Execução de Título Extrajudicial 0821101-02.2019.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0821101-02.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

25/05/2026, 11:00

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:01

Publicação

13/03/2026, 05:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 05:05

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: HEMOLAB LABORATORIO DE HEMATOLOGIA E ANALISES CLINICAS LTDA EXECUTADO: ELSON JOSÉ NOBRE CABRAL JUNIOR, PAULO EDUARDO PINTO CABRAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o Excepto-Exequente, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca do aduzido pelo Excipiente-Executado em sede de Exceção de Pré-Executividade (vide Id. 177754525). NATAL/RN, 11 de março de 2026 CARLAINA CARLA COSTA DE ALMEIDA Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 21ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone: (84) 3673-8530. Horário de atendimento: 8h às 14h. WhatsApp: (84) 3673-8530. Email: [email protected]. Balcão Virtual Atendimento por videochamada. PROCESSO n. 0821101-02.2019.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 13:56

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 15:27

Publicação

30/01/2026, 16:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 21ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone: (84) 3673-8530. Horário de atendimento: 8h às 14h. WhatsApp: (84) 3673-8530. Email: [email protected]. Balcão Virtual Atendimento por videochamada. PROCESSO nº 0821101-02.2019.8.20.5001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente(s): HEMOLAB LABORATORIO DE HEMATOLOGIA E ANALISES CLINICAS LTDA Requerido(s): Elson José Nobre Cabral Junior e outros ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 152, § II, do CPC, c/c o inciso VI, e das disposições do art. 78, inciso VI, do Provimento nº 154, de 09/09/2016, da Corregedoria de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, e em cumprimento ao ato judicial de ID 154238979, procedo com a CITAÇÃO do(a) "defensor(a) público(a) com atuação perante esta unidade jurisdicional, nos termos do art. 72, II, do CPC, a qual deverá ser citado(a) para, querendo, apresentar defesa/embargos, em autos apartados, no prazo legal". Natal, 19 de janeiro de 2026 TAISE TEIXEIRA TAVARES Chefe de Unidade

20/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2026, 14:17

Ato ordinatório

19/01/2026, 14:16

Decurso de Prazo

19/01/2026, 14:12

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2026, 14:08

Documentos

Intimação

•12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: HEMOLAB LABORATORIO DE HEMATOLOGIA E ANALISES CLINICAS LTDA em desfavor de EXECUTADO: ELSON JOSÉ NOBRE CABRAL JUNIOR e PAULO EDUARDO PINTO CABRAL; e tendo sido determinada a citação editalícia, fica(m) CITADO(S) Elson José Nobre Cabral Junior, CPF: 025.998.034-03 e PAULO EDUARDO PINTO CABRAL, CPF: 053.028.844-37, com endereço em local incerto e não sabido, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida de R$ 24.261,22 (vinte e quatro mil e duzentos e sessenta e um reais e vinte e dois centavos), acrescida das custas iniciais e dos honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor do débito, podendo referida verba honorária ser reduzida pela metade (5% da dívida exequenda) desde que o(s) devedor(es) ora executado(s) pague(m) a totalidade da dívida dentro do prazo acima estabelecido (art. 827, §1º do CPC/2015). O(s) executados fica(m) INTIMADO(S) para: I) no prazo de 15 (quinze) dias — se reconhecer(em) o débito e não tiver(em) condições de pagar(em) integralmente a dívida no prazo de 03(três) dias —, efetuar(em) depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução (principal) — acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios de 10% da dívida exequenda —, e requerer(em), por intermédio de advogado regularmente constituído, o pagamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916 do CPC/2015); II) no prazo de 05(cinco) dias, contados da citação, indicar(em) os bens penhoráveis que tiver(em) e dizer(em) onde se encontram, sob pena de MULTA de até 20%(vinte por cento) do valor atualizado do débito, que será revertida em prol do(a) credor(a) e exigível nos autos desta execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material (artigo 774, parágrafo único do CPC/2015); III) no prazo de 15 (quinze) dias, opor(em), querendo, embargos à execução, por meio de advogado legalmente constituído, independentemente de penhora de seus bens, ficando ADVERTIDO(S) que: III.a) caso os embargos sejam rejeitados, a verba honorária da execução poderá ser majorada em até 20% (vinte por cento - artigo 827, §2º, do CPC/2015); III.b) a oposição de embargos meramente protelatórios, considerar-se-á conduta atentatória à dignidade da justiça (art. 918, parágrafo único do CPC/2015) e dará causa a imposição de MULTA em favor do exequente no valor de até 20%(vinte por cento) da execução (artigo 774, parágrafo único do CPC/2015); e III.c) os embargos, em regra, não terão efeito suspensivo da execução (artigo 919 do CPC/2015). Contar-se-á o prazo de 20 (vinte) dias da data da publicação única deste edital ou, havendo mais de uma, da primeira (art. 257, III, do CPC/2015). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandou o(a) MM Juiz(a) expedir o presente edital, por ele(a) assinado, que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN)/Plataforma Nacional de Editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, disponível no endereço eletrônico https://comunica.pje.jus.br/. EXPEDIDO em Natal/RN, aos 25/07/2025. Eu,(SILVANA CLAUDIA GADELHA JALES COSTA DE FREITAS), Analista Judiciário, o digitei e conferi. NATAL/RN, 25 de julho de 2025. ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Edital Citação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 21ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone: (84) 3673-8530. Horário de atendimento: 8h às 14h. WhatsApp: (84) 3673-8530. Email: [email protected]. Balcão Virtual Atendimento por videochamada. EDITAL DE CITAÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PRAZO DE 20 DIAS A Sua Excelência o(a) Senhor(a) ELANE PALMEIRA DE SOUZA, Juíza de Direito da 21ª Vara Cível da Comarca de Natal, no uso de suas atribuições legais, etc. FAZ SABER a todos quantos virem este edital, ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este Juízo e Secretaria a Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) (Processo n 0821101-02.2019.8.20.5001) promovida por

