Apelação Cível 0807917-23.2017.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2022

Valor da Causa

R$ 52.862,31

Órgão julgador

Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró 3° Grau · TJRN · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E HURBANISMO

Terceiro

MOSSORO GABINETE PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E HURBANISMO

Terceiro

MOSSORO GABINETE PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSSORO

Terceiro

FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

22/08/2022, 14:55

Juntada de Petição de outros documentos

09/08/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

07/08/2022, 20:14

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 13:38

Recebidos os autos

27/07/2022, 10:15

Conclusos para despacho

27/07/2022, 10:15

Distribuído por sorteio

27/07/2022, 10:15

Documentos

DESPACHO

•24/01/2024, 11:38

DESPACHO

•10/01/2024, 09:41

DECISÃO

•10/05/2023, 22:01

ACÓRDÃO

•02/02/2023, 21:00

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2022, 13:38

SENTENÇA

•10/01/2022, 09:38

DESPACHO

•27/07/2021, 09:28

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2021, 06:02

DESPACHO

•12/01/2021, 10:52

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2019, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2018, 14:44

DESPACHO

•09/07/2018, 10:52