Usucapião 0021940-79.2006.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2006

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

ALEXANDRE MAGNO DO NASCIMENTO SANTOS

CPF

Autor

SEVERINO GOMES DOS SANTOS

CPF

Autor

CARLOS ALEXANDRE DO NASCIMENTO SANTOS

CPF

Autor

MANOEL GOM ES DOS SANTOS NETO, MANUELLA LUIZ DOS SANTOS, REPRESENTADOS POR MARILENE LUIZ DA SILVA

Autor

LENILDO ARAUJO DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

SANDOVAL DE OLIVEIRA

OAB/RN 7018·CPF·Representa: Autor

FLAVIO ROBERTO NOGUEIRA DE LUCENA

OAB/RN 8136·CPF·Representa: Autor

ROLDAO PROCOPIO DE LUCENA

OAB/RN 897·Representa: Autor

PEDRO FLAVIO CARDOSO LUCENA

OAB/RN 11266·CPF·Representa: Autor

AGOSTINHO VILAR SALDANHA

OAB/RJ 60464·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(45)

ALEXANDRE MAGNO DO NASCIMENTO SANTOS

CPF

Autor

SEVERINO GOMES DOS SANTOS

CPF

Autor

CARLOS ALEXANDRE DO NASCIMENTO SANTOS

CPF

Autor

MANOEL GOM ES DOS SANTOS NETO, MANUELLA LUIZ DOS SANTOS, REPRESENTADOS POR MARILENE LUIZ DA SILVA

Autor

LENILDO ARAUJO DOS SANTOS

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SANDRA LUIZA SOUSA SANTOS DE ALMEIDA

Terceiro

IVANILSON SOUSA DOS SANTOS

Terceiro

MANUELLA LUIZ DOS SANTOS

Terceiro

MANOEL GOMES DOS SANTOS NETO

Terceiro

MARTA ALEXANDRE ROLIM DOS SANTOS

Terceiro

FRANCISCO MANOEL DAS CHAGAS

Terceiro

JOSE ALVES DE FREITAS

Terceiro

MARILENE LUIZ DA SILVA

Terceiro

MANOEL GOM ES DOS SANTOS NETO, MANUELLA LUIZ DOS SANTOS, REPRESENTADOS POR MARILENE LUIZ DA SILVA

Terceiro

LENILDO ARAUJO DOS SANTOS

Terceiro

INSTITUTO DE ORIENTACAO AS COOPERATIVAS HABITACIONAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - INOCOOP/RN

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MARILENE LUIZ DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

UNIAO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JANILSON SOUZA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SANDRA LUIZA SOUSA SANTOS DE ALMEIDA

OUTROS_PARTICIPANTES

VALDERI CORTEZ DE ALMEIDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

IVANILSON SOUSA DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

MANUELLA LUIZ DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

MANOEL GOMES DOS SANTOS NETO

OUTROS_PARTICIPANTES

MARTA ALEXANDRE ROLIM DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO MANOEL DAS CHAGAS

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE ALVES DE FREITAS

OUTROS_PARTICIPANTES

MARILENE LUIZ DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

SANDOVAL DE OLIVEIRA

OAB/RN 7018·CPF·Representa: Autor

FLAVIO ROBERTO NOGUEIRA DE LUCENA

OAB/RN 8136·CPF·Representa: Autor

ROLDAO PROCOPIO DE LUCENA

OAB/RN 897·Representa: Autor

PEDRO FLAVIO CARDOSO LUCENA

OAB/RN 11266·CPF·Representa: Autor

AGOSTINHO VILAR SALDANHA

OAB/RJ 60464·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO

OAB/RN 11126·CPF·Representa: Réu

IVIS GIORGIO TAVARES BARROS DIAS

OAB/RN 6600·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 14:14

Transitado em Julgado em 24/07/2023

25/07/2023, 14:14

Decorrido prazo de MAEVE CANUTO DE SOUSA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

02/07/2023, 02:12

Publicado Intimação em 26/06/2023.

