Execução de Título Extrajudicial 0899794-92.2022.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0899794-92.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

09/03/2026, 06:03

Documento (Certidão)

13/12/2025, 12:00

Publicação

28/05/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 00:43

Definitivo

27/05/2025, 17:37

Trânsito em julgado

27/05/2025, 17:37

Documento (Outros documentos)

27/05/2025, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: WAGNER GODZICKI SENTENÇA COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE, qualificada nos autos, por seu advogado regularmente constituído, veio à presença deste juízo promover EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) em desfavor de WAGNER GODZICKI registrado(a) civilmente como WAGNER GODZICKI, igualmente qualificado. Após despachos sucessivos, fora apresentado acordo à homologação, ID 151679933, envolvendo os processos nº 0899794-92.2022.8.20.5001 e 0897972-68.2022.8.20.5001, em trâmite na 25ª Vara Cível, nº 0899791-40.2022.8.20.5001, em trâmite na 12ª Vara Cível e nº 0832756-58.2025.8.20.5001, em trâmite na 15ª Vara Cível, todos da comarca de Natal. É o que cumpria relatar. Decido. As partes detêm capacidade e o direito envolvido encontra-se dentro do âmbito de maior disponibilidade, qual seja, patrimonial, portanto, não resta óbice à homologação pretendida. Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0899794-92.2022.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de ID. 15167993, limitado ao processo nº 0899794-92.2022.8.20.5001, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, III, b, c/c art. 771, parágrafo único, todos do CPC. Sem custas remanescentes (ante suficiência do depósito prévio) e nem honorários, pois já solvidos. Sentença com efeito imediato ante a expressa cláusula de renúncia ao prazo recursal, igualmente açambarcada pela homologação. Libere-se ao credor, por alvará no SISCONDJ, o montante creditado em juízo à conta por ele indicada no ID 151679933, item 2.3. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. NATAL/RN, data do sistema. Cleofas Coelho de Araújo Júnior Juiz de Direito Auxiliar (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)] rbfr

27/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2025, 10:46

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

23/05/2025, 09:59

Documento (Informações)

22/05/2025, 11:41

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 16:10

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 18:13

Conclusão (para decisão)

14/05/2025, 14:25

Decurso de Prazo

30/04/2025, 00:32

Documentos

Intimação

•27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: WAGNER GODZICKI SENTENÇA COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE, qualificada nos autos, por seu advogado regularmente constituído, veio à presença deste juízo promover EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) em desfavor de WAGNER GODZICKI registrado(a) civilmente como WAGNER GODZICKI, igualmente qualificado. Após despachos sucessivos, fora apresentado acordo à homologação, ID 151679933, envolvendo os processos nº 0899794-92.2022.8.20.5001 e 0897972-68.2022.8.20.5001, em trâmite na 25ª Vara Cível, nº 0899791-40.2022.8.20.5001, em trâmite na 12ª Vara Cível e nº 0832756-58.2025.8.20.5001, em trâmite na 15ª Vara Cível, todos da comarca de Natal. É o que cumpria relatar. Decido. As partes detêm capacidade e o direito envolvido encontra-se dentro do âmbito de maior disponibilidade, qual seja, patrimonial, portanto, não resta óbice à homologação pretendida. Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0899794-92.2022.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de ID. 15167993, limitado ao processo nº 0899794-92.2022.8.20.5001, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, III, b, c/c art. 771, parágrafo único, todos do CPC. Sem custas remanescentes (ante suficiência do depósito prévio) e nem honorários, pois já solvidos. Sentença com efeito imediato ante a expressa cláusula de renúncia ao prazo recursal, igualmente açambarcada pela homologação. Libere-se ao credor, por alvará no SISCONDJ, o montante creditado em juízo à conta por ele indicada no ID 151679933, item 2.3. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. NATAL/RN, data do sistema. Cleofas Coelho de Araújo Júnior Juiz de Direito Auxiliar (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)] rbfr

