Cumprimento de sentença 0802809-85.2019.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaChequeCumprimento de sentença

TJRNJEEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Processos relacionados

TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

PRISCILA LAISE ALVES DA COSTA

CPF

Autor

JEFFERSON FRANCA SOARES DE PAIVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA LAISE ALVES DA COSTA

OAB/RN 17692·CPF·Representa: Autor

ICARO CARLOS COSTA BARBOSA

OAB/RN 12757·CPF·Representa: Autor

CINTIA GABRIELE SILVA DE LIMA

OAB/RN 17330·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON FRANCA SOARES DE PAIVA

OAB/RN 5865·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

19/01/2026, 14:37

Documento (Certidão)

19/01/2026, 14:37

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2026, 10:55

Documento (Certidão)

19/12/2025, 10:32

Documento (Certidão)

11/12/2025, 10:06

Mero expediente

04/12/2025, 15:27

Conclusão (para decisão)

04/12/2025, 11:28

Reativação

04/12/2025, 11:10

Petição (Petição (outras))

30/11/2025, 10:26

Definitivo

18/09/2025, 15:21

Documento (Certidão)

18/09/2025, 15:21

Mero expediente

18/09/2025, 08:32

Conclusão (para decisão)

16/09/2025, 11:37

Documento (Certidão)

16/09/2025, 10:10

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2025, 00:26

Todas as movimentações(242)

Definitivo

19/01/2026, 14:37

Documento (Certidão)

19/01/2026, 14:37

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2026, 10:55

Documento (Certidão)

19/12/2025, 10:32

Documento (Certidão)

11/12/2025, 10:06

Documentos

•21/08/2025, 00:00

Mero expediente

04/12/2025, 15:27

Conclusão (para decisão)

04/12/2025, 11:28

Reativação

04/12/2025, 11:10

Petição (Petição (outras))

30/11/2025, 10:26

Definitivo

18/09/2025, 15:21

Documento (Certidão)

18/09/2025, 15:21

Mero expediente

18/09/2025, 08:32

Conclusão (para decisão)

16/09/2025, 11:37

Documento (Certidão)

16/09/2025, 10:10

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2025, 00:26

Decurso de Prazo

30/08/2025, 00:26

Decurso de Prazo

30/08/2025, 00:25

Decurso de Prazo

30/08/2025, 00:25

Publicação

22/08/2025, 11:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 11:02

Publicação

22/08/2025, 05:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 05:32

Publicação

22/08/2025, 01:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802809-85.2019.8.20.5124. EXEQUENTE: CHARLLES DE SOUZA OLIVEIRA EXECUTADO: J R MANSINHO DA SILVA - IMOVEIS - ME, JOSE RICARDO MANSINHO DA SILVA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTIME-SE a parte exequente, por meio do seu causídico, para, no prazo de 05 (cinco) dias apresentar procuração atualizada com poderes de dar e e receber quitação. Findo do prazo, voltem os autos conclusos para decisão, ocasião que será apreciado requerimento de id.159974677 P.I.Cumpra-se. PARNAMIRIM/RN, data conforme sistema. FLAVIO RICARDO PIRES DE AMORIM Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802809-85.2019.8.20.5124. EXEQUENTE: CHARLLES DE SOUZA OLIVEIRA EXECUTADO: J R MANSINHO DA SILVA - IMOVEIS - ME, JOSE RICARDO MANSINHO DA SILVA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTIME-SE a parte exequente, por meio do seu causídico, para, no prazo de 05 (cinco) dias apresentar procuração atualizada com poderes de dar e e receber quitação. Findo do prazo, voltem os autos conclusos para decisão, ocasião que será apreciado requerimento de id.159974677 P.I.Cumpra-se. PARNAMIRIM/RN, data conforme sistema. FLAVIO RICARDO PIRES DE AMORIM Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802809-85.2019.8.20.5124. EXEQUENTE: CHARLLES DE SOUZA OLIVEIRA EXECUTADO: J R MANSINHO DA SILVA - IMOVEIS - ME, JOSE RICARDO MANSINHO DA SILVA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTIME-SE a parte exequente, por meio do seu causídico, para, no prazo de 05 (cinco) dias apresentar procuração atualizada com poderes de dar e e receber quitação. Findo do prazo, voltem os autos conclusos para decisão, ocasião que será apreciado requerimento de id.159974677 P.I.Cumpra-se. PARNAMIRIM/RN, data conforme sistema. FLAVIO RICARDO PIRES DE AMORIM Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

21/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2025, 16:23

Mero expediente

20/08/2025, 09:21

Conclusão (para despacho)

