requereu o prosseguimento do feito sem citar o que desejaria. Mais uma vez intimado a tratar sobre, ID. 152431842, quedou-se inerte, ID.154521537, o que levou à suspensão da execução ID. 160204910. Após decisão, o exequente requereu a reconsideração da suspensão, bem como o prosseguimento do feito, a avaliação do bem judicial penhorado e a designação de hasta pública. Diante do exposto, indefiro o pedido de avaliação, pois outrora realizada, em 30/09/2024, inexistindo fundamento para reavaliação. Quanto ao pedido de hasta publica, perfaz necessário que exequente colija ao feito cópia da matrícula do bem a fim de averiguar o estado civil da devedora perante o registro público, tendo em vista que sua petição inicial sequer declinou o estado marital da executada. Assim, intime-se o exequente, para em 15 (quinze) dias, anexar aos autos cópia da matrícula do imóvel constrito, sob pena de retorno do feito ao arquivo provisório. P. I. NATAL/RN, data do sistema. Cleofas Coelho de Araújo Júnior Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) aefvlc

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: CENTRO EMPRESARIAL OFFICE TOWER REQUERIDO: LUANA KATHERINNE BORGES DE ALBUQUERQUE SALDANHA DECISÃO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0832092-32.2022.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Empreendida análise dos autos, deparo-me com a inércia da marcha processual retratada na certidão ID 154521537, não tendo o credor, apesar de devidamente intimado, requerido qualquer diligência acerca do bem constrito ID 136126519, possível a aplicação do disposto no artigo 921, III, do Código de Processo Civil. Considerando que nada requerido pelo credor quanto ao bem penhorado, na forma do artigo 921, III do CPC, DETERMINO a SUSPENSÃO da EXECUÇÃO, pelo prazo de 01 (um) ano. Em atenção ao que diz o § 2º, decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam iniciados os atos expropriatório pelo credor, proceda a Secretaria o arquivamento provisório dos autos. A Secretaria resta informar que nos termos do § 3º - Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo por requerimento do credor. Decorrido o prazo de que trata o § 1º (01 ano) sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. Aqui vale rememorar à Secretaria no sentido de que não há orientação da lei para que o CREDOR SEJA INTIMADO quando do vencimento do prazo. AO CREDOR cabe acompanhar o trâmite dos autos e fazer seu controle interno e requerimentos ao tempo que lhe convier. Diante de eventual provocação do CREDOR a qualquer tempo, será analisado (§5º) eventual ocorrência da prescrição intercorrente. ALERTO à Secretaria que eventuais requerimentos visando juntada de documentos - procuração, substabelecimento e outros diversos que não reflitam em providências visando penhora-, não desafiam a conclusão do processo – isso se resolve no cartório com o retorno dos autos ao arquivo provisório. As conclusões somente devem acontecer quando de requerimentos pertinentes à retomada da marcha processual. P. I. NATAL/RN, data do sistema. Luiza Cavalcante Passos Frye Peixoto Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) rbfr

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: CENTRO EMPRESARIAL OFFICE TOWER REQUERIDO: LUANA KATHERINNE BORGES DE ALBUQUERQUE SALDANHA DESPACHO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0832092-32.2022.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Recebo a emenda de ID. 94755461, retifique-se o valor da causa para R$ 31.578,98. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar(em), em 03 (três) dias, contados do ato de citação (art. 829 do CPC), a integralidade da dívida, incluídas as custas da execução e honorários do advogado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da dívida em execução (art.827 do CPC). Em caso de pagamento integral neste prazo de 03 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, §1º do CPC), oportunidade em que dou por extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Acaso contrário, o valor dos honorários poderá ser elevado até 20% (vinte por cento), quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente (art.827, §2º do CPC). No mesmo ato, intime(m)-se o(s) executado(s) para: 1) que, no prazo dos embargos (15 dias), reconhecendo o débito e não tendo condições de efetuar em 03 (três) dias o pagamento integral do mesmo, efetue o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de 10% (dez por cento), e requeira o pagamento do restante em até 6 (seis) meses, acrescidas de correção monetária e contados juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC); 2) que, tendo bens penhoráveis, indique-os, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação, e diga onde se encontram, sob pena de multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito, sem prejuízos de outras sanções de natureza processual ou material, revertendo a multa em proveito do credor e exigível na própria execução (art.774, parágrafo único do CPC). 3) querendo, apresentar embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, – advertindo-lhe, desde já, que o ajuizamento de embargos meramente protelatórios considerar-se-á conduta atentatória à dignidade da justiça (art. 918, parágrafo único do CPC) e dará causa a imposição de multa em favor do exequente em valor de até 20% (vinte por cento) da execução (art. 774, parágrafo único do CPC); e que os embargos, em regra, não terão efeito suspensivo da execução (art. 919 do CPC). Decorrido o prazo de 03 (três) dias contados da citação, sem a comprovação do pagamento, determino que o oficial, de posse da 2ª via do mandado de citação e penhora, penhore e avalie bens do devedor suficientes à garantia da execução (observando os termos do art. 835 do CPC e seus parágrafos) - intimação do cônjuge, se imóvel, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art.842 do CPC); intimação do terceiro se o bem dado em garantia no título pertencer a este; intimando-se o executado da penhora e avaliação e do prazo de 10 (dez) dias para, querendo, requerer a substituição do bem penhorado, conforme artigos 847, 848, 849 do CPC. Realizada a penhora, intime-se o exequente, por seu advogado, para que providencie o registro da penhora, se recair sobre imóveis, bem como, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se tem interesse na adjudicação, alienação particular ou alienação em hasta pública (arts.876 e 879 do CPC). Nada sendo requerido pelo exequente, remetam-se os autos à Central de Arrematação. Não havendo o pagamento voluntário, penhora ou qualquer garantia da execução, inexistindo embargos à execução ou, havendo, estes não possuírem efeito suspensivo, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do executado passíveis de constrição, sob pena de arquivamento do processo, "aguardando-se localização de bens do devedor". Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. NATAL/RN, 7 de fevereiro de 2023 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

06/03/2023, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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