Execução de Título Extrajudicial 0812820-04.2017.8.20.5106 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0812820-04.2017.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: FAN - DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO(A) EXEQUENTE: BRENDO DE MELO BEEKHUIZEN (PE055315), MARIA EDUARDA DE ALMEIDA LEMOS (PE055587) EXECUTADO: SERRINHA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP, ALICE MARIA OLIVEIRA DE SOUZA FREITAS, JEFFERSON MARINHO SANTOS, WELLINGTON GENARIO COSTA ADVOGADO(A) EXECUTADO: PEDRO RIBEIRO TAVARES DE LIRA (RN001608) DESPACHO Tendo em vista a defesa apresentada no evento de ID 185602917, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (4) Nº 0812820-04.2017.8.20.5106 intime-se a parte exequente para manifestar-se no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem-me conclusos observando- se o fluxo: conclusos para despacho de cumprimento de sentença. P.I. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito

13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: FAN - DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO(A) EXEQUENTE: BRENDO DE MELO BEEKHUIZEN (PE055315), MARIA EDUARDA DE ALMEIDA LEMOS (PE055587) EXECUTADO: SERRINHA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP, ALICE MARIA OLIVEIRA DE SOUZA FREITAS, JEFFERSON MARINHO SANTOS, WELLINGTON GENARIO COSTA ADVOGADO(A) EXECUTADO: PEDRO RIBEIRO TAVARES DE LIRA (RN001608) DESPACHO Tendo em vista a defesa apresentada no evento de ID 185602917, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (4) Nº 0812820-04.2017.8.20.5106 intime-se a parte exequente para manifestar-se no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem-me conclusos observando- se o fluxo: conclusos para despacho de cumprimento de sentença. P.I. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito

13/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/06/2026, 08:55

Documento (Certidão)

12/06/2026, 08:54

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 12:43

Documento (Certidão)

08/04/2026, 08:31

Documento (Certidão)

23/02/2026, 09:50

Documento (Certidão)