18/08/2025, 09:34

Decurso de Prazo

07/08/2025, 06:01

Decurso de Prazo

07/08/2025, 06:00

Decurso de Prazo

07/08/2025, 06:00

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 19:51

Publicação

23/07/2025, 01:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 01:38

Publicação

23/07/2025, 01:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 01:30

Publicação

23/07/2025, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 01:02

Publicação

23/07/2025, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802809-85.2019.8.20.5124. EXEQUENTE: CHARLLES DE SOUZA OLIVEIRA EXECUTADO: J R MANSINHO DA SILVA - IMOVEIS - ME, JOSE RICARDO MANSINHO DA SILVA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Vistos. Cuida-se de pedido formulado pela parte exequente, no qual se questiona a validade da carta de crédito expedida nos autos, sob a alegação de eventual vinculação com massa falida. Compulsando os autos, constata-se que a referida carta de crédito foi expedida em estrita observância ao requerimento formulado pela própria parte executada, com a finalidade específica de viabilizar protesto em nome das partes executadas, não havendo qualquer relação com eventual massa falida ou seus efeitos. Não há, portanto, elementos nos autos que justifiquem a revisão ou o indeferimento do referido documento, tampouco a adoção das providências requeridas pela parte exequente. Ressalte-se que a expedição da carta em desfavor dos executados atendeu aos requisitos legais e aos fins pretendidos pela parte que a solicitou, inexistindo vício que macule sua validade ou eficácia. Diante do exposto, INDEFIRO os pedidos formulados em petição de id.154510027, mantendo-se hígida a carta de crédito expedida nos presentes autos. Considerando as certidões de ids.148339610 e 131945084, arquivem-se os autos. Intimem-se as partes para tomar ciência da decisão. Após, arquivem-se os autos. PARNAMIRIM /RN, data conforme sistema. FLAVIO RICARDO PIRES DE AMORIM Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802809-85.2019.8.20.5124. EXEQUENTE: CHARLLES DE SOUZA OLIVEIRA EXECUTADO: J R MANSINHO DA SILVA - IMOVEIS - ME, JOSE RICARDO MANSINHO DA SILVA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Vistos. Cuida-se de pedido formulado pela parte exequente, no qual se questiona a validade da carta de crédito expedida nos autos, sob a alegação de eventual vinculação com massa falida. Compulsando os autos, constata-se que a referida carta de crédito foi expedida em estrita observância ao requerimento formulado pela própria parte executada, com a finalidade específica de viabilizar protesto em nome das partes executadas, não havendo qualquer relação com eventual massa falida ou seus efeitos. Não há, portanto, elementos nos autos que justifiquem a revisão ou o indeferimento do referido documento, tampouco a adoção das providências requeridas pela parte exequente. Ressalte-se que a expedição da carta em desfavor dos executados atendeu aos requisitos legais e aos fins pretendidos pela parte que a solicitou, inexistindo vício que macule sua validade ou eficácia. Diante do exposto, INDEFIRO os pedidos formulados em petição de id.154510027, mantendo-se hígida a carta de crédito expedida nos presentes autos. Considerando as certidões de ids.148339610 e 131945084, arquivem-se os autos. Intimem-se as partes para tomar ciência da decisão. Após, arquivem-se os autos. PARNAMIRIM /RN, data conforme sistema. FLAVIO RICARDO PIRES DE AMORIM Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802809-85.2019.8.20.5124. EXEQUENTE: CHARLLES DE SOUZA OLIVEIRA EXECUTADO: J R MANSINHO DA SILVA - IMOVEIS - ME, JOSE RICARDO MANSINHO DA SILVA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Vistos. Cuida-se de pedido formulado pela parte exequente, no qual se questiona a validade da carta de crédito expedida nos autos, sob a alegação de eventual vinculação com massa falida. Compulsando os autos, constata-se que a referida carta de crédito foi expedida em estrita observância ao requerimento formulado pela própria parte executada, com a finalidade específica de viabilizar protesto em nome das partes executadas, não havendo qualquer relação com eventual massa falida ou seus efeitos. Não há, portanto, elementos nos autos que justifiquem a revisão ou o indeferimento do referido documento, tampouco a adoção das providências requeridas pela parte exequente. Ressalte-se que a expedição da carta em desfavor dos executados atendeu aos requisitos legais e aos fins pretendidos pela parte que a solicitou, inexistindo vício que macule sua validade ou eficácia. Diante do exposto, INDEFIRO os pedidos formulados em petição de id.154510027, mantendo-se hígida a carta de crédito expedida nos presentes autos. Considerando as certidões de ids.148339610 e 131945084, arquivem-se os autos. Intimem-se as partes para tomar ciência da decisão. Após, arquivem-se os autos. PARNAMIRIM /RN, data conforme sistema. FLAVIO RICARDO PIRES DE AMORIM Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802809-85.2019.8.20.5124. EXEQUENTE: CHARLLES DE SOUZA OLIVEIRA EXECUTADO: J R MANSINHO DA SILVA - IMOVEIS - ME, JOSE RICARDO MANSINHO DA SILVA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Vistos. Cuida-se de pedido formulado pela parte exequente, no qual se questiona a validade da carta de crédito expedida nos autos, sob a alegação de eventual vinculação com massa falida. Compulsando os autos, constata-se que a referida carta de crédito foi expedida em estrita observância ao requerimento formulado pela própria parte executada, com a finalidade específica de viabilizar protesto em nome das partes executadas, não havendo qualquer relação com eventual massa falida ou seus efeitos. Não há, portanto, elementos nos autos que justifiquem a revisão ou o indeferimento do referido documento, tampouco a adoção das providências requeridas pela parte exequente. Ressalte-se que a expedição da carta em desfavor dos executados atendeu aos requisitos legais e aos fins pretendidos pela parte que a solicitou, inexistindo vício que macule sua validade ou eficácia. Diante do exposto, INDEFIRO os pedidos formulados em petição de id.154510027, mantendo-se hígida a carta de crédito expedida nos presentes autos. Considerando as certidões de ids.148339610 e 131945084, arquivem-se os autos. Intimem-se as partes para tomar ciência da decisão. Após, arquivem-se os autos. PARNAMIRIM /RN, data conforme sistema. FLAVIO RICARDO PIRES DE AMORIM Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

