Execução de Título Extrajudicial 0001009-40.2012.8.20.0132 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0001009-40.2012.8.20.0132 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

30/06/2026, 11:11

Mero expediente

09/06/2026, 20:32

Conclusão (para decisão)

14/04/2026, 10:44

Documento (Certidão)

14/04/2026, 10:43

Desarquivamento

14/04/2026, 10:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001009-40.2012.8.20.0132. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: Fundo Itapeva II Multicarteira Fundo de investimento em Direitos Creditórios não padronizados Polo passivo: MANOEL GOMES DA SILVA DECISÃO DE ARQUIVAMENTO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, que tem como partes Fundo Itapeva II Multicarteira Fundo de investimento em Direitos Creditórios não padronizados e Manoel Gomes da Silva, na qual restaram frustradas as buscas por ativos financeiros e bens do devedor passíveis de penhora. Intimada para indicar bens do devedor passíveis de penhora, inclusive, sob pena de arquivamento, a parte exequente deixou decorrer in albis o prazo para manifestação, consoante certidão ID 143739789. Breve relato. Decido Em atenção ao disposto na Portaria Conjunta nº 19-TJ, de 23 de abril de 2018, determino o arquivamento do feito até que sejam localizados bens passíveis de constrição judicial; ficando, desde logo, consignado que, decorrido o prazo anual previsto no art. 921, § 2º do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no art. 921, § 4º do citado diploma legal. A Secretaria Judiciária deverá lançar a movimentação "Execuções aguardando a localização do devedor ou de bens", seguindo o direcionamento da mencionada portaria conjunta. Nos termos do antecitado instrumento normativo, encontrados bens de propriedade do executado passíveis de penhora, o exequente poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, por simples petição direcionada a este juízo executório, independentemente de recolhimento de novas custas iniciais. P.I.C. São Paulo do Potengi/RN, datada e assinada eletronicamente. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) VANESSA LYSANDRA FERNANDES NOGUEIRA DE SOUZA Juíza de Direito

27/05/2025, 00:00

Provisório

26/05/2025, 10:43

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2025, 10:41

Arquivamento

23/05/2025, 14:45

Conclusão (para julgamento)

21/02/2025, 13:14

Decurso de Prazo

21/02/2025, 13:11

Decurso de Prazo

08/02/2025, 01:08

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2025, 00:16

Decurso de Prazo

08/02/2025, 00:16

Documentos

Intimação

•27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001009-40.2012.8.20.0132. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: Fundo Itapeva II Multicarteira Fundo de investimento em Direitos Creditórios não padronizados Polo passivo: MANOEL GOMES DA SILVA DECISÃO DE ARQUIVAMENTO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, que tem como partes Fundo Itapeva II Multicarteira Fundo de investimento em Direitos Creditórios não padronizados e Manoel Gomes da Silva, na qual restaram frustradas as buscas por ativos financeiros e bens do devedor passíveis de penhora. Intimada para indicar bens do devedor passíveis de penhora, inclusive, sob pena de arquivamento, a parte exequente deixou decorrer in albis o prazo para manifestação, consoante certidão ID 143739789. Breve relato. Decido Em atenção ao disposto na Portaria Conjunta nº 19-TJ, de 23 de abril de 2018, determino o arquivamento do feito até que sejam localizados bens passíveis de constrição judicial; ficando, desde logo, consignado que, decorrido o prazo anual previsto no art. 921, § 2º do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no art. 921, § 4º do citado diploma legal. A Secretaria Judiciária deverá lançar a movimentação "Execuções aguardando a localização do devedor ou de bens", seguindo o direcionamento da mencionada portaria conjunta. Nos termos do antecitado instrumento normativo, encontrados bens de propriedade do executado passíveis de penhora, o exequente poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, por simples petição direcionada a este juízo executório, independentemente de recolhimento de novas custas iniciais. P.I.C. São Paulo do Potengi/RN, datada e assinada eletronicamente. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) VANESSA LYSANDRA FERNANDES NOGUEIRA DE SOUZA Juíza de Direito

27/05/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Desarquivamento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Provisório

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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