Procedimento Comum Cível 0802404-87.2025.8.20.5108 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0802404-87.2025.8.20.5108 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/07/2025, 12:35

Trânsito em julgado

30/07/2025, 12:35

Decurso de Prazo

30/07/2025, 00:08

Decurso de Prazo

18/07/2025, 00:05

Publicação

08/07/2025, 01:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARCIA MARIA NERIS DA SILVA REU: INSS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Processo nº: 0802404-87.2025.8.20.5108 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Alvará Judicial proposta por MÁRCIA MARIA NERIS DA SILVA, visando o levantamento de saldo bancário, em nome do de cujus ANTÔNIO CAJÉ DA SILVA. A parte autora requereu desistência antes do oferecimento de contestação (Id. 155875776). É o breve relato. Passo a decidir. Considerando que não foi apresentada contestação, é dispensada a concordância da parte ré para o deferimento do pleito de desistência processual. Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência processual, EXTINGUINDO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VIII, do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de estilo. P. R. I. Pau dos Ferros/RN, data registrada no sistema. OSVALDO CÂNDIDO DE LIMA JÚNIOR Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

07/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2025, 10:39

Desistência

03/07/2025, 15:45

Publicação

27/06/2025, 01:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 01:18

Conclusão (para julgamento)

26/06/2025, 17:47

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802404-87.2025.8.20.5108. autora: MARCIA MARIA NERIS DA SILVA Parte ré: INSS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Número do Parte Trata-se de Alvará Judicial proposta por MÁRCIA MARIA NERIS DA SILVA, visando o levantamento de saldo bancário, em nome do de cujus ANTÔNIO CAJÉ DA SILVA. A parte autora não emendou a petição inicial em sua integralidade, tendo em vista que não comprovou nos autos o recolhimento das custas judiciais, bem como não comprovou nos autos a hipossuficiência econômica alegada na petição inicial. Nos termos do art. 99, § 2º, segunda parte, do CPC, antes de indeferir o pedido de gratuidade da justiça, deverá o juízo "determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos". Isto posto, intime-se a parte requerente, por meio de sua advogada, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos documentos que possam comprovar a necessidade do deferimento da gratuidade da justiça, tais como: a) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho; b) comprovante de renda ou contracheque; c) cópia de extratos bancários de contas de titularidade da autora, referentes aos últimos 3 (três) meses anteriores ao ajuizamento da presente ação. Caso a parte autora tenha condições de arcar com as custas iniciais, fica desde já intimada para recolher as custas judiciais, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, sem nova intimação. Após, o processo deverá voltar concluso na pasta despacho inicial. Pau dos Ferros/RN, Data Registrada no Sistema OSVALDO CÂNDIDO DE LIMA JÚNIOR Juiz de Direito

25/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2025, 16:51

Documentos

Intimação

•07/07/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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