22/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2025, 13:16

Outras Decisões

17/07/2025, 10:13

Conclusão (para despacho)

15/07/2025, 13:24

Decurso de Prazo

12/06/2025, 00:14

Decurso de Prazo

12/06/2025, 00:14

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 21:09

Publicação

28/05/2025, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 00:58

Publicação

28/05/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 00:55

Publicação

28/05/2025, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802809-85.2019.8.20.5124. EXEQUENTE: CHARLLES DE SOUZA OLIVEIRA EXECUTADO: J R MANSINHO DA SILVA - IMOVEIS - ME, JOSE RICARDO MANSINHO DA SILVA DESPACHO Considerando que já fora expedida a carta de crédito (id.148768914) em favor da parte exequente, entendo pela impossibilidade de continuidade da presente execução neste Juízo, devendo o credor providenciar a habilitação do seu crédito junto ao Juízo de falimentar. Desta forma, DETERMINO a intimação da parte exequente, por seu advogado, para em 10 (dez) dias realizar o levantamento da referida carta de crédito. Findo o prazo, com ou sem manifestação, após a certificação, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se. Cumpra-se. PARNAMIRIM/RN, data conforme sistema. FLAVIO RICARDO PIRES DE AMORIM Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802809-85.2019.8.20.5124. EXEQUENTE: CHARLLES DE SOUZA OLIVEIRA EXECUTADO: J R MANSINHO DA SILVA - IMOVEIS - ME, JOSE RICARDO MANSINHO DA SILVA DESPACHO Considerando que já fora expedida a carta de crédito (id.148768914) em favor da parte exequente, entendo pela impossibilidade de continuidade da presente execução neste Juízo, devendo o credor providenciar a habilitação do seu crédito junto ao Juízo de falimentar. Desta forma, DETERMINO a intimação da parte exequente, por seu advogado, para em 10 (dez) dias realizar o levantamento da referida carta de crédito. Findo o prazo, com ou sem manifestação, após a certificação, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se. Cumpra-se. PARNAMIRIM/RN, data conforme sistema. FLAVIO RICARDO PIRES DE AMORIM Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802809-85.2019.8.20.5124. EXEQUENTE: CHARLLES DE SOUZA OLIVEIRA EXECUTADO: J R MANSINHO DA SILVA - IMOVEIS - ME, JOSE RICARDO MANSINHO DA SILVA DESPACHO Considerando que já fora expedida a carta de crédito (id.148768914) em favor da parte exequente, entendo pela impossibilidade de continuidade da presente execução neste Juízo, devendo o credor providenciar a habilitação do seu crédito junto ao Juízo de falimentar. Desta forma, DETERMINO a intimação da parte exequente, por seu advogado, para em 10 (dez) dias realizar o levantamento da referida carta de crédito. Findo o prazo, com ou sem manifestação, após a certificação, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se. Cumpra-se. PARNAMIRIM/RN, data conforme sistema. FLAVIO RICARDO PIRES DE AMORIM Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2025, 09:40

