Execução Fiscal 0822387-30.2015.8.20.5106 - TJRN

Execução Fiscal 0822387-30.2015.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

05/08/2025, 09:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MOSSORO EXECUTADO: LAREGO EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA D E C I S Ã O Ante a ausência de oposição, pelo exequente, mantenha-se o processo suspenso até devolução dos autos de nº 0816082-54.2020.8.20.5106 - Embargos à Execução - pelo Eg. TJRN, remetido em grau de recurso para análise da nulidade suscitada pelo executado. Cumpra-se. Mossoró, data registrada abaixo. ADRIANA SANTIAGO BEZERRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº 0822387-30.2015.8.20.5106 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2025, 12:43

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/05/2025, 11:14

Conclusão (para decisão)

08/05/2025, 10:04

Documento (Certidão)

08/05/2025, 10:04

Decurso de Prazo

08/05/2025, 00:06

Publicação

13/03/2025, 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MOSSORO EXECUTADO: LAREGO EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA D E S P A C H O A parte executada, através da petição de ID nº 142737637, requer a declaração de nova nulidade desde a intimação da decisão de ID nº 27848547. Ocorre que referido documento não faz parte do presente processo e sim decorre do processo nº 0816082-54.2020.8.20.5106, em que foi proferido sentença e interposto recurso de apelação ao TJRN, conforme se depreende de petição anterior de ID nº 122799962. De se destacar que requerimento de suspensão da presente execução já foi apreciado e rejeitado (ID nº 132178054). No entanto, tendo em vista pedido de dilação do prazo formulado pelo exequente (ID 142695284), inclusive com publicação da Portaria nº 216/2015 da Corregedoria Geral de Justiça do TJ, de 13/12/2025, deferindo, em parte, o pedido formulado pela PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ-RN, autorizando, excepcionalmente, a suspensão dos prazos processuais nas ações em tramitação no 1º grau de jurisdição nos quais o referido ente público figure como autor ou réu, pelo prazo de 30 (trinta) dias úteis, entendo que antes de se prosseguir com o presente processo, seja dado oportunidade ao exequente se manifestar sobre o pedido de suspensão formulado pelo executado. Assim sendo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº 0822387-30.2015.8.20.5106 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o pedido de suspensão do processo até devolução dos autos de nº 0816082-54.2020.8.20.5106 - Embargos à Execução - pelo Eg. TJRN, remetido em grau de recurso para análise da nulidade suscitada pelo executado. Após, retornem conclusos para reanálise do pedido de suspensão. P.I. Cumpra-se. Mossoró, data registrada abaixo. ADRIANA SANTIAGO BEZERRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

12/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2025, 10:04

Mero expediente

11/03/2025, 10:03

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 15:07

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 12:12

Documentos

Intimação

•27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MOSSORO EXECUTADO: LAREGO EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA D E S P A C H O A parte executada, através da petição de ID nº 142737637, requer a declaração de nova nulidade desde a intimação da decisão de ID nº 27848547. Ocorre que referido documento não faz parte do presente processo e sim decorre do processo nº 0816082-54.2020.8.20.5106, em que foi proferido sentença e interposto recurso de apelação ao TJRN, conforme se depreende de petição anterior de ID nº 122799962. De se destacar que requerimento de suspensão da presente execução já foi apreciado e rejeitado (ID nº 132178054). No entanto, tendo em vista pedido de dilação do prazo formulado pelo exequente (ID 142695284), inclusive com publicação da Portaria nº 216/2015 da Corregedoria Geral de Justiça do TJ, de 13/12/2025, deferindo, em parte, o pedido formulado pela PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ-RN, autorizando, excepcionalmente, a suspensão dos prazos processuais nas ações em tramitação no 1º grau de jurisdição nos quais o referido ente público figure como autor ou réu, pelo prazo de 30 (trinta) dias úteis, entendo que antes de se prosseguir com o presente processo, seja dado oportunidade ao exequente se manifestar sobre o pedido de suspensão formulado pelo executado. Assim sendo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº 0822387-30.2015.8.20.5106 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o pedido de suspensão do processo até devolução dos autos de nº 0816082-54.2020.8.20.5106 - Embargos à Execução - pelo Eg. TJRN, remetido em grau de recurso para análise da nulidade suscitada pelo executado. Após, retornem conclusos para reanálise do pedido de suspensão. P.I. Cumpra-se. Mossoró, data registrada abaixo. ADRIANA SANTIAGO BEZERRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

12/03/2025, 00:00

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A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

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