Monitória 0806117-37.2024.8.20.5001 - TJRN

Monitória 0806117-37.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

24/06/2026, 10:19

Petição (Impugnação aos embargos)

19/06/2026, 10:11

Publicação

27/05/2026, 04:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Réu: M7 BUSINESS & INVESTIMENTOS EIRELI e outros ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) Intimo a parte AUTORA, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca dos Embargos Monitórios de ID 187455955. Natal, 25 de maio de 2026. EDINA TERESA DANTAS Chefe de Unidade / Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Juízo de Direito da 18ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo nº 0806117-37.2024.8.20.5001 Classe: MONITÓRIA (40) Autor(a): KLEBER DE MEDEIROS SANTOS

26/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2026, 12:20

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 12:48

Publicação

27/03/2026, 12:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Réu: M7 BUSINESS & INVESTIMENTOS EIRELI e outros ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) Intimo a Representante Legal da Defensoria Pública a, no prazo de 30(trinta) dias, apresentar defesa da parte ré citada por edital. Natal, 24 de março de 2026. SORAYA COSTA DO NASCIMENTO Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Juízo de Direito da 18ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo nº 0806117-37.2024.8.20.5001 Classe: MONITÓRIA (40) Autor(a): KLEBER DE MEDEIROS SANTOS

25/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 10:50

Documento (Outros documentos)

24/03/2026, 10:47

Decurso de Prazo

24/03/2026, 10:45

Movimentação processual

20/03/2026, 09:21

Decurso de Prazo

20/03/2026, 00:29

Documentos

Intimação

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Processo: 0806117-37.2024.8.20.5001. AUTOR: KLEBER DE MEDEIROS SANTOS REU: M7 BUSINESS & INVESTIMENTOS EIRELI, MARIO CARLOS BORGES JUNIOR O(A) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). DANIELLA SIMONETTI MEIRA PIRES DE ARAÚJO, Juiz(a) de Direito da 18ª Vara Cível da Comarca de Natal, na forma da lei. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este Juízo a Ação MONITÓRIA (40), processo sob nº 0806117-37.2024.8.20.5001, proposta por KLEBER DE MEDEIROS SANTOS contra M7 BUSINESS & INVESTIMENTOS EIRELI e outros, que, pela publicação do presente edital fica(m) CITADO(S): M7 BUSINESS & INVESTIMENTOS EIRELI - CNPJ: 42.285.915/0001-30 e MARIO CARLOS BORGES JUNIOR - CPF: 074.796.584-60, com último endereço à Avenida Afonso Pena, 672, LOJA 01, Tirol, NATAL - RN - CEP: 59020-100 e Rua Jaguarari, 4080, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-500, respectivamente, atualmente em lugar incerto e não sabido, para no prazo de quinze (15) dias, proceder ao pagamento do montante constante da inicial, mais honorários advocatícios (5%), correção monetária (IGP-M) e juros moratórios de 1% ao mês, incidentes a partir da data do vencimento da obrigação, cientificando-lhe de que se cumprido o mandado, ficará isenta das custas processuais (art.701, §1º, CPC). Na hipótese de não pagamento, o/a réu/ré poderá oferecer embargos no mesmo prazo (art. 702 do CPC). Não sendo pago o valor exigido, nem sendo oferecidos os embargos no prazo marcado, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial (art. 701 §2.º do CPC). Faz-se necessário advertir que em caso de revelia será nomeado curador especial (Art. 257, IV do CPC/2015). E, para que ninguém alegasse ignorância, mandou o/a MM Juiz(a) de Direito desta 18ª Vara Cível da Comarca de Natal expedir o presente edital, que será publicado na forma do artigo 257 do NCPC. OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação (artigo 250, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso aos documentos do processo através do QR code ao lado, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Dado e passado nesta cidade de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, Eu, HUGO VARGAS SOLIZ DE BRITO, Analista Judiciário, digitei e conferi o presente documento. NATAL/RN, 19 de janeiro de 2026. DANIELLA SIMONETTI MEIRA PIRES DE ARAÚJO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 18ª Vara Cível da Comarca de Natal 2ª Secretaria Unificada das Vara Cíveis da Comarca de Natal/RN Rua Doutor Lauro Pinto, 315 - 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250 Telefone/WhatsApp: (84) 3673-8485 - Horário de atendimento: 8h às 14h E-mail: [email protected] - PJe - Processo Judicial Eletrônico EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS Ação: MONITÓRIA (40)

