Execução de Título Extrajudicial 0809007-03.2025.8.20.5004 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0809007-03.2025.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

04/04/2026, 19:57

Definitivo

17/12/2025, 06:08

Trânsito em julgado

17/12/2025, 06:08

Decurso de Prazo

17/12/2025, 00:47

Publicação

01/12/2025, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0809007-03.2025.8.20.5004. EXEQUENTE: FRANCISCO NETO DE MACEDO PARTE EXECUTADA: JOÃO PEDRO DO NASCIMENTO SILVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP 59025-580. PARTE Vistos. Dispensado o relatório, na forma permissiva do artigo 38, da Lei 9.099/95. Indefiro, sem maiores delongas, os pedidos formulados na petição retro, registrando, por pertinente, que os oficiais de justiça, assim como os servidores públicos em geral, detêm fé pública. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial distribuída em maio de 2025, sem que até a presente data tenha sido possível encontrar a parte executada a fim citá-la e penhorar bens, apesar de diversas tentativas deste Juízo nesse sentido, incluindo consulta ao sistema INFOJUD, mantido pela Receita Federal. Registro, ainda, que consultei o próprio sistema PJe nesta data, a fim de tentar identificar outros endereços do devedor, porém este é o único processo distribuído com base no número de seu CPF. O § 4º, do artigo 53, da Lei 9.099/95, dispõe expressamente que: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (...) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. [grifos nossos]. Dessa forma, declaro EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo supracitado. Sem custas e honorários advocatícios. Intime-se apenas a parte exequente, uma vez que a parte executada não foi citada. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Natal/RN, 26 de novembro de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ANA CLÁUDIA FLORÊNCIO WAICK Juíza de Direito

28/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2025, 10:00

Devedor não encontrado

26/11/2025, 09:33

Conclusão (para despacho)

19/11/2025, 13:03

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 12:43

Publicação

18/11/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0809007-03.2025.8.20.5004. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof. Jalles Costa 2ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis 10º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: FRANCISCO NETO DE MACEDO Polo passivo: JOAO PEDRO DO NASCIMENTO SILVA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito. Natal/RN, 14 de novembro de 2025. GEMINSON DE ARAUJO PAULA Analista Judiciário(a)

17/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2025, 11:45

Documentos

Intimação

•28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0809007-03.2025.8.20.5004. EXEQUENTE: FRANCISCO NETO DE MACEDO PARTE EXECUTADA: JOÃO PEDRO DO NASCIMENTO SILVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP 59025-580. PARTE Vistos. Dispensado o relatório, na forma permissiva do artigo 38, da Lei 9.099/95. Indefiro, sem maiores delongas, os pedidos formulados na petição retro, registrando, por pertinente, que os oficiais de justiça, assim como os servidores públicos em geral, detêm fé pública. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial distribuída em maio de 2025, sem que até a presente data tenha sido possível encontrar a parte executada a fim citá-la e penhorar bens, apesar de diversas tentativas deste Juízo nesse sentido, incluindo consulta ao sistema INFOJUD, mantido pela Receita Federal. Registro, ainda, que consultei o próprio sistema PJe nesta data, a fim de tentar identificar outros endereços do devedor, porém este é o único processo distribuído com base no número de seu CPF. O § 4º, do artigo 53, da Lei 9.099/95, dispõe expressamente que: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (...) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. [grifos nossos]. Dessa forma, declaro EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo supracitado. Sem custas e honorários advocatícios. Intime-se apenas a parte exequente, uma vez que a parte executada não foi citada. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Natal/RN, 26 de novembro de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ANA CLÁUDIA FLORÊNCIO WAICK Juíza de Direito

28/11/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Devedor não encontrado

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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