Execução de Título Extrajudicial 0871434-21.2020.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0871434-21.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

19/06/2026, 16:48

Publicação

03/06/2026, 05:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: RAIDA ARAUJO GUERREIRO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o(a) exequente, por seu(s) advogado(s), para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a tentativa frustrada de intimação do(a) executado(a) (vide certidão do Oficial de Justiça- Id 188351257). NATAL/RN, 1 de junho de 2026 CARLAINA CARLA COSTA DE ALMEIDA Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 24ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone: (84) 3673-8530. Horário de atendimento: 8h às 14h. WhatsApp: (84) 3673-8530. Email: [email protected]. Balcão Virtual Atendimento por videochamada. PROCESSO n. 0871434-21.2020.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2026, 14:06

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 02:41

Expedição de documento (Ofício)

24/05/2026, 19:14

Documento (Outros documentos)

10/03/2026, 13:06

Expedição de documento (Ofício)

06/03/2026, 10:54

Documento (Outros documentos)

19/01/2026, 13:49

Expedição de documento (Ofício)

15/01/2026, 15:25

Expedição de documento (Mandado)

31/10/2025, 10:33

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 09:58

Publicação

28/08/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 00:59

Documentos

Intimação

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0871434-21.2020.8.20.5001. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: RAIDA ARAUJO GUERREIRO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal, 315, 6º andar, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial, movida por Cooperativa de Credito - Sicredi Rio Grande do Norte, em face de Raida Araújo Guerreiro, visando a satisfação de crédito, decorrente do título que fundamenta a ação. Após várias diligências, não foram localizados bens do executado, passíveis de constrições. Através da petição de ID 121211522, o exequente requer seja realizada pesquisa através dos sistemas Sniper, Srei e renovar pesquisa na plataforma Sisbajud, a fim de localizar bens em nome da executada. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifico que foram feitas tentativas de localizar bens dos executados, pelo Sniper conforme certidão de ID 118667683 e pelo sistema Sisbajud, ID 100400750 em 18/05/2023, – Renajud (ID 100404400 e Infojud (ID 106535100) todas negativas. Tendo em vista que houve a pesquisa pelo sistema Sniper conforme certidão de ID 118667683, indefiro o pedido de renovação. Intime-se o exequente para se manifestar sobre a referida certidão. Tendo em vista que as informações constantes do banco de dados do Srei, são acessíveis a qualquer cidadão, por meio de pesquisa dirigida diretamente aos cartórios extrajudiciais competentes, mediante o pagamento de emolumentos pela prestação do serviço, sem a intervenção do judiciário, indefiro o pedido de busca de bens a Coordenação Nacional das Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados do Registro de Imóveis. Em razão do espaço de tempo entre a pesquisa anterior e a atual, defiro o pedido de pesquisa Sisbajud, em desfavor da parte executada Raida Araújo Guerreiro, até o valor de R$ 25.768,07 (vinte e cinco mil, setecentos e sessenta e oito reais e sete centavos) consoante planilha de ID 89024993. Caso efetuado o bloqueio, intime-se o executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar nos termos do artigo 854 § 3º, do CPC. Não havendo manifestação, converter-se-á o bloqueio em penhora, independentemente de termo, nos moldes do artigo 854, § 5º, do CPC, devendo a executada ser intimada, para se manifestar, requerendo o que entender de direito, nos termos dos artigos 841, 847 do CPC. Não sendo localizados bens, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o exequente indique bens da executada, passíveis de penhora, sob pena de suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Após o prazo acima, nos termos do artigo 921, III, do CPC, proceda-se a suspensão da presente execução, por um ano, ressalvando no entanto, que tal suspensão não acarretará nenhum prejuízo ao exequente, uma vez que o prazo prescricional ficará suspenso durante tal período. Findo o prazo suspensivo, sem que sejam localizados bens da executada passíveis de penhora, determino o arquivamento dos autos, momento em que terá início a fluência da prescrição intercorrente. P.I.C Natal/RN, 31 de julho de 2024. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) TC

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0871434-21.2020.8.20.5001. EXEQUENTE: Cooperativa de Credito - Sicredi Rio Grande do Norte EXECUTADA: Raida Araújo Guerreiro DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: Execução de Título Extrajudicial (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial, movida por Cooperativa de Credito - Sicredi Rio Grande do Norte, em face de Raida Araújo Guerreiro, visando a satisfação de crédito, decorrente do título que fundamenta a ação. A executada apesar de devidamente citada, não pagou o débito, nem apresentou embargos à execução, consoante certificado nos ID 86815166 Através de petição de ID 89024990, o exequente requer seja realizada pesquisa através do sistema judicial Sisbajud, utilizando a ferramenta “teimosinha”, Infojud, Renajud, a fim de localizar bens em nome da executada. É o sucinto relatório. Decido. O artigo 854 do CPC, prescreve: Artigo 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s), limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. Cumpre registrar, que a penhora em dinheiro, em depósito ou em aplicação financeira, é a preferida dentre todas as penhoras, por ser o dinheiro o bem penhorável que melhor atende à satisfação do crédito do exequente e de forma mais rápida, evitando-se inclusive os procedimentos de avaliação, arrematação e adjudicação, atendendo, inclusive ao mandamento constitucional de utilização de meios que garantam a celeridade nos processos (artigo 5º, LXXVIII, da CF). Ademais, o artigo 835 do CPC, estabelece a ordem de bens a serem penhorados, colocando o dinheiro, em espécie ou em depósito ou em aplicação em instituição financeira, como primeiro bem sobre o qual deve incidir a penhora. Ante o exposto, defiro o pedido da parte exequente de ID 89024990, para que se proceda a penhora on line, por meio do Sisbajud, para busca de ativos financeiros, em depósito ou aplicação, e considerando que a funcionalidade de reiteração automática está disponível, defiro também o pedido por meio da nova modalidade implementada de reiteração automática (teimosinha) em desfavor da parte executada Raida Araújo Guerreiro até o valor de R$ 25.768,07 (vinte e cinco mil, setecentos e sessenta e oito reais e sete centavos) durante 15 (quinze) dias consoante planilha atualizada de ID 89024993. Efetuado o bloqueio, intime-se a executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar nos termos do artigo 854 § 3º, do CPC. Não havendo manifestação, converter-se-á o bloqueio em penhora, independentemente de termo, nos moldes do artigo 854, § 5º, do CPC, devendo o executado ser intimado da penhora, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 841 do CPC, bem como para, querendo, requerer a substituição da penhora (artigo 847, CPC). Somente não sendo encontrado valor em conta, pesquisa-se, via online, no Renajud, informação sobre veículos registrados no nome da executada e, em caso de existirem, determino o impedimento de alienação e a expedição de mandado de penhora, especificando o bem encontrado em nome da executada. Não havendo êxito nas diligências supra, ter-se-ão por esgotados os meios necessários para a procura de bens, em face do que, para fins de garantia da efetividade do processo, justificar-se-á a quebra de sigilo fiscal, e ficará autorizada a consulta à Receita Federal, via Infojud, da última declaração de Imposto de Renda da executada, possibilitando, assim, a indicação de bens à penhora, com o prosseguimento da execução. Não sendo localizados bens, intime-se o exequente para no prazo de 30 (trinta) dias indicar bens penhoráveis ou requerer o que entender cabível, sob pena de suspensão do processo, pelo prazo de 01 (um) ano, com base no artigo 921, III, do CPC. P.I.C Natal/RN, 15 de março de 2023. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) TC

27/03/2023, 00:00

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