Execução de Título Extrajudicial 0808945-88.2025.8.20.5124 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0808945-88.2025.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/07/2025, 21:04

Trânsito em julgado

17/07/2025, 21:03

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2025, 00:23

Decurso de Prazo

26/06/2025, 00:23

Decurso de Prazo

19/06/2025, 00:04

Publicação

09/06/2025, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0808945-88.2025.8.20.5124. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PARNAMIRIM 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - 59141-010 S E N T E N Ç A Vistos etc. Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial, proposta pelo CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHAS DO ATLANTICO por intermédio de advogado, em face de MARIA EDINEIDE DA SILVA, na qual pleiteiam a execução de valores referentes a débitos de taxas condominiais. Ocorre que, realizada análise de prevenção foi determinado ao exequente que emendasse a inicial para que justificasse o valor/percentual relativo aos “encargos” aduzidos na planilha de cálculos, em ato seguinte, este informou que os referidos encargos estavam fundamentados na Convenção de condomínio apresentado na exordial. Contudo, a referida menção se refere a juros moratórios. Da análise os autos, observo que a planilha de cálculos apresentada na exordial expõe coluna com valores referente aos juros. Dessa forma, considerando não haver sido justificado os referidos encargos nem apresentada nova planilha, sendo estes pressupostos processuais para o prosseguimento da ação, extingo o presente processo. Diante do exposto, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 485, V, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Publicação e intimação do exequente conforme Portaria Conjunta 40/2022-TJRN. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. Parnamirim/RN, na data do sistema. ANA CLÁUDIA BRAGA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/06)

06/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2025, 13:24

Ausência de pressupostos processuais

05/06/2025, 11:46

Conclusão (para despacho)

04/06/2025, 08:57

Publicação

28/05/2025, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 00:27

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0808945-88.2025.8.20.5124. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PARNAMIRIM 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - 59141-010 D E S P A C H O Vistos etc. Da análise dos autos, entendo que a inicial não está devidamente instruída, de modo que determino a intimação do exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, atender aos seguintes comandos: a) esclarecer a que se referem os “encargos” incluídos na planilha de débitos, juntando ao processo documento que ampare a aprovação dessa cobrança em assembleia, ou, na impossibilidade de fazê-lo, que apresente demonstrativo atualizado com a exclusão de tal crédito/rubrica; Deverá o exequente cumprir o requerido neste expediente no prazo assinalado, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 801 do Código de Processo Civil. Após, retornem os autos conclusos para despacho inicial. Cumpra-se. Parnamirim/RN, na data do sistema. ANA CLÁUDIA BRAGA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (assinatura eletrônica na forma da Lei 11.419/06)

27/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•06/06/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

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