Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0853990-43.2018.8.20.5001.
Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): FRANCISCO FRAGA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 6.775,20 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 21 de maio de 2025. Eu, KAWANA KAREN SANTOS DE SOUZA, Estagiária, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102123063000000000032864605 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102123063000000000032864606 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102123063000000000032864607 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102123063000000000032864608 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102123063000000000032864609 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102123063000000000032864610 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102123063000000000032864611 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102123063000000000032864612 Petição Inicial Petição Inicial 18102123063000000000032864604 Decisão Decisão 18111911362553700000033488683 Citação Citação 18112214413509600000033726677 Certidão Certidão 20010814150167400000050357408 Citação Citação 20041113030717200000052931889 Diligência Diligência 21101514395000500000071086392 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21101807414343800000071116515 Intimação Intimação 21101807414343800000071116515 Petição Petição 21111200033906700000072096571 ficha do imóvel 40010139 Outros documentos 21111200033930600000072096572 ext 0853990-43.2018.8.20.5001 Outros documentos 21111200033948600000072096573 Despacho Despacho 22091316373074700000083934378 Citação Citação 22111411243150700000086898346 Diligência Diligência 22112614404197300000087409018 Certidão Certidão 23022408080341100000090431348 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23041212493923600000093012116 Intimação Intimação 23041212493923600000093012116 Petição Petição 23051210555394300000094425473 Doc edite Documento de Comprovação 23051210555409400000094425477 Ficha do imovel 4.001013-9 Documento de Comprovação 23051210555417200000094425479 RCDA Certidão de Dívida Ativa 23051210555425200000094425480 Comprovante de inexistencia de espolio Documento de Comprovação 23051210555434700000094425482 Certidao de obito Certidão de Óbito 23051210555444300000094425483 Despacho Despacho 23071319044435100000097323669 Citação Citação 23101013092664800000102162208 Ofício Certidão 24011614225721400000106501184 Certidão Certidão 24032010103701900000110044548 Diligência Diligência 24032921072293700000110556204 Intimação Intimação 24043010040279800000112595174 Petição Petição 24050709354058000000112979355 ext infoseg 0826949-43.2014.8.20.5001 Outros documentos 24050709354068700000112979357 Petição Petição 24050709375799600000112979374 Citação Citação 24072309513212200000118348908 Não entregue - Endereço insuficiente para entrega (Ecarta) Não entregue - Endereço insuficiente para entrega (Ecarta) 24080903074000000000119671213 Despacho Despacho 24080919004677300000119680912 Citação Citação 24102912125786900000125807781 Diligência Diligência 24110513095487400000126382599 Intimação Intimação 24110814033966000000126722641 Petição Petição 24111321371052400000127129037 FCO F EXTRAT Outros documentos 24111321371057400000127129038 Decisão Decisão 25012811055490200000130218046 Certidão Certidão 25032511525601200000136563519 INF EDITE Outros documentos 25032511525610100000136563523
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) ESPÓLIO DE FRANCISCO FRAGA, REPRESENTADO POR EDITE DE ANDRADE FRAGA - CPF: 597.613.934-53, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do