02/07/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: SEVERINO GOMES DOS SANTOS e outros (4) Parte Ré/Requerida: Instituto de Orientação Às Cooperativas Habitacionais do Rio Grande do Norte - INOC Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr. Lauro Pinto 315, Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes, 6º andar, Lagoa Nova, CEP 59.064-250, Natal/RN Telefone: (84) 3673-8516 / e-mail: [email protected] Processo n.º 0021940-79.2006.8.20.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) Parte Autora/

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 15:06

Juntada de certidão

22/06/2023, 15:05

Decorrido prazo de Roldão Procópio de Lucena em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 06:41

Decorrido prazo de FLAVIO ROBERTO NOGUEIRA DE LUCENA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 06:40

Decorrido prazo de PEDRO FLAVIO CARDOSO LUCENA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 06:40

Decorrido prazo de IVIS GIORGIO TAVARES BARROS DIAS em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 03:55

Decorrido prazo de THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 03:43

Publicado Intimação em 18/05/2023.

18/05/2023, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 09:47

Todas as movimentações(658)

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 14:14

Transitado em Julgado em 24/07/2023

25/07/2023, 14:14

Decorrido prazo de MAEVE CANUTO DE SOUSA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

02/07/2023, 02:12

Publicado Intimação em 26/06/2023.

Documentos

Sentença

•15/05/2023, 16:27

Despacho

•22/09/2022, 17:11

02/07/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: SEVERINO GOMES DOS SANTOS e outros (4) Parte Ré/Requerida: Instituto de Orientação Às Cooperativas Habitacionais do Rio Grande do Norte - INOC Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr. Lauro Pinto 315, Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes, 6º andar, Lagoa Nova, CEP 59.064-250, Natal/RN Telefone: (84) 3673-8516 / e-mail: [email protected] Processo n.º 0021940-79.2006.8.20.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) Parte Autora/

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 15:06

Juntada de certidão

22/06/2023, 15:05

Decorrido prazo de Roldão Procópio de Lucena em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 06:41

Decorrido prazo de FLAVIO ROBERTO NOGUEIRA DE LUCENA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 06:40

Decorrido prazo de PEDRO FLAVIO CARDOSO LUCENA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 06:40

Decorrido prazo de IVIS GIORGIO TAVARES BARROS DIAS em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 03:55

Decorrido prazo de THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 03:43

Publicado Intimação em 18/05/2023.

18/05/2023, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 09:47

Publicado Intimação em 18/05/2023.

18/05/2023, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 09:35

Publicado Intimação em 18/05/2023.

18/05/2023, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 09:33

Publicado Intimação em 18/05/2023.

18/05/2023, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 09:33

Publicado Intimação em 18/05/2023.

18/05/2023, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: SEVERINO GOMES DOS SANTOS e outros (4) Parte Ré/Requerida: Instituto de Orientação Às Cooperativas Habitacionais do Rio Grande do Norte - INOC Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr. Lauro Pinto 315, Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes, 6º andar, Lagoa Nova, CEP 59.064-250, Natal/RN Telefone: (84) 3673-8516 / e-mail: [email protected] Processo n.º 0021940-79.2006.8.20.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) Parte Autora/

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: SEVERINO GOMES DOS SANTOS e outros (4) Parte Ré/Requerida: Instituto de Orientação Às Cooperativas Habitacionais do Rio Grande do Norte - INOC Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr. Lauro Pinto 315, Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes, 6º andar, Lagoa Nova, CEP 59.064-250, Natal/RN Telefone: (84) 3673-8516 / e-mail: [email protected] Processo n.º 0021940-79.2006.8.20.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) Parte Autora/

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: SEVERINO GOMES DOS SANTOS e outros (4) Parte Ré/Requerida: Instituto de Orientação Às Cooperativas Habitacionais do Rio Grande do Norte - INOC Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr. Lauro Pinto 315, Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes, 6º andar, Lagoa Nova, CEP 59.064-250, Natal/RN Telefone: (84) 3673-8516 / e-mail: [email protected] Processo n.º 0021940-79.2006.8.20.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) Parte Autora/

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: SEVERINO GOMES DOS SANTOS e outros (4) Parte Ré/Requerida: Instituto de Orientação Às Cooperativas Habitacionais do Rio Grande do Norte - INOC Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr. Lauro Pinto 315, Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes, 6º andar, Lagoa Nova, CEP 59.064-250, Natal/RN Telefone: (84) 3673-8516 / e-mail: [email protected] Processo n.º 0021940-79.2006.8.20.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) Parte Autora/

