Execução Fiscal 0835362-74.2016.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0835362-74.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/08/2025, 07:21

Trânsito em julgado

01/08/2025, 07:20

Decurso de Prazo

30/07/2025, 00:11

Publicação

09/07/2025, 01:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Município de Natal Executado: RAIMUNDO NONATO DAMASCENA PEIXOTO S E N T E N Ç A Processo com tramitação regular. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº0835362-74.2016.8.20.5001 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução fiscal com bem penhorado O Município de Natal em petição de id 153632720 requer a extinção do feito, sem resolução do mérito. Assim, por SENTENÇA, declaro extinto o processo, nos termos previsto no artigo 7º da Lei Complementar Municipal nº 152/2015, com as alterações realizadas pela LCM n° 255/2024, com base na referida legislação e amparado no artigo 485, VI do CPC, Em consequência, desconstituo a penhora descrita no Auto de Penhora nos autos. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal, 9 de junho de 2025 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

08/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 11:30

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2025, 09:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/06/2025, 14:03

Conclusão (para julgamento)

09/06/2025, 13:04

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 12:09

Publicação

28/05/2025, 01:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 01:37

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: KENNEDI DE OLIVEIRA BRAGA DECISÃO Trata-se de Ação de Execução Fiscal bem móvel penhorado. Tendo em vista tentativas frustradas de citação da parte executada para a satisfação da dívida. Determino a suspensão do feito, nos termos do artigo 921, III, do CPC, observando as cautelas legais..: Art. 921. Suspende-se a execução: I - nas hipóteses dos arts. 313 e 315, no que couber; II - no todo ou em parte, quando recebidos com efeito suspensivo os embargos à execução; III - quando o executado não possuir bens penhoráveis; III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; Natal/RN, 23 de maio de 2025 KENNEDI DE OLIVEIRA BRAGA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0835362-74.2016.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): RAIMUNDO NONATO DAMASCENA PEIXOTO Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 2.512,07 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 13 de dezembro de 2023. Eu, ALEXANDRE FENTANES SOUZA, Estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 16081010525700000000006786163 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 16081010525700000000006786165 Petição Petição 16090114502400000000007071496 Decisão Decisão 16100410444736300000007437496 Carta de citação Carta 16120508590274300000008156553 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17062116241656700000010412454 Citação Citação 18091711210939000000031110233 Diligência Diligência 19030616115756100000038955210 Despacho Despacho 19060609064517100000042522290 Intimação Intimação 19060609064517100000042522290 Certidão Certidão 20051218225681500000053630883 0835362-74.2016.8.20.5001 Outros documentos 20051218225707500000053630885 Penhora Penhora 20072410522653700000055683753 Diligência negativa Diligência 20112915395688700000060657745 Despacho Despacho 21111812151602500000071862959 Intimação Intimação 21111812151602500000071862959 Petição Petição 22013119592955800000074282328 0835362-74.2016 -Pet Petição 22013119592971300000074282330 0835362-74.2016 -Comp de endereço Documento de Comprovação 22013119592990700000074282331 0835362-74.2016 -Ext Documento de Comprovação 22013119593009000000074282332 Despacho Despacho 22030709273099200000075464369 Citação Citação 22053107582686500000078992104 Diligência Diligência 22062515144572900000080172117 Despacho Despacho 22121916571783800000088252113 Mandado Mandado 23041212562919700000093012534 Diligência Diligência 23062521070021000000096458782 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23062712012055600000096561511 Intimação Intimação 23062712012055600000096561511 Petição Petição 23072608083769800000097923463 Rcda - extrato Certidão de Dívida Ativa 23072608083782300000097923464 Despacho Despacho 23100613383632700000101974514 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juíza de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) RAIMUNDO NONATO DAMASCENA PEIXOTO, CPF: 307.396.754-00, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

14/12/2023, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

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