Inválido 0810198-29.2024.8.20.5001 - TJRN

Inválido 0810198-29.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/07/2025, 05:21

Documento (Certidão)

18/07/2025, 05:20

Trânsito em julgado

17/07/2025, 16:52

Decurso de Prazo

17/07/2025, 00:10

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 09:52

Publicação

25/06/2025, 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 01:19

Publicação

25/06/2025, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0810198-29.2024.8.20.5001. Autor: REGINA LUCIA FERNANDES MACHADO FRANCA Réu: Banco do Brasil S/A SENTENÇA Tratam os presentes autos de Ação de repactuação de dívidas proposta por REGINA LUCIA FERNANDES MACHADO FRANCA em face do Banco do Brasil S/A. A requerente, em 27 de fevereiro de 2025, peticionou e informou não mais ter interesse no prosseguimento do feito (ID nº 144246628). É, em síntese, o relatório. Fundamento. Decido. Dispõe o art. 485, VIII do Código de Processo Civil: “O juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação”. É o que ocorre. A parte autora requereu nos autos a desistência do feito (ID nº 144246628). Diante da exigência inserida no parágrafo 4º do referido artigo foi a parte ré intimada, tendo a mesma manifestado a concordância com a desistência requerida (ID nº 154258377). Declarando, pois, o requerente, que não deseja continuar com a ação, com o que concordou expressamente a parte ré, a extinção do processo sem resolução do mérito é medida que se impõe à lide. Nestas condições, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida, e com base no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito, sem análise do mérito. Com base no art. 90 do CPC/15, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais arbitro no percentual de 10% (dez por cento) do valor da causa. Sendo a parte autora beneficiária da assistência judiciária gratuita, as obrigações sucumbenciais ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas nos moldes do art. 98, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Natal/RN, 18/06/2025. Daniella Simonetti Meira Pires de Araújo Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250

24/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0810198-29.2024.8.20.5001. Autor: REGINA LUCIA FERNANDES MACHADO FRANCA Réu: Banco do Brasil S/A SENTENÇA Tratam os presentes autos de Ação de repactuação de dívidas proposta por REGINA LUCIA FERNANDES MACHADO FRANCA em face do Banco do Brasil S/A. A requerente, em 27 de fevereiro de 2025, peticionou e informou não mais ter interesse no prosseguimento do feito (ID nº 144246628). É, em síntese, o relatório. Fundamento. Decido. Dispõe o art. 485, VIII do Código de Processo Civil: “O juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação”. É o que ocorre. A parte autora requereu nos autos a desistência do feito (ID nº 144246628). Diante da exigência inserida no parágrafo 4º do referido artigo foi a parte ré intimada, tendo a mesma manifestado a concordância com a desistência requerida (ID nº 154258377). Declarando, pois, o requerente, que não deseja continuar com a ação, com o que concordou expressamente a parte ré, a extinção do processo sem resolução do mérito é medida que se impõe à lide. Nestas condições, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida, e com base no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito, sem análise do mérito. Com base no art. 90 do CPC/15, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais arbitro no percentual de 10% (dez por cento) do valor da causa. Sendo a parte autora beneficiária da assistência judiciária gratuita, as obrigações sucumbenciais ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas nos moldes do art. 98, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Natal/RN, 18/06/2025. Daniella Simonetti Meira Pires de Araújo Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250

24/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2025, 15:04

Desistência

18/06/2025, 16:29

Conclusão (para julgamento)

10/06/2025, 11:46

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 11:33

Documentos

Intimação

•24/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0810198-29.2024.8.20.5001. Autor: REGINA LUCIA FERNANDES MACHADO FRANCA Réu: Banco do Brasil S/A SENTENÇA Tratam os presentes autos de Ação de repactuação de dívidas proposta por REGINA LUCIA FERNANDES MACHADO FRANCA em face do Banco do Brasil S/A. A requerente, em 27 de fevereiro de 2025, peticionou e informou não mais ter interesse no prosseguimento do feito (ID nº 144246628). É, em síntese, o relatório. Fundamento. Decido. Dispõe o art. 485, VIII do Código de Processo Civil: “O juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação”. É o que ocorre. A parte autora requereu nos autos a desistência do feito (ID nº 144246628). Diante da exigência inserida no parágrafo 4º do referido artigo foi a parte ré intimada, tendo a mesma manifestado a concordância com a desistência requerida (ID nº 154258377). Declarando, pois, o requerente, que não deseja continuar com a ação, com o que concordou expressamente a parte ré, a extinção do processo sem resolução do mérito é medida que se impõe à lide. Nestas condições, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida, e com base no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito, sem análise do mérito. Com base no art. 90 do CPC/15, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais arbitro no percentual de 10% (dez por cento) do valor da causa. Sendo a parte autora beneficiária da assistência judiciária gratuita, as obrigações sucumbenciais ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas nos moldes do art. 98, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Natal/RN, 18/06/2025. Daniella Simonetti Meira Pires de Araújo Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250

24/06/2025, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(47)