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: SEVERINO GOMES DOS SANTOS e outros (4) Parte Ré/Requerida: Instituto de Orientação Às Cooperativas Habitacionais do Rio Grande do Norte - INOC Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr. Lauro Pinto 315, Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes, 6º andar, Lagoa Nova, CEP 59.064-250, Natal/RN Telefone: (84) 3673-8516 / e-mail: [email protected] Processo n.º 0021940-79.2006.8.20.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) Parte Autora/

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 09:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/05/2023, 16:27

Juntada de Petição de petição incidental

14/03/2023, 23:29

Conclusos para julgamento

28/01/2023, 23:39

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 04:09

Decorrido prazo de PEDRO FLAVIO CARDOSO LUCENA em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 04:09

Decorrido prazo de Roldão Procópio de Lucena em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 04:09

Decorrido prazo de FLAVIO ROBERTO NOGUEIRA DE LUCENA em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 03:46

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 17:11

Conclusos para despacho

21/09/2022, 11:11

Decorrido prazo de PEDRO FLAVIO CARDOSO LUCENA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 20:26

Decorrido prazo de PEDRO FLAVIO CARDOSO LUCENA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 20:26

Decorrido prazo de Roldão Procópio de Lucena em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 20:26

Decorrido prazo de Roldão Procópio de Lucena em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 20:26

Decorrido prazo de PEDRO FLAVIO CARDOSO LUCENA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 20:23

Decorrido prazo de PEDRO FLAVIO CARDOSO LUCENA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 20:23

Decorrido prazo de Roldão Procópio de Lucena em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 20:23

Decorrido prazo de Roldão Procópio de Lucena em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 20:23

Decorrido prazo de SANDOVAL DE OLIVEIRA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 12:00

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 10:25

Decorrido prazo de FLAVIO ROBERTO NOGUEIRA DE LUCENA em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:59

Decorrido prazo de FLAVIO ROBERTO NOGUEIRA DE LUCENA em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:59

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 00:57

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE DO NASCIMENTO SANTOS em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:50

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO DO NASCIMENTO SANTOS em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2021, 10:43

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/09/2021, 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2021, 10:38

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/09/2021, 10:38

Conclusos para despacho

28/08/2021, 18:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/08/2021, 21:52

Juntada de Petição de diligência

14/08/2021, 21:52

Expedição de Mandado.

25/06/2021, 12:58

Expedição de Mandado.

25/06/2021, 12:58

Expedição de Mandado.

25/06/2021, 12:58

Decorrido prazo de Roldão Procópio de Lucena em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 17:16

Decorrido prazo de Roldão Procópio de Lucena em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 17:16

Decorrido prazo de PEDRO FLAVIO CARDOSO LUCENA em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 17:16

Decorrido prazo de SANDOVAL DE OLIVEIRA em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 01:28

Decorrido prazo de PEDRO FLAVIO CARDOSO LUCENA em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 01:28

Juntada de certidão

03/03/2021, 11:16

Juntada de certidão

03/03/2021, 11:13

Decorrido prazo de FLAVIO ROBERTO NOGUEIRA DE LUCENA em 26/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 04:41

Decorrido prazo de FLAVIO ROBERTO NOGUEIRA DE LUCENA em 26/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 04:40

Juntada de certidão

02/02/2021, 15:51

Juntada de certidão

02/02/2021, 15:50

Expedição de Ofício.

02/02/2021, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/01/2021, 22:14

Expedição de Outros documentos.

31/01/2021, 22:14

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2021, 22:14

Conclusos para despacho

21/07/2020, 16:02

Juntada de Petição de petição

20/07/2020, 13:46

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2020, 14:10

Decorrido prazo de IVIS GIORGIO TAVARES BARROS DIAS em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 03:39

Decorrido prazo de AGOSTINHO VILAR SALDANHA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 03:38

Decorrido prazo de PEDRO FLAVIO CARDOSO LUCENA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 03:38

Decorrido prazo de ROLDAO PROCOPIO DE LUCENA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 03:38

Decorrido prazo de THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 03:38

Conclusos para despacho

29/01/2020, 00:25

Decorrido prazo de FLAVIO ROBERTO NOGUEIRA DE LUCENA em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 05:27

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 11:17

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 11:17

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 11:17

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 11:17

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 11:17

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2020, 16:12

Conclusos para despacho

08/01/2020, 16:11

Expedição de Certidão.

