Execução Fiscal 0860380-29.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0860380-29.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0860380-29.2018.8.20.5001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): MILTON CAVALCANTI MARQUES e outros Valor do débito: R$ 648,31 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema SISBAJUD: R$ 648,31 (seiscentos e quarenta e oito reais e trinta e um centavos) E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 26 de maio de 2025. Eu, KAWANA KAREN SANTOS DE SOUZA, Estagiária, que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 26 de maio de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110316204300000000033286775 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110316204300000000033286776 Petição Inicial Petição Inicial 18110316204300000000033286774 Decisão Decisão 18112611563273400000033800078 Citação Citação 19102114382226300000048324107 Citação Citação 19102114382249500000048324108 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 20040218073800000000052765676 Decisão Decisão 20040611515921800000052829647 Certidão Certidão 20081300140868400000056277248 Proc. nº 0860380-29.2018 - CUMPRIDO Aviso de recebimento 20081300140901300000056277249 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 21050118170500000000065255320 Despacho Despacho 21052718541804300000066192359 Certidão Certidão 22012619284772200000074136714 Proc. 0860380-29.2018 cumprido Aviso de recebimento 22012619284806600000074136715 Certidão Certidão 22013111171002700000074252781 Certidão Certidão 22052719553913400000078904400 0860380-29.2018.8.20.5001 Outros documentos 22052719554185800000078904401 Certidão Certidão 22060109563980000000079069040 0860380-29.2018.8.20.5001 Outros documentos 22060109564001200000079069041 Carta Precatória Carta Precatória 22102020330347800000085812708 Certidão Certidão 23011309595310500000088689584 Recibo do Hermes Outros documentos 23011309595330600000088689587 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23011917194662600000088908255 Intimação Intimação 23011917194662600000088908255 Petição Petição 23012708065504600000089204999 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23020209404496700000089459417 Despacho Despacho 23052919404130400000095206261 Carta Precatória devolvida Carta Precatória devolvida 23060114403089100000095428847 Certidão Certidão 23080213201103600000098325137 Certidão Certidão 23103110112450500000103241591 Certidão Certidão 24011112233981100000106311026 Intimação Intimação 24092508134059100000123289760 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24121111220658700000129108619 Intimação Intimação 24121207340116200000129175710 Petição Petição 24121814590527400000129661227 Despacho Despacho 25030610390401900000134802135 Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) ROSILENE VIEIRA DE SOUZA CPF: 782.295.297-87, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número

27/05/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de alvará de levantamento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(56)