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0821101-02.2019.8.20.5001. EXEQUENTE: HEMOLAB LABORATORIO DE HEMATOLOGIA E ANALISES CLINICAS LTDA EXECUTADO: ELSON JOSÉ NOBRE CABRAL JUNIOR, PAULO EDUARDO PINTO CABRAL DESPACHO Volvendo os autos, deparo-me com peça processual encartada no ID. 115591277, na qual o exequente requer nova citação da parte executada através de aplicativo de mensagem (Whatsapp), tendo em vista que há informação do contato telefônico do mesmo. O código brasileiro de ritos de 2015 trouxe importantes inovações acerca da prática eletrônica de atos processuais, estabelecendo entre os artigos 193 a 199 algumas premissas sobre a utilização pelo Poder Judiciário desse meio de comunicação. Acerca do tema, estatui o artigo 193 do CPC: "Art. 193. Os atos processuais podem ser total ou parcialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico, na forma da lei." Em sintonia com a lei adjetiva em vigor, o STJ em recentes decisões vem admitindo a intimação por meio do aplicativo de mensagens - WhatsApp - desde que se possa ter certeza de que o número de telefone receptor da mensagem eletrônica, seja do destinatário ou se possa comprovar a autenticidade da identidade da parte a ser citada. No âmbito estadual, o TJRN regulamentou a matéria através da Resolução nº 28, de 20 de abril de 2022, disciplinando-a, nos seguintes termos: "Art. 10. Fica autorizada a realização dos atos pelo Oficial de Justiça por meio de aplicativo de mensagem(WhatsApp, ou similar que possua criptografia e segurança compatíveis com o ato judicial), reputando-se realizada a cientificação com envio de resposta ou outro meio idôneo que comprove que a parte teve ciência da ordem constante do mandado ou do ofício. Art. 11. Ao certificar o cumprimento da diligência realizada nos moldes de que trata esta Resolução, o Oficial de Justiça certificará todo ocorrido de modo circunstanciado e sob fé pública, utilizando-se meio que possibilite a comprovação da realização do ato." Pelo exposto, pelos fundamentos expendidos, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO o pedido inserto no petitório de ID.115591277, devendo a secretaria expedir mandado de citação, a ser cumprido por oficial de justiça, fazendo constar o número de telefone informado (11) 98615-7656, pertencente ao executado, possibilitando a citação via aplicativo de mensagem Whatsapp. Faça constar, ainda, no mandado que o oficial de justiça deverá certificar acerca da confirmação por escrito do recebimento e ciência do teor dos documentos. P.I.C. NATAL/RN, 27 de fevereiro de 2024. ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0821101-02.2019.8.20.5001. Autor: HEMOLAB LABORATORIO DE HEMATOLOGIA E ANALISES CLINICAS LTDA Réu: Elson José Nobre Cabral Junior e outros DECISÃO Volvendo os autos, deparo-me com peça processual encartada no ID 84526323, oportunidade em que a parte exequente assevera e requer, ipsis litteris: "a efetividade da citação do Executado Elson José Nobre Cabral Júnior (cf. id 69741516), REQUERER O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PARA DETERMINAR PENHORA ONLINE VIA SISBAJUD EM DESFAVOR DESTE; B) que em que pese este causídico tenha informado acerca do comportamento furtivo do Executado Paulo Eduardo Pinto Cabral, tendo fornecido, além do endereço, o número de celular do executado para cumprir a diligência, qual seja, (84) 9226-4949, a Honrosa Oficiala de Justiça deixou de tentar contato através deste meio (cf. certidão de id 79311864), pelo que se PUGNA que seja feita a tentativa de citação via Whatsapp." Em certidão de ID 69741516, a Oficiala de Justiça relatou: “Certifico, em referência ao mandado extraído dos autos do processo epigrafado, de id nº 68461963, que compareci ao endereço