Outras Decisões

26/05/2025, 09:38

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 15:26

Decurso de Prazo

24/04/2025, 01:44

Decurso de Prazo

24/04/2025, 01:44

Decurso de Prazo

24/04/2025, 00:35

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 21:10

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2025, 14:43

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 14:10

Mero expediente

04/04/2025, 14:34

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 09:51

Conclusão (para decisão)

03/04/2025, 09:21

Documento (Certidão)

03/04/2025, 09:18

Decurso de Prazo

02/04/2025, 00:52

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 00:24

Decurso de Prazo

02/04/2025, 00:24

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2025, 10:42

Mero expediente

17/03/2025, 09:22

Conclusão (para despacho)

13/03/2025, 10:43

Decurso de Prazo

07/03/2025, 01:22

Decurso de Prazo

07/03/2025, 01:22

Decurso de Prazo

07/03/2025, 00:39

Decurso de Prazo

07/03/2025, 00:39

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 22:02

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2025, 12:56

Mero expediente

21/01/2025, 18:20

Conclusão (para decisão)

20/01/2025, 13:18

Documento (Certidão)

20/01/2025, 13:18

Mero expediente

21/11/2024, 10:02

Conclusão (para despacho)

20/11/2024, 21:27

Decurso de Prazo

20/11/2024, 02:38

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 22:52

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2024, 11:40

Mero expediente

18/10/2024, 10:41

Conclusão (para despacho)

16/10/2024, 08:36

Documento (Certidão)

16/10/2024, 08:35

Decurso de Prazo

15/10/2024, 13:33

Decurso de Prazo

15/10/2024, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2024, 10:49

Decurso de Prazo

15/10/2024, 10:49

Decurso de Prazo

15/10/2024, 10:36

Decurso de Prazo

15/10/2024, 09:54

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2024, 11:00

Mero expediente

25/09/2024, 08:31

Documento

24/09/2024, 11:14

Conclusão (para despacho)

24/09/2024, 11:13

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2024, 11:13

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2024, 11:11

Mero expediente

17/09/2024, 09:09

Conclusão (para despacho)

12/09/2024, 13:46

Decurso de Prazo

03/09/2024, 03:58

Decurso de Prazo

27/08/2024, 06:57

Decurso de Prazo

27/08/2024, 06:35

Petição (Petição (outras))

18/08/2024, 11:32

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2024, 14:49

Outras Decisões

19/07/2024, 09:57

Conclusão (para despacho)

17/07/2024, 14:21

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/06/2024, 13:48

Documento (Certidão)

12/06/2024, 13:48

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

02/05/2024, 11:32

Mero expediente

25/04/2024, 09:48

Conclusão (para despacho)

23/04/2024, 11:20

Documento (Certidão)

23/04/2024, 11:20

Reativação

02/04/2024, 11:01

Definitivo

02/04/2024, 11:01

Decurso de Prazo

12/03/2024, 15:34

Decurso de Prazo

12/03/2024, 15:34

Decurso de Prazo

12/03/2024, 15:34

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 22:18

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2024, 16:12

Mero expediente

21/02/2024, 11:43

Documento (Certidão)

15/02/2024, 14:31

Documento (Certidão)

15/02/2024, 14:28

Documento (Certidão)

12/01/2024, 10:24

Conclusão (para decisão)

11/01/2024, 15:12

Mero expediente

21/12/2023, 09:41

Conclusão (para decisão)

22/11/2023, 11:44

Outras Decisões

14/11/2023, 10:20

Conclusão (para decisão)

08/11/2023, 12:49

Mero expediente

06/11/2023, 08:55

Conclusão (para despacho)

01/11/2023, 10:44

Decurso de Prazo

27/10/2023, 04:51

Decurso de Prazo

27/10/2023, 03:55

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 23:15

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2023, 13:06

Mero expediente

14/09/2023, 10:07

Documento (Certidão)

14/09/2023, 09:27

Conclusão (para decisão)

13/09/2023, 10:30

Mero expediente

31/08/2023, 09:30

Conclusão (para decisão)

30/08/2023, 09:31

Decurso de Prazo

27/08/2023, 00:04

Decurso de Prazo

26/08/2023, 22:04

Decurso de Prazo

26/08/2023, 20:10

Decurso de Prazo

26/08/2023, 19:28

Decurso de Prazo

26/08/2023, 18:52

Decurso de Prazo

26/08/2023, 18:44

Decurso de Prazo

17/08/2023, 03:12

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 22:13

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2023, 10:35

Mero expediente

23/07/2023, 13:01

Documento (Certidão)