19/12/2019, 09:44

Recebidos os autos

17/12/2019, 15:20

Digitalizado PJE

17/12/2019, 03:17

Remessa para Setor de Digitalização PJE

26/11/2019, 11:27

Juntada de AR

25/11/2019, 02:51

Concluso para despacho

22/11/2019, 10:16

Petição

22/11/2019, 10:14

Expedição de termo

08/11/2019, 09:48

Petição

08/11/2019, 09:45

Recebimento

04/11/2019, 11:10

Recebimento

04/11/2019, 11:09

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

02/10/2019, 01:08

Juntada de Ofício

02/10/2019, 01:07

Expedição de ofício

13/09/2019, 02:12

Juntada de AR

09/08/2019, 01:35

Juntada de Ofício

12/07/2019, 09:43

Petição

03/06/2019, 12:36

Expedição de carta de intimação

03/06/2019, 03:40

Juntada de AR

28/05/2019, 09:11

Expedição de ofício

10/05/2019, 10:28

Juntada de AR

07/05/2019, 01:29

Juntada de AR

06/05/2019, 04:57

Petição

26/04/2019, 08:50

Expedição de ofício

25/04/2019, 09:38

Expedição de ofício

29/03/2019, 11:26

Certidão expedida/exarada

29/03/2019, 10:26

Relação encaminhada ao DJE

28/03/2019, 02:38

Mero expediente

27/03/2019, 12:42

Recebidos os Autos do Magistrado

27/03/2019, 02:19

Recebidos os Autos do Magistrado

27/03/2019, 02:19

Concluso para despacho

21/03/2019, 02:25

Expedição de termo

21/03/2019, 02:20

Certidão expedida/exarada

27/02/2019, 08:25

Certidão expedida/exarada

26/02/2019, 10:19

Certidão expedida/exarada

26/02/2019, 10:09

Relação encaminhada ao DJE

26/02/2019, 02:53

Mero expediente

21/02/2019, 09:28

Recebidos os Autos do Magistrado

08/08/2018, 06:08

Recebidos os Autos do Magistrado

08/08/2018, 06:08

Concluso para despacho

08/08/2018, 06:04

Mero expediente

08/08/2018, 06:04

Certidão expedida/exarada

19/07/2018, 04:26

Expedição de ofício

09/08/2017, 11:52

Certidão expedida/exarada

30/03/2017, 04:57

Certidão expedida/exarada

06/10/2016, 08:20

Relação encaminhada ao DJE

05/10/2016, 02:24

Recebimento

05/10/2016, 01:47

Mero expediente

29/09/2016, 04:55

Concluso para despacho

29/09/2016, 02:46

Recebimento

29/09/2016, 02:42

Certidão expedida/exarada

29/09/2016, 02:11

Concluso para despacho

01/08/2016, 10:04

Certidão expedida/exarada

29/07/2016, 04:31

Certidão expedida/exarada

26/07/2016, 10:14

Expedição de ofício

26/07/2016, 05:20

Relação encaminhada ao DJE

25/07/2016, 02:25

Recebimento

25/07/2016, 01:59

Mero expediente

22/07/2016, 06:21

Concluso para despacho

04/12/2015, 01:21

Recebimento

01/12/2015, 09:38

Redistribuição de Processo - Saida

30/11/2015, 12:22

Redistribuição por direcionamento

30/11/2015, 12:22

Remetidos os Autos à Distribuição

27/11/2015, 08:36

Certidão expedida/exarada

27/11/2015, 08:35

Certidão expedida/exarada

27/11/2015, 07:34

Relação encaminhada ao DJE

26/11/2015, 07:07

Mero expediente

25/11/2015, 11:48

Remetidos os Autos à Distribuição

19/11/2015, 11:45

Recebimento

19/11/2015, 11:44

Mero expediente

19/11/2015, 10:58

Redistribuição de Processo - Saida

18/11/2015, 12:36

Redistribuição por direcionamento

18/11/2015, 12:36

Remetidos os Autos à Distribuição

17/11/2015, 11:43

Certidão expedida/exarada

17/11/2015, 11:35

Recebimento

17/11/2015, 11:32

Certidão expedida/exarada

13/11/2015, 07:37

Relação encaminhada ao DJE

12/11/2015, 01:16

Decisão Proferida

11/11/2015, 05:01

Concluso para despacho

24/09/2015, 10:05

Redistribuição de Processo - Saida

