Cumprimento de sentença 0801153-19.2025.8.20.5113 - TJRN

Cumprimento de sentença 0801153-19.2025.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Emenda a inicial

25/06/2026, 16:58

Conclusão (para despacho)

25/05/2026, 15:18

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 14:28

Publicação

07/05/2026, 07:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801153-19.2025.8.20.5113. REQUERENTE: ERIK BESERRA GOMES REQUERIDO: FABYELLYSSON DANTAS DO VALE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Areia Branca - 1ª Vara BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Trata-se de cumprimento de sentença que condenou o réu a pagar quantia certa. De análise atenta ao cálculo apresentado pelo exequente, verifico que acresceu o débito de juros compostos de 10% ao mês, o que não se coaduna com a sentença transitada em julgado. Diante disso, não é possível dar prosseguimento ao cumprimento de sentença, pois os valores apresentados não correspondem ao que foi determinado no título judicial. Diante do exposto, rejeito o pedido de cumprimento de sentença e determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial e colacionar aos autos planilha de cálculos com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, referente ao valor devido. Após, venham-me os autos conclusos para Despacho. Cumpra-se. AREIA BRANCA/RN, data do sistema. ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

06/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2026, 12:12

Emenda à Inicial

05/05/2026, 11:16

Conclusão (para decisão)

13/04/2026, 14:52

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 14:40

Publicação

09/04/2026, 07:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento voluntário da obrigação, intime-se o exequente para, em 15 dias, juntar planilha atualizada do débito, acrescida da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º do CPC

08/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 06:20

Decurso de Prazo

07/04/2026, 02:20

Documentos

Intimação

•06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801153-19.2025.8.20.5113. AUTOR: E. B. G. REU: F. D. D. V. ATO ORDINATÓRIO (art. 203, § 4º, CPC) Em cumprimento ao Despacho proferido por este Juízo fica designado o dia 02/07/2025 às 10h00min para realização da sessão de audiência de conciliação. O link para acesso à audiência segue abaixo informado, dispensando-se, assim, o envio desse para os contatos telefônicos/e-mails das partes. Link da audiência: https://lnk.tjrn.jus.br/j9s3q ou acesse o QR CODE: A audiência de conciliação será realizada por videoconferência através do aplicativo Microsoft Teams, cujo acesso à sala de audiências virtuais se dará pelo link informado, ficando a ressalva de que, no caso de impossibilidade de participação virtual, a parte poderá participar da audiência presencialmente na Sala de Conciliação – CEJUSC – localizada no Fórum José Brasil Filho na Comarca de Areia Branca/RN. Para entrar na sala de audiência pelo celular, basta baixar o aplicativo Microsoft Teams e clicar no link. Para entrar na sala de audiência pelo computador, bastar clicar no link acima e acessar em (continuar para navegador). Os participantes ficam advertidos da necessidade de manter o vídeo e áudio habilitados e de apresentar documento de identificação com foto. Havendo dúvidas na instalação e uso do aplicativo, contate o CEJUSC através do telefone: (84)9.8170-7598(whatsapp)/E-mail: [email protected]. ADVERTÊNCIAS: As partes deverão ser cientificadas de que: Caso não ocorra autocomposição na audiência aprazada, inicia-se automaticamente o prazo de 15 dias para que apresente contestação, sob pena de revelia. Deverão as partes informar telefone de contato, também compatível com o referido aplicativo, caso optem por receber as intimações via mensagem eletrônica e agilizar o trâmite processual. Areia Branca/RN, 26 de maio de 2025. (documento assinado eletronicamente – Lei 11.419/2006) JÉSSICA MARTINS GUERRA Chefe de Secretaria de CEJUSC Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE AREIA BRANCA Centro Judiciário de Solução de Conflitos – CEJUSC BR-110, Km 01, Areia Branca/RN - CEP: 59.655-000 E-mail: [email protected]/Telefone/whatsapp: (84) 9.8170-7598 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

27/05/2025, 00:00

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Emenda a inicial

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Emenda à Inicial

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento voluntário da obrigação, intime-se o exequente para, em 15 dias, juntar planilha atualizada do débito, acrescida da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º do CPC

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

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