Execução Fiscal 0100639-84.2013.8.20.0148 - TJRN | JusConsulta

Execução Fiscal 0100639-84.2013.8.20.0148 - TJRN | JusConsulta

Outras Decisões

30/03/2026, 13:54

Conclusão (para decisão)

08/09/2025, 15:49

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 14:19

Publicação

28/05/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: DUBOI COMERCIO DE SAL LTDA - ME, AILTON ALVES LIMA, MARIA BETANIA PEREIRA DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Em consonância com os arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por ordem do Juiz e cumprindo o que determina a Portaria nº 02/2023, do Juiz de Direito da Comarca de Pendências, tendo em vista a certidão do oficial de justiça no ID: 142943201, bem como em cumprimento a Decisão ID:121135726, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Pendências Avenida Francisco Rodrigues, S/N, Centro, PENDÊNCIAS - RN - CEP: 59504-000 Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9519 E-mail: [email protected] Processo nº 0100639-84.2013.8.20.0148 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o EXEQUENTE, por seu(a) advogado(a) para no prazo de 30 (trinta) dias: DECISÃO ID: 121135726: "... Em não sendo realizada a penhora por qualquer motivo, intime-se o exequente para indicar outros bens penhoráveis no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano, com posterior arquivamento, acaso a situação assim permaneça, nos termos do artigo 40 da Lei n. 6830/80...." Pendências/RN, 26 de maio de 2025. FRANCISCO MICHARD DA SILVA MEDEIROS Auxiliar de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2025, 11:46

Ato ordinatório

26/05/2025, 11:45

Documento (Outros documentos)

14/02/2025, 08:32

Expedição de documento (Mandado)

20/01/2025, 17:06

Decurso de Prazo

27/08/2024, 06:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2024, 13:19

Outras Decisões

13/05/2024, 08:53

Conclusão (para decisão)

18/04/2024, 10:01

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 17:41