Execução de Título Extrajudicial 0801486-71.2025.8.20.5112 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0801486-71.2025.8.20.5112 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/07/2025, 08:58

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2025, 08:58

Trânsito em julgado

03/07/2025, 08:57

Decurso de Prazo

03/07/2025, 00:22

Publicação

13/06/2025, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801486-71.2025.8.20.5112. AUTOR: FUN PAY MEIO DE PAGAMENTOS, COBRANCA E ARQUIVO DE DADOS LTDA REU: JOAO LUCAS HENRIQUE DE SOUZA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95. Decido. A parte autora requereu a desistência do feito, por não ter mais interesse no seu prosseguimento, antes mesmo de se obter a citação da parte demandada (ID 154441714). A propósito, vale conferir a inteligência do Enunciado n. 90 do FONAJE: ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, com base no art. 485, VIII, do CPC, homologo a desistência requerida, para que surta os seus efeitos legais, e declaro extinto o processo, sem resolução do mérito. Sem custas, nem honorários (art. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95). Após o trânsito em julgado, arquive-se. Dispensadas as intimações. Apodi/RN, data registrada no sistema. FÁBIO FERREIRA VASCONCELOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n. 11.419/06)

12/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2025, 19:53

Desistência

11/06/2025, 18:46

Conclusão (para julgamento)

11/06/2025, 14:35

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 13:42

Mero expediente

28/05/2025, 16:42

Conclusão (para despacho)

28/05/2025, 13:27

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 13:00

Publicação

28/05/2025, 00:31

Documentos

Intimação

•12/06/2025, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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