16/06/2023, 11:23

Conclusão (para decisão)

15/06/2023, 13:45

Reativação

15/06/2023, 13:45

Mero expediente

13/06/2023, 09:18

Conclusão (para decisão)

11/06/2023, 16:44

Petição (Petição (outras))

28/05/2023, 19:28

Definitivo

23/05/2023, 14:11

Trânsito em julgado

23/05/2023, 14:11

Decurso de Prazo

23/05/2023, 12:26

Decurso de Prazo

23/05/2023, 12:26

Decurso de Prazo

23/05/2023, 02:08

Decurso de Prazo

17/05/2023, 01:16

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2023, 14:27

Improcedência

13/04/2023, 11:05

Conclusão (para julgamento)

11/04/2023, 11:18

Documento (Certidão)

10/04/2023, 14:49

Decurso de Prazo

05/04/2023, 01:05

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 21:05

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2023, 10:16

Mero expediente

24/02/2023, 09:50

Conclusão (para despacho)

18/02/2023, 22:19

Petição (Petição (outras))

17/02/2023, 15:33

Petição (Petição (outras))

21/01/2023, 20:54

Mero expediente

16/01/2023, 10:36

Conclusão (para decisão)

14/12/2022, 16:07

Reativação

24/10/2022, 11:38

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2022, 08:15

Decurso de Prazo

21/05/2022, 08:15

Evolução da Classe Processual

29/03/2022, 13:42

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2022, 13:40

Documento (Certidão)

25/03/2022, 12:29

Mero expediente

24/03/2022, 09:39

Conclusão (para decisão)

23/03/2022, 11:28

Petição (Petição (outras))

22/03/2022, 14:43

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

22/03/2022, 14:33

Definitivo

10/03/2022, 12:26

Recebimento

17/02/2022, 15:43

Documento (Certidão)

17/02/2022, 15:43

Remessa (em grau de recurso)

19/12/2019, 13:30

Documento (Certidão)

19/12/2019, 13:27

Decurso de Prazo

14/12/2019, 02:24

Petição (Contra-razões)

05/12/2019, 23:27

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2019, 11:24

Documento (Certidão)

19/11/2019, 11:22

Decurso de Prazo

19/11/2019, 02:37

Decurso de Prazo

19/11/2019, 02:37

Petição (Recurso inominado)

08/11/2019, 11:45

Decurso de Prazo

07/11/2019, 01:54

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2019, 11:43

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2019, 11:43

Procedência em Parte

21/10/2019, 13:13

Conclusão (para julgamento)

10/10/2019, 11:11

Audiência (instrução; realizada)

10/10/2019, 11:11

Decurso de Prazo

04/10/2019, 05:39

Decurso de Prazo

04/10/2019, 05:39

Decurso de Prazo

04/10/2019, 05:39

Documento (Certidão)

02/10/2019, 14:15

Documento (Certidão)

01/10/2019, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2019, 13:20

Documento (Certidão)

29/08/2019, 13:16

Audiência (instrução; designada)

29/08/2019, 13:09

Audiência (instrução; realizada)

18/07/2019, 13:37

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2019, 13:32

Decurso de Prazo

16/07/2019, 02:32

Conclusão (para despacho)

15/07/2019, 12:12

Petição (Petição (outras))

11/07/2019, 15:44

Petição (Alegações finais)

28/06/2019, 14:35

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2019, 11:03

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2019, 11:03

Documento (Certidão)

18/06/2019, 10:50

Audiência (instrução; designada)

18/06/2019, 10:48

Petição (Petição (outras))

30/04/2019, 18:45

Mero expediente

22/04/2019, 10:59

Conclusão (para despacho)

22/04/2019, 10:06

Audiência (conciliação; realizada)

22/04/2019, 10:06

Petição (Petição (outras))

15/04/2019, 19:13

Documento (Certidão)

01/04/2019, 15:22

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

20/03/2019, 11:49

Petição (Petição (outras))

18/03/2019, 15:10

Audiência (conciliação; designada)

18/03/2019, 14:22

Distribuição (sorteio)

18/03/2019, 14:22

Intimação

•21/08/2025, 00:00

•21/08/2025, 00:00

•22/07/2025, 00:00

•22/07/2025, 00:00

•22/07/2025, 00:00

•22/07/2025, 00:00

•27/05/2025, 00:00

•27/05/2025, 00:00

•27/05/2025, 00:00