Cumprimento de sentença 0802181-57.2024.8.20.5145 - TJRN | JusConsulta

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MAIRA DELMIRO SILVA Requerido: LUCELIA MOREIRA ALUGUEL E COMERCIO DE ROUPA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Nísia Floresta 1ª Vara Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, NÍSIA FLORESTA/RN - CEP 59164-000 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Processo nº: 0802181-57.2024.8.20.5145 Vistos, etc. Considerando que os direitos discutidos nesta ação são disponíveis, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, para que surtam efeitos jurídicos. Determino, por conseguinte, a extinção do processo, com resolução de mérito, nos termos dos arts. 334, § 11º e 487, III "b", ambos do CPC. Sem custas, nem honorários. O acordo homologado constitui título executivo judicial, que poderá ensejar ação de execução em caso de descumprimento. Publique-se. Registre-se. Após, ARQUIVE-SE, dispensando as intimações. Nísia Floresta/RN, 23/05/2025. TIAGO NEVES CÂMARA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

27/05/2025, 00:00

Definitivo

26/05/2025, 09:26

Trânsito em julgado

26/05/2025, 09:26

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2025, 09:24

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

23/05/2025, 16:08

Conclusão (para julgamento)

23/05/2025, 08:48

Evolução da Classe Processual

23/05/2025, 08:48

Documento (Certidão)

23/05/2025, 08:48

Trânsito em julgado

23/05/2025, 08:45

Decurso de Prazo

23/05/2025, 01:00

Decurso de Prazo

23/05/2025, 00:56

Documento (Certidão)

19/05/2025, 09:26

Documento (Outros documentos)

08/05/2025, 23:57

Documento (Certidão)

29/04/2025, 13:42