Execução Fiscal 0502546-29.2006.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

23/11/2025, 15:34

Documento (Certidão)

23/11/2025, 15:34

Trânsito em julgado

23/11/2025, 15:28

Decurso de Prazo

18/11/2025, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2025, 13:43

Ausência das condições da ação

24/09/2025, 12:35

Conclusão (para julgamento)

24/09/2025, 11:37

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 11:22

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2025, 11:20

Mero expediente

19/09/2025, 14:26

Conclusão (para despacho)

19/09/2025, 11:58

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2025, 00:12

Decurso de Prazo

11/09/2025, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2025, 14:10

Outras Decisões

13/08/2025, 15:06

Todas as movimentações(111)

Definitivo

23/11/2025, 15:34

Documento (Certidão)

23/11/2025, 15:34

Trânsito em julgado

23/11/2025, 15:28

Decurso de Prazo

18/11/2025, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2025, 13:43

Documentos

•27/05/2025, 00:00

Ausência das condições da ação

24/09/2025, 12:35

Conclusão (para julgamento)

24/09/2025, 11:37

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 11:22

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2025, 11:20

Mero expediente

19/09/2025, 14:26

Conclusão (para despacho)

19/09/2025, 11:58

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2025, 00:12

Decurso de Prazo

11/09/2025, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2025, 14:10

Outras Decisões

13/08/2025, 15:06

Conclusão (para despacho)

08/08/2025, 12:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/08/2025, 12:18

Documento (Certidão)

08/08/2025, 12:18

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2025, 10:36

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

06/06/2025, 14:11

Conclusão (para decisão)

06/06/2025, 09:30

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2025, 08:15

Mero expediente

03/06/2025, 14:09

Conclusão (para despacho)

03/06/2025, 08:46

Publicação

28/05/2025, 01:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Advogado: Executado: WILSON DUARTE ALVARES Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº 0502546-29.2006.8.20.0001 Vistos hoje. Trata-se de Ação de Execução fiscal com bem móvel penhorado nos autos, o qual não foi localizado quando da tentativa de remoção, conforme certidão do Oficial de Justiça. Assim, diante da ausência de outros bens penhorados nos autos, determino a devolução da presente ação de execução fiscal ao juízo de origem, com as cautelas legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal, 22 de maio de 2025 Kennedi de Oliveira Braga Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/05/2025, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; prevenção)

26/05/2025, 08:31

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2025, 08:14

Outras Decisões

22/05/2025, 14:28

Conclusão (para decisão)

24/04/2025, 11:44

Documento (Mandado)

08/04/2025, 15:52

Documento (Certidão)

18/03/2025, 11:09

Expedição de documento (Ofício)

07/03/2025, 10:15

Expedição de documento (Mandado)

08/07/2024, 09:43

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2024, 09:41

Mero expediente

23/04/2024, 00:06

Conclusão (para despacho)

18/01/2024, 10:32

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 09:18

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2023, 10:02

Mero expediente

14/09/2023, 09:04

Conclusão (para decisão)

04/07/2023, 11:21

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2023, 11:21

Mero expediente

24/11/2022, 19:48

Conclusão (para despacho)

03/11/2022, 09:39

Redistribuição (alteração de competência do órgão; prevenção)

01/11/2022, 14:32

Mero expediente

29/07/2022, 15:17

Decurso de Prazo

22/05/2022, 12:32

Conclusão (para despacho)

19/05/2022, 10:11

Petição (Petição (outras))

08/04/2022, 14:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2022, 16:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2022, 16:17

Mero expediente

06/04/2022, 15:06

Conclusão (para despacho)

17/02/2022, 11:23

Petição (Petição (outras))

08/02/2022, 14:55

Decurso de Prazo

02/02/2022, 01:22

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2021, 09:12

Mero expediente

13/12/2021, 16:22

Conclusão (para despacho)

08/09/2021, 08:42

Petição (Petição (outras))

22/03/2021, 14:19

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2021, 12:24

Mero expediente

23/02/2021, 14:38

Conclusão (para despacho)

10/02/2021, 16:45

Recebimento

23/09/2020, 13:15

Recebimento

24/07/2020, 10:26

Conclusão (para despacho)

30/01/2020, 11:07

Recebimento

30/01/2020, 10:58

Entrega em carga/vista

02/12/2019, 16:51

Mero expediente

18/11/2019, 11:31

Decurso de Prazo

18/11/2019, 11:29

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2018, 13:24

Publicação

13/08/2018, 14:19

Expedição de documento (Edital)

08/08/2018, 14:27

Recebimento

01/08/2018, 15:50

Expedição de documento (Edital)

26/07/2018, 09:46

Mero expediente

26/07/2018, 09:38

Conclusão (para despacho)

17/07/2018, 15:33

Recebimento

17/07/2018, 10:02

Entrega em carga/vista

02/05/2018, 15:36

Mero expediente

14/12/2017, 14:54

Documento (Carta precatória)

14/12/2017, 08:37

Expedição de documento (Carta precatória)

14/06/2017, 14:12

Mero expediente

14/06/2017, 13:34

Documento (Carta precatória)

11/05/2017, 17:19

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2016, 11:51

Mero expediente

02/10/2014, 11:47

Recebimento

16/10/2013, 12:00

Outras Decisões

14/10/2013, 12:00

Conclusão (para decisão)

08/01/2013, 12:00

Recebimento

19/12/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

20/07/2012, 12:00

Recebimento

18/06/2012, 12:00

Mero expediente

14/06/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

16/05/2012, 12:00

Documento (Carta precatória)

17/02/2012, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/02/2011, 12:00

Expedição de documento (Carta)

14/12/2010, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2010, 12:00

Recebimento

04/03/2010, 12:00

Mero expediente

03/03/2010, 12:00

Petição (Petição (outras))

14/01/2010, 12:00

Recebimento

07/01/2010, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/09/2009, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/08/2009, 12:00

Mero expediente

18/08/2008, 12:00

Mero expediente

30/04/2007, 12:00

Petição (Petição (outras))

19/03/2007, 12:00

Entrega em carga/vista

21/09/2006, 12:00

Recebimento

11/07/2006, 12:00

Distribuição (sorteio)

10/07/2006, 12:00