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: KLEBER DE MEDEIROS SANTOS Réu: MARIO CARLOS BORGES JUNIOR e M7 BUSINESS & INVESTIMENTOS EIRELI DESPACHO Foram efetuadas buscas nos sistemas judiciais sem que se tenha conseguido o endereço dos réus MARIO CARLOS BORGES JUNIOR e M7 BUSINESS & INVESTIMENTOS EIRELI apto à sua citação. Mesmo após terem sido envidados todos os esforços, os réus acima indicados não foram encontrados, o que indica estar, a parte demandada, em lugar incerto e não sabido, razão pela qual Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº 0806117-37.2024.8.20.5001 Classe: MONITÓRIA DEFIRO o pedido de citação pela via editalícia em relação aos réus MARIO CARLOS BORGES JUNIOR e M7 BUSINESS & INVESTIMENTOS EIRELI, fixando o prazo de 20 (vinte) dias no edital, bem como o prazo de 15 (quinze) dias para o réu contestar. Intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas para a publicação do edital de citação no órgão oficial (DJE), no valor de R$ 332,46 (trezentos e trinta e dois reais e quarenta e seis centavos) por cada página (papel A4), conforme dispõe a Lei nº 11.038, de 22/12/2021 c/c Portaria n.º 1984, de 30 de dezembro de 2022. A publicação do edital deverá observar o procedimento previsto no art. 257, CPC, com publicação na rede mundial de computadores, no sítio do Tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, caso tal plataforma esteja disponível. A publicação no órgão oficial (DJE) será realizada pela Secretaria após o recolhimento das respectivas custas. Contudo, caso a parte autora seja beneficiária da justiça gratuita, a publicação do edital será feita apenas no órgão oficial (art. 256, § 3º, do CPC/2015). Após a comprovação das publicações acima determinadas, afixe-se o edital no Quadro de Aviso da Secretaria deste Juízo, certificando nos autos tal procedimento. Decorridos os prazos do edital e da defesa, sem manifestação da parte ré, intime- se o Defensor Público que atua nesta Vara em defesa de réus a, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, como curador do réu. Intime-se a parte autora, por seu advogado, através do sistema PJe. Cumpra-se. Natal/RN, 13/01/2026. Daniella Simonetti Meira Pires de Araújo Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

19/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0806117-37.2024.8.20.5001. AUTOR: KLEBER DE MEDEIROS SANTOS REU: M7 BUSINESS & INVESTIMENTOS EIRELI e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8495 Ação: MONITÓRIA (40) Trata-se de ação monitória interposta por KLEBER DE MEDEIROS SANTOS contra M7 BUSINESS & INVESTIMENTOS EIRELI e MÁRIO CARLOS BORGES JÚNIOR. Nos termos do art. 700 do CPC de 2015, é cabível a ação monitória para exigir o pagamento de quantia em dinheiro (inciso I), a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel (inciso II) e o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer (inciso III). Assim, subsumindo-se a pretensão ora deduzida em uma das hipóteses acima elencadas, sendo o devedor pessoa capaz, estando a demanda baseada em prova escrita sem eficácia de título executivo, considero adequada a via monitória. Presentes os requisitos dos arts. 319, 320 e 700, § 2º, DEFIRO, de plano, a expedição do mandado de pagamento, com o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento da obrigação e pagamento de honorários advocatícios fixados no importe de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa (art. 701, caput, CPC/15), anotando-se nesse mandado que, caso a parte ré o cumpra, ficará isenta de custas processuais, conforme preceitua o art. 701, § 1º do CPC/15. Conste ainda do mandado que, nesse prazo de quinze dias, a parte ré poderá opor embargos à ação monitória nos próprios autos (art. 702, CPC/15) ou requerer o parcelamento do débito (art. 701, § 5º, CPC/15) e, caso não haja o cumprimento da obrigação ou a apresentação de embargos monitórios, “constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial”, devendo os autos serem trazidos para sentença. Interpostos embargos monitórios, tragam-me conclusos. Cumpra-se. Natal/RN, 15 de março de 2024. Daniella Simonetti Meira Pires de Araújo Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/03/2024, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Petição (Impugnação aos embargos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Movimentação processual

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(89)