14/02/2026, 12:02

Decurso de Prazo

30/01/2026, 00:03

Publicação

09/12/2025, 06:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 06:01

Publicação

09/12/2025, 05:05

Publicação

09/12/2025, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 01:11

Publicação

09/12/2025, 00:48

Documentos

Intimação

•13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0812820-04.2017.8.20.5106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Polo ativo: FAN - DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Polo passivo: SERRINHA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP e OUTROS (3) DECISÃO I – Relatório Trata-se de execução de título extrajudicial, na qual se busca bens do devedor para garantia e/ou satisfação da dívida cobrada nesses autos, haja vista o não pagamento do débito. O exequente requereu a repetição da pesquisa e o bloqueio de valores via SISBAJUD. Os autos vieram conclusos. É o relato que basta. Passo a fundamentar e decidir: II – Fundamentação Quanto à pesquisa e bloqueio de valores via Sisbajud, de acordo com o Código de Processo Civil: “Art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; II - títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado; III - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; IV - veículos de via terrestre; V - bens imóveis; VI - bens móveis em geral; VII – semoventes; VIII - navios e aeronaves; IX - ações e quotas de sociedades simples e empresárias; X - percentual do faturamento de empresa devedora; XI - pedras e metais preciosos; XII - direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia; XIII - outros direitos.” No caso dos autos observa-se que a pesquisa foi realizada por último em janeiro desse mesmo ano, sendo localizado valores para satisfação parcial da dívida. Entretanto, considerando que desde o ano de 2017 as buscas por bens do devedor vem resultando inexitosas e apenas através do Sisbajud o exequente vem obtendo a satisfação do seu crédito, a medida há de ser reiterada. III – Dispositivo Ante o exposto, proceda-se à pesquisa e bloqueio de valores via SISBAJUD, em desfavor do executado, na modalidade "teimosinha" ativa por 30 dias, a contar do protocolo da ordem de bloqueio; Observe-se a última atualização de cálculos realizada pelo exequente e, se houver bloqueio de valores, intime-se o executado, por seu(s) advogado(s), ou pessoalmente, caso não possua advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se. Fica advertido que, transcorrido o prazo supra, sem manifestação, referida indisponibilidade será convertida em penhora. 1 - Se o valor bloqueado for suficiente para satisfação da dívida, não é necessária a continuidade da pesquisa nos sistemas Renajud e Infojud. 2 - Se o valor bloqueado for insuficiente para satisfação da dívida ou se não forem encontrados valores, prossiga-se com a pesquisa de bens via Renajud e Infojud. Diligência no RENAJUD: 1 - Localizado veículo(s), se não houver registro de alienação fiduciária, proceda-se com o registro de impedimento para circulação total. 2 - Intime-se o exequente para indicar o valor venal do veículo e dizer se tem interesse em ficar como depositário do bem até adjudicá-lo ou para alienar o veículo. 3 - Com a resposta do exequente, registre-se a penhora através do Renajud. 4 - Se o exequente não concordar que o executado permaneça como depositário, expeça-se mandado de remoção do veículo; (CPC, art. 845, §1º c/c art. 871, IV). 5 - Intime-se o executado, através do advogado habilitado, sobre a penhora e a avaliação atribuída ao bem. Diligência no INFOJUD: Proceda-se com a busca da declaração de bens do devedor em relação ao último ano calendário. Cumpridas as diligências acima, nessa ordem, com o decurso dos prazos respectivos, ou se todas as buscas realizadas forem negativas, INTIME-SE O EXEQUENTE para, no prazo de 15 dias indicar bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito. Se não houver manifestação do exequente, voltem-me conclusos para decisão de suspensão. Se houver manifestação do exequente, voltem-me conclusos observando-se o fluxo: conclusos para despacho de cumprimento de sentença. Cumpra-se. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: DIEGO PABLO DE BRITO - RN0012325A, MARIA EDUARDA DE ALMEIDA LEMOS - PE55587 Polo passivo: SERRINHA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP CNPJ: 03.632.203/0001-99,,,, ALICE MARIA OLIVEIRA DE SOUZA FREITAS CPF: 481.606.014-68, JEFFERSON MARINHO SANTOS CPF: 565.472.264-68, WELLINGTON GENARIO COSTA CPF: 017.569.534-22 DECISÃO I -Relatório Intimação - 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0812820-04.2017.8.20.5106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Polo ativo: FAN - DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Advogados do(a) Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por FAN - DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, em desfavor de SERRINHA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP, ALICE MARIA OLIVEIRA DE SOUZA FREITAS, JEFFERSON MARINHO SANTOS, WELLINGTON GENARIO COSTA, todos já qualificados nos autos, objetivando a autora o pagamento da quantia principal, relatada na Exordial, representada pelos documentos acostados nos autos. O demandado foi citado por edital e a Defensoria Pública apresentou defesa por negativa geral apenas para tornar controversos os fatos narrados na inicial. O exequente manifestou-se pela rejeição da defesa e prosseguimento do feito. É, em resumo, o relatório. Passo a decidir. II - Fundamentação Estabelece o art. 341, Parágrafo único do Código de Processo Civil: " Art. 341. Incumbe também ao réu manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas, salvo se: I - não for admissível, a seu respeito, a confissão; II - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considerar da substância do ato; III - estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto. Parágrafo único. O ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao defensor público, ao advogado dativo e ao curador especial." (grifamos) O demandado está sob a curadoria legal da Defensoria Pública desse Estado que apresentou defesa por negativa geral. A parte exequente promoveu a presente ação embasada em contrato de confissão de dívida assinado pelo devedor e duas testemunhas (Id 11305608 - Pág. 4). Dessa forma, há prova da dívida, consoante artigo 784, III do Código de Processo Civil. III - Dispositivo Ante o exposto, determino o prosseguimento do feito com a intimação do exequente para, no prazo de 15 dias, indicar bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de suspensão/arquivamento do feito. No mesmo prazo deverá juntar planilha atualizada do débito. Se não houver manifestação, voltem-me conclusos para decisão de suspensão. Se houver manifestação, voltem-me conclusos observando-se o fluxo: conclusos para despacho de cumprimento de sentença. P.I. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Autora: FAN - DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Parte Ré: EXECUTADO: SERRINHA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP e outros (3) EDITAL DE CITAÇÃO - Prazo de vinte (20) dias O(A) Doutor(a) UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juiz de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró/RN, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, a quantos o presente EDITAL com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem que tramita neste juízo e respectiva Secretaria, a Ação de Execução nº 0812820-04.2017.8.20.5106 proposta por FAN - DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em desfavor de SERRINHA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP e outros (3), na qual foi determinada a CITAÇÃO por edital, eis que a parte ré/executada encontra-se em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR a parte executada WELLINGTON GENARIO COSTA, para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da quantia pleiteada na inicial, já devidamente atualizada monetariamente, acrescendo-se 10% (dez por cento) de honorários sobre o valor atualizado, reduzidos à metade para o caso de integral pagamento no tríduo legal (Art. 827, do CPC) e custas. A parte executada disporá do prazo de 15 (quinze) dias para opor EMBARGOS (art.s 914 e 915 do CPC), independente da garantia do juízo, podendo, ainda, requerer(em) o parcelamento da dívida em até 06 (seis) prestações mensais, acrescida de juros compensatórios de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC, desde que deposite em juízo 30% (trinta por cento) do valor da execução, acrescido de custas e de honorários advocatícios (art. 916 CPC). Registre-se que será considerada conduta atentatória à dignidade da justiça o oferecimento de embargos manifestamente protelatórios (art. 918. Parágrafo único, CPC), capaz de ensejar a aplicação das sanções e multa previstas no parágrafo único do art. 744 do Código de Processo Civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido este que será afixado e publicado na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade e Comarca de Mossoró-RN, Eu, IRANEIDE DE OLIVEIRA, Analista Judiciário. A visualização das peças do respectivo processo se dará através do sítio do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, no endereço www.tjrn.jus.br ( link PJE / Autenticidade de documentos / Consultar nº do documento ) ou https://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Mossoró/RN, 7 de agosto de 2023 JOSÉ ANTONIO DE SOUZA SILVA Chefe de Secretaria (nos termos do art. 78 do CNC) Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 Processo nº 0812820-04.2017.8.20.5106 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte

08/08/2023, 00:00

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Conclusão (para despacho)

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