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: WAGNER GODZICKI DECISÃO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0899794-92.2022.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada pela COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE em desfavor de WAGNER GODZICKI registrado(a) civilmente como WAGNER GODZICKI. Frustrado o bloqueio on line, o credor requereu a busca de bens do devedor pelo sistema RENAJUD, ID 131560325. O executado juntou guia de depósito judicial no valor de R$ 900,00, propondo o pagamento da dívida em parcelas mensais e sucessivas, oferecendo 30% dos valores recebidos em sua remuneração mensal, ID 131685294, guia anexa. Intimado o credor, deixou o prazo correr in albis. O devedor seguiu juntando as parcelas 2 e 3. Novamente intimado o credor para manifestar-se acerca das petições e requerer o que entender de direito, postulou dilação de prazo, por 05 (cinco) dias, ID 138836109. O devedor juntou as parcelas 4 e 5. Novel petição do credor informando que não concorda com a proposta apresentada pelo executado, requerendo o levantamento do montante depositado espontaneamente pelo executado, indicando dados bancários, bem como expedição de certidão premonitória, ID 141049260. Novos depósitos realizados pelo devedor, parcelas 6 e 7. É o relatório. Decido. O devedor espontaneamente promoveu o depósito de valores, extrato do SISCONDJ anexo, montante incontroverso. Libere-se o montante ao credor, via SISCONDJ, à conta indicada no ID 141049260. Recebido o valor, em 15 (quinze) dias, o credor deverá atualizar a dívida com respectivo rebate daquele, indicando bens dos devedores à penhora, sob pena de aplicação do art. 921, III, do CPC. A guia de depósito ID 143907236 não pertence a estes autos. Expeça-se a certidão premonitória, mediante o prévio recolhimento das custas pelo credor. P. I. NATAL/RN, data do sistema. Cleofas Coelho de Araújo Júnior Juiz de Direito Auxiliar (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) mcvms/rbfr

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: WAGNER GODZICKI DESPACHO Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar(em), em 03 (três) dias, contados do ato de citação (art. 829 do CPC), a integralidade da dívida, incluídas as custas da execução e honorários do advogado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da dívida em execução (art.827 do CPC). Em caso de pagamento integral neste prazo de 03 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, §1º do CPC), oportunidade em que dou por extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Acaso contrário, o valor dos honorários poderá ser elevado até 20% (vinte por cento), quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente (art.827, §2º do CPC). No mesmo ato, intime(m)-se o(s) executado(s) para: 1) que, no prazo dos embargos (15 dias), reconhecendo o débito e não tendo condições de efetuar em 03 (três) dias o pagamento integral do mesmo, efetue o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de 10% (dez por cento), e requeira o pagamento do restante em até 6 (seis) meses, acrescidas de correção monetária e contados juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC); 2) que, tendo bens penhoráveis, indique-os, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação, e diga onde se encontram, sob pena de multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito, sem prejuízos de outras sanções de natureza processual ou material, revertendo a multa em proveito do credor e exigível na própria execução (art.774, parágrafo único do CPC). 3) querendo, apresentar embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, – advertindo-lhe, desde já, que o ajuizamento de embargos meramente protelatórios considerar-se-á conduta atentatória à dignidade da justiça (art. 918, parágrafo único do CPC) e dará causa a imposição de multa em favor do exequente em valor de até 20% (vinte por cento) da execução (art. 774, parágrafo único do CPC); e que os embargos, em regra, não terão efeito suspensivo da execução (art. 919 do CPC). Decorrido o prazo de 03 (três) dias contados da citação, sem a comprovação do pagamento, determino que o oficial, de posse da 2ª via do mandado de citação e penhora, penhore e avalie bens do devedor suficientes à garantia da execução (observando os termos do art. 835 do CPC e seus parágrafos) - intimação do cônjuge, se imóvel, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art.842 do CPC); intimação do terceiro se o bem dado em garantia no título pertencer a este; intimando-se o executado da penhora e avaliação e do prazo de 10 (dez) dias para, querendo, requerer a substituição do bem penhorado, conforme artigos 847, 848, 849 do CPC. Realizada a penhora, Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0899794-92.2022.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o exequente, por seu advogado, para que providencie o registro da penhora, se recair sobre imóveis, bem como, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se tem interesse na adjudicação, alienação particular ou alienação em hasta pública (arts.876 e 879 do CPC). Nada sendo requerido pelo exequente, remetam-se os autos à Central de Arrematação. Não havendo o pagamento voluntário, penhora ou qualquer garantia da execução, inexistindo embargos à execução ou, havendo, estes não possuírem efeito suspensivo, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do executado passíveis de constrição, sob pena de arquivamento do processo, "aguardando-se localização de bens do devedor". Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. NATAL/RN, 22 de novembro de 2022 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/11/2022, 00:00

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Trânsito em julgado

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Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

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