Cumprimento de sentença 0803463-58.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2018

Valor da Causa

R$ 146.940,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Claudio Santos na Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO

OAB/RN 6889·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

IR HOTELARIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 15:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/03/2026, 12:11

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 12:10

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 12:10

Determinada Requisição de Informações

06/03/2026, 12:06

Conclusos para decisão

10/12/2025, 06:22

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 19:04

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 05:43

Juntada de certidão

23/10/2025, 05:42

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

16/10/2025, 12:00

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 13:50

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/09/2025, 13:49

Todas as movimentações(116)

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 15:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/03/2026, 12:11

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 12:10

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•06/03/2026, 12:06

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/10/2025, 12:00

06/03/2026, 12:10

Determinada Requisição de Informações

06/03/2026, 12:06

Conclusos para decisão

10/12/2025, 06:22

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 19:04

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 05:43

Juntada de certidão

23/10/2025, 05:42

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

16/10/2025, 12:00

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 13:50

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/09/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 16:11

Conclusos para decisão

20/08/2025, 06:50

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 19:57

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 15:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/08/2025, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 10:25

Decorrido prazo de Município de Natal em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:04

Decorrido prazo de Município de Natal em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:04

Conclusos para despacho

25/02/2025, 08:02

Decorrido prazo de Município de Natal em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 03:07

Decorrido prazo de Município de Natal em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:30

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 11:00

Juntada de outros documentos

16/12/2024, 10:59

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 09:34

Processo Reativado

12/12/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 14:01

Outras Decisões

12/12/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 07:54

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 17:19

Conclusos para decisão

11/07/2024, 14:19

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 17:44

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 15:35

Determinado o arquivamento

19/12/2023, 13:29

Conclusos para decisão

15/08/2023, 08:18

Recebidos os autos

31/07/2023, 20:42

Juntada de ato ordinatório

31/07/2023, 20:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0803463-58.2016.8.20.5001 Polo ativo MUNICIPIO DE NATAL Advogado(s): Polo passivo I R HOTELARIA LTDA. - EPP Advogado(s): MARCELO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO, RENATO CIRNE LEITE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. TESE DE IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS POR EQUIDADE. INOCORRÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOS RE

15/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0803463-58.2016.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 05-06-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência

16/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/11/2021, 14:47

Juntada de Petição de contrarrazões

15/11/2021, 10:17

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 09:19

Juntada de certidão

20/10/2021, 09:17

Decorrido prazo de IR Hotelaria em 11/10/2021 23:59.

14/10/2021, 06:40

Juntada de certidão

30/09/2021, 17:55

Juntada de Petição de recurso de apelação

20/09/2021, 20:08

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 09:04

Julgado procedente em parte do pedido

02/09/2021, 06:56

Conclusos para julgamento

15/07/2021, 11:32

Juntada de Petição de petição

14/07/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 16:46

Juntada de Petição de petição

08/01/2020, 17:10

Conclusos para decisão

09/10/2019, 07:54

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 07:52

Expedição de Alvará.

04/10/2019, 08:05

Juntada de Petição de petição

14/08/2019, 21:57

Juntada de Petição de petição

11/07/2019, 18:40

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 07:21

Outras Decisões

04/07/2019, 19:21

Conclusos para decisão

04/07/2019, 13:27

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

04/07/2019, 13:26

Juntada de Petição de petição

20/02/2019, 18:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:01

Juntada de Petição de petição

13/12/2017, 15:40

Expedição de Alvará.

01/12/2017, 10:10

Expedição de Alvará.

01/12/2017, 10:10

Expedição de Alvará.

01/12/2017, 10:10

Conclusos para julgamento

14/11/2017, 10:30

Expedição de Alvará.

14/11/2017, 09:50

Expedição de Alvará.

10/11/2017, 14:11

Juntada de Petição de petição

06/11/2017, 10:13

Juntada de Petição de petição

23/10/2017, 17:10

Expedição de Outros documentos.

27/09/2017, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/09/2017, 12:16

Concedida a Medida Liminar

13/09/2017, 11:45

Conclusos para decisão

01/08/2017, 13:13

Juntada de ato ordinatório

01/08/2017, 12:58

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL em 30/05/2017 23:59:59.

02/06/2017, 01:53

Juntada de Petição de petição

18/05/2017, 21:01

Expedição de Outros documentos.

16/05/2017, 10:46

Ato ordinatório praticado

16/05/2017, 10:21

Juntada de Petição de petição

23/12/2016, 17:08

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL em 02/06/2016 23:59:59.

03/06/2016, 08:04

Juntada de Petição de contestação

09/05/2016, 16:24

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL em 02/05/2016 23:59:59.

03/05/2016, 00:21

Decorrido prazo de MARCELO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO em 02/05/2016 23:59:59.

03/05/2016, 00:21

Juntada de Petição de parecer

28/04/2016, 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2016, 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2016, 12:22

Expedição de Mandado.

11/04/2016, 16:57

Expedição de Mandado.

11/04/2016, 16:57

Expedição de Outros documentos.

14/03/2016, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/03/2016, 15:54

Concedida a Medida Liminar

23/02/2016, 16:10

Juntada de certidão

22/02/2016, 10:15

Conclusos para decisão

22/02/2016, 10:11

Juntada de Petição de petição

11/02/2016, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2016, 16:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2016, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2016, 15:38

Conclusos para decisão

05/02/2016, 12:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/02/2016, 11:32

Expedição de Outros documentos.

05/02/2016, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2016, 11:31

Declarada incompetência

04/02/2016, 13:37

Conclusos para decisão

03/02/2016, 21:08

Distribuído por sorteio

03/02/2016, 21:08

Despacho

•20/08/2025, 16:11

Despacho

•17/07/2025, 10:25

Decisão

•12/12/2024, 13:48

Despacho

•19/12/2023, 13:29

Acórdão

•13/06/2023, 17:56

Acórdão

•19/12/2022, 19:07

Despacho

•19/07/2022, 17:26

Acórdão

•02/05/2022, 10:22

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 18:44

Sentença

•02/09/2021, 06:56

Despacho

•16/06/2021, 16:46

Decisão

•04/07/2019, 19:21

Outros documentos

•06/11/2017, 10:12

Todos os documentos(22)

Despacho

•06/03/2026, 12:06

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/10/2025, 12:00

Despacho

•20/08/2025, 16:11

Despacho

•17/07/2025, 10:25

Decisão

•12/12/2024, 13:48

Despacho

•19/12/2023, 13:29

Acórdão

•13/06/2023, 17:56

Acórdão

•19/12/2022, 19:07

Despacho

•19/07/2022, 17:26

Acórdão

•02/05/2022, 10:22

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 18:44

Sentença

•02/09/2021, 06:56

Despacho

•16/06/2021, 16:46

Decisão

•04/07/2019, 19:21

Outros documentos

•06/11/2017, 10:12

Decisão

•13/09/2017, 11:45

Ato Ordinatório

•01/08/2017, 12:58

Documento de Comprovação

•18/05/2017, 21:00

Ato Ordinatório

•16/05/2017, 10:21

Decisão

•23/02/2016, 16:10

Despacho

•05/02/2016, 15:38

Decisão

•04/02/2016, 13:37