Execução de Título Extrajudicial 0814038-38.2024.8.20.5004 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0814038-38.2024.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

24/06/2026, 10:29

Conclusão (para despacho)

11/06/2026, 12:30

Petição (Petição (outras))

11/06/2026, 11:18

Publicação

26/05/2026, 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0814038-38.2024.8.20.5004. EXEQUENTE: N G A GESTAO DE RESULTADOS LTDA - ME EXECUTADO: GAD TRADING COMERCIO ATACADISTA, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, VALDINEIDE ARAUJO FERREIRA DESPACHO Intimação - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof. Jalles Costa 2ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis 9º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (por trás da parada metropolitana), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. Após, retornem-me os autos conclusos. Natal/RN, data da assinatura eletrônica. SABRINA SMITH CHAVES Juiz(a) de Direito

25/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2026, 10:08

Mero expediente

22/05/2026, 10:06

Conclusão (para despacho)

07/05/2026, 17:16

Decurso de Prazo

07/05/2026, 17:15

Decurso de Prazo

07/05/2026, 00:24

Petição (Petição (outras))

11/04/2026, 15:42

Publicação

19/03/2026, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0814038-38.2024.8.20.5004. EXEQUENTE: N G A GESTAO DE RESULTADOS LTDA - ME EXECUTADO: GAD TRADING COMERCIO ATACADISTA, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, VALDINEIDE ARAUJO FERREIRA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido da parte exequente para reconhecer que a Sra. Valdineide Araujo Ferreira teria ciência da execução, expedir ofícios a órgãos e instituições financeiras e determinar o regular prosseguimento do feito. Verifica-se nos autos que a certidão do Oficial de Justiça (ID nº 146248174) não informa o nome da mãe do Sr. Raphael Araujo Ferreira de Carvalho, responsável da empresa citada/intimada, o que impede comprovar que a executada possui ciência da execução. Assim, não é possível acolher o pedido de reconhecimento de ciência da Sra. Valdineide. Além disso, o pedido de expedição de ofícios a órgãos e instituições financeiras não é cabível no Juizado Especial, por envolver medidas complexas de penhora de ativos financeiros que fogem à tramitação simplificada prevista na Lei nº 9.099/95. Diante disso, determino apenas a renovação da tentativa de citação da executada (ID nº 161204370), utilizando-se o telefone indicado no ID nº 146248177, garantindo a ciência formal da Sra. Valdineide. Ficam indeferidos os demais pedidos. Após a citação válida, voltem os autos conclusos para prosseguimento. Cumpra-se. NATAL/RN, data da assinatura eletrônica. SABRINA SMITH CHAVES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/03/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: N G A GESTAO DE RESULTADOS LTDA - ME EXECUTADO: GAD TRADING COMERCIO ATACADISTA, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, VALDINEIDE ARAUJO FERREIRA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo nº: 0814038-38.2024.8.20.5004 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte exequente em face da sentença que extinguiu o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Alega a embargante a existência de omissão no julgado, sustentando que a extinção do feito desconsiderou o fato de que a sócia da pessoa jurídica executada já havia sido regularmente citada e intimada no processo principal de execução, conforme certidão do Oficial de Justiça, sendo que a ausência de manifestação referiu-se exclusivamente à tentativa de intimação no Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, e não à execução em si. Assiste razão à embargante. Com efeito, verifica-se que a sentença embargada deixou de analisar circunstância fática relevante, consistente na ciência inequívoca da sócia acerca da execução, bem como na distinção entre a execução principal e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o que inviabiliza a aplicação automática do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Ressalte-se, ainda, que o histórico processual evidencia a atuação diligente da parte exequente, não se configurando abandono do feito ou desídia apta a justificar a extinção do processo, sendo mais adequada, à luz dos princípios da primazia do julgamento do mérito e da proporcionalidade, a adoção de medida menos gravosa. Diante disso, impõe-se a integração do julgado, com o afastamento da extinção anteriormente decretada. Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração, para sanar a omissão apontada e afastar a extinção do processo no ID 167935062; conceder nova oportunidade de manifestação à parte exequente acerca da certidão de devolução do AR no Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, no prazo de 15 (dez) dias, bem como, a parte exequente deverá indicar bens penhoráveis, em igual prazo, sob pena de extinção da execução. Intime a parte exequente. NATAL/RN, data da assinatura eletrônica. SABRINA SMITH CHAVES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0814038-38.2024.8.20.5004. EXEQUENTE: N G A GESTAO DE RESULTADOS LTDA - ME EXECUTADO: GAD TRADING COMERCIO ATACADISTA, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, VALDINEIDE ARAUJO FERREIRA PROJETO DE SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Como se pode observar na certidão acostada aos autos no Id. 164105231, a parte exequente não se manifestou sobre o último despacho proferido não indicando novo endereço do executado bem como outros bens penhoráveis para ser dada continuidade à execução. Como o rito estabelecido na Lei dos Juizados Especiais não comporta suspensão do processo e, no caso em comento, a extinção é medida que se impõe. Dispõe o art. 53, § 4º da lei nº 9.099/95: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Ao exposto, decreto a extinção do processo, sem resolução de mérito e, por conseguinte, determino o arquivamento dos autos, com as cautelas de praxe. Sem custas e honorários. É o projeto. À consideração superior do juiz togado. TÁSSIA ARAÚJO CAVALCANTI Juíza Leiga SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Trata-se de projeto de sentença ofertado por juiz leigo, nos moldes previstos no art. 98, I, da CF, Leis nº 9.099/1995 e 12.153/2009, e Resoluções nº 174/2013, do CNJ, e 036/2014, do TJRN. Verifico que o projeto está em consonância com o entendimento deste juiz, razão pela qual merece homologação. Isto posto, com fulcro no art. 40, da Lei nº 9.099/1995, HOMOLOGO, por sentença o projeto acima em seu inteiro teor, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. NATAL /RN, data da assinatura. SABRINA SMITH CHAVES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/12/2025, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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