Cumprimento de sentença 0800383-79.2019.8.20.5131 - TJRN

Cumprimento de sentença 0800383-79.2019.8.20.5131 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

25/09/2025, 00:18

Decurso de Prazo

24/09/2025, 00:24

Definitivo

15/09/2025, 10:27

Documento (Certidão)

15/09/2025, 10:26

Publicação

10/09/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIA BESSA DA SILVA REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 PROCESSO Nº: 0800383-79.2019.8.20.5131 Vistos, etc. No presente cumprimento de sentença, verifica-se que a obrigação foi integralmente adimplida, conforme comprovado pelo depósito constante no ID nº 153494513, em montante superior ao pleiteado pela Exequente ANTONIA BESSA DA SILVA. Destarte, resta configurada a satisfação da obrigação, impondo-se a extinção do feito, nos termos do art. 924, II, do CPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA instaurado por por ANTONIA BESSA DA SILVA em face do devedor BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A, em razão do adimplemento voluntário da obrigação. Determino a expedição de alvará em favor do Réu quanto ao saldo excedente, nos termos do petitório de ID nº 153494505. Intime-se a Autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente seus dados bancários para levantamento da quantia de R$ 7.616,00 (sete mil, seiscentos e dezesseis reais), com os seus respectivos rendimentos. Apresentados os dados, expeça-se o respectivo alvará. Não havendo manifestação no prazo assinalado, arquivem-se os autos após a expedição de alvará exclusivamente em favor do Réu do saldo depositado a maior na conta bancária. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SÃO MIGUEL/RN, 5 de setembro de 2025. MARCO ANTONIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/2006)

09/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2025, 16:45

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2025, 16:45

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 16:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/09/2025, 15:22

Conclusão (para despacho)

30/06/2025, 14:22

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2025, 00:36

Decurso de Prazo

24/06/2025, 00:36

Publicação

05/06/2025, 00:56

Documentos

Intimação

•09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800383-79.2019.8.20.5131. AUTOR: ANTONIA BESSA DA SILVA REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. DESPACHO Analisando detidamente os autos, DETERMINO: 1. Promova-se a evolução da classe para Cumprimento de Sentença. 2. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o executado quanto aos termos do presente despacho e para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, a teor do art. 523 e seguintes, todos do CPC/2015. 2.1 Não ocorrendo o pagamento voluntário será o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor executado. Ressalte-se que em demandas que tramitam no Juizado Especial não há honorários advocatícios. 2.2 Ocorrendo pagamento parcial no prazo previsto no art. 523, a multa e os honorários incidirão sobre o restante. 3. Ficará também o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, terá início o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, devendo efetivar a segurança do juízo se houver requerimento para agregar efeito suspensivo à referida oposição, conforme art. 525, § 6°, CPC/2015. Na hipótese de ser apresentada impugnação acompanhada ou não da segurança do juízo, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se quanto às alegações e requerimentos da parte executada, retornando os autos conclusos para decisão em seguida. 4. Ocorrendo o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, intime-se a parte exequente para em 05 (cinco) dias apresentar sua conta bancária e dizer se concorda com o valor depositado. Informada a conta e com concordância, fica a secretaria AUTORIZADA a expedir os alvarás respectivos, concluindo-se os autos para Sentença de extinção. 5. Não havendo pagamento ou apresentação de impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão de penhora. Registre-se que, quanto ao alvará de honorários contratuais, só será expedido com a apresentação do contrato respectivo, a demonstrar o percentual estabelecido entre patrono e cliente. Cumpra-se. SÃO MIGUEL/RN, data no sistema. MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/05/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

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