indicado (Rua Lafayete Lamartins, 1920, no bairro Candelária, nesta capital), e lá obtive a informação de que o causídico do executado não trabalha mais naquele Escritório de Advocacia, há cerca de três anos, segundo informações de Ricardo Luiz Barros do Nascimento, Auxiliar Administrativo há dez anos, que, ao lhe ser solicitado, forneceu seu número de contato, a saber: (84) 9-9612-5997. Ato contínuo, entrei em contato com o causídico pelo número indicado e, tendo aceitado receber a contrafé e seus anexos por meio remoto, conforme disciplinado na Portaria Conjunta nº 038/2020-TJRN e com base na Resolução nº 354/2020-CNJ e no Art. 277 do CPC/2015, observadas as formalidades legais, citei ELSON JOSÉ NOBRE CABRAL JUNIOR, por intermédio de seu advogado, Rafael Cesar de Medeiros Gomes, que após a leitura do inteiro teor do mandado, enviado pelo aplicativo de mensagens Whatsapp, atestou seu recebimento, conforme íntegra da conversa do referido aplicativo, que segue em anexo. Certifico, ainda, que no momento do ato de comunicação, o sr. Rafael afirmou desconhecer o executado, após realizar consulta nos cadastros de seus clientes.” (destaque necessário) Como cediço, a citação é um dos atos mais importantes do processo, apto a aperfeiçoar a angularização da relação jurídico-processual, instrumento de efetividade e garantia dos impostergáveis princípios constitucionais do contraditório e a ampla defesa. Dessarte, a eficácia do ato citatório por meio eletrônico condiciona-se a evidenciação de certeza sobre a identidade do citando. Nesta linha de pensar, eis que, no momento da citação, o oficial de justiça deve ter condições de identificar a parte que se pretende citar, obtendo confirmação acerca do recebimento do mandado e ciência do teor dos documentos que o acompanham. No caso sob análise, temos que a própria oficiala de justiça certifica que o pretenso advogado do citando Elson José Nobre Cabral Júnior, o qual fora destinado o mandado de citação, afirmou desconhecê-lo. Diante do panorama processualmente descortinado, em que pese a excelência do argumentos externados pela parte exequente, não há elementos suficientes para se reconhecer a pretendida validade e eficácia da citação, razão pela qual, com base na certidão da oficiala de justiça, a qual possui fé pública, não merece guarida, neste momento processual, os pedidos deduzidos na petição ID 84526323, alínea 'A'. Noutro vértice, melhor sorte acompanha o pedido de citação do coexecutado, no endereço/contato telefônico informado no ID 84526323, alínea 'B'. Ex positis, pelos fundamentos expendidos, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP: 59.064-972 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INDEFIRO o pedido contido na peça processual de ID 84526323, alínea 'A', ao tempo DEFIRO o pedido contido na alínea "B" da predita peça processual e, por corolário, determino a adoção das seguintes providências: a) Cite-se o coexecutado Paulo Eduardo Pinto Cabral no endereço/contato telefônico informado no ID 84526323, alínea 'B', em conformidade com o ato judicial de ID 43462106; B) intime-se a parte exequente para, no prazo de 10(dez) dias, informar endereço válido de Elson José Nobre Cabral Júnior ou, ainda, requerer o que entender de direito para possibilitar a citação do antedito coexecutado. Sobrevindo a referida informação, cite-se o coexecutado Elson José Nobre Cabral Júnior, nos termos da decisão de ID 43462106. P.I. Cumpra-se. Natal/RN, 9 de agosto de 2022 ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/08/2022, 00:00

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Partes do Processo(7)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(177)

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