23/09/2015, 12:11

Redistribuição por direcionamento

23/09/2015, 12:11

Recebimento

23/09/2015, 01:34

Remetidos os Autos à Distribuição

21/09/2015, 01:37

Certidão expedida/exarada

10/09/2015, 08:10

Recebimento

09/09/2015, 12:31

Relação encaminhada ao DJE

09/09/2015, 01:32

Exceção de Incompetência, suspeição ou Impedimento

04/09/2015, 04:27

Petição

28/07/2015, 10:16

Concluso para despacho

26/06/2015, 04:47

Petição

26/06/2015, 04:44

Juntada de mandado

26/06/2015, 04:43

Prazo Alterado

24/06/2015, 11:56

Petição

23/06/2015, 02:20

Remetidos os Autos ao Advogado

09/06/2015, 12:50

Petição

09/06/2015, 12:43

Recebimento

09/06/2015, 02:15

Petição

05/06/2015, 09:58

Expedição de mandado

20/05/2015, 09:29

Recebimento

15/05/2015, 03:12

Mero expediente

14/05/2015, 11:07

Concluso para despacho

02/02/2015, 03:35

Petição

02/02/2015, 03:34

Juntada de mandado

02/02/2015, 03:33

Recebimento

30/01/2015, 11:09

Remetidos os Autos ao Advogado

28/01/2015, 09:09

Expedição de mandado

15/12/2014, 10:03

Expedição de mandado

15/12/2014, 09:57

Recebimento

11/12/2014, 04:59

Mero expediente

09/12/2014, 01:36

Concluso para despacho

02/12/2014, 01:51

Certidão expedida/exarada

02/12/2014, 01:51

Certidão expedida/exarada

05/11/2014, 07:40

Relação encaminhada ao DJE

04/11/2014, 04:58

Recebimento

04/11/2014, 04:18

Mero expediente

03/11/2014, 12:22

Concluso para despacho

23/07/2014, 01:36

Juntada de Parecer Ministerial

22/07/2014, 11:35

Recebimento

07/07/2014, 11:12

Mero expediente

07/07/2014, 11:07

Recebimento

08/07/2013, 12:00

Juntada de AR

08/07/2013, 12:00

Concluso para despacho

08/07/2013, 12:00

Recebimento

08/07/2013, 12:00

Juntada de AR

08/07/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

08/07/2013, 12:00

Juntada de mandado

08/07/2013, 12:00

Concluso para despacho

08/07/2013, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

30/06/2013, 12:00

Recebimento

27/06/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

27/06/2013, 12:00

Petição

27/06/2013, 12:00

Concluso para despacho

27/06/2013, 12:00

Mero expediente

12/06/2013, 12:00

Concluso para despacho

12/06/2013, 12:00

Juntada de mandado

10/06/2013, 12:00

Juntada de mandado

10/06/2013, 12:00

Juntada de mandado

10/06/2013, 12:00

Juntada de mandado

10/06/2013, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

07/06/2013, 12:00

Juntada de mandado

06/06/2013, 12:00

Prazo Alterado

29/05/2013, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

28/05/2013, 12:00

Juntada de mandado

24/05/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

22/05/2013, 12:00

Audiência

21/05/2013, 12:00

Ato Ordinatório praticado

21/05/2013, 12:00

Expedição de mandado

21/05/2013, 12:00

Expedição de mandado

21/05/2013, 12:00

Expedição de mandado

21/05/2013, 12:00

Expedição de mandado

21/05/2013, 12:00

Expedição de mandado

21/05/2013, 12:00

Expedição de carta de intimação

21/05/2013, 12:00

Expedição de mandado

21/05/2013, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

21/05/2013, 12:00

Petição

20/05/2013, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

07/05/2013, 12:00

Juntada de mandado

06/05/2013, 12:00

Petição

02/05/2013, 12:00

Juntada de mandado

30/04/2013, 12:00

Juntada de mandado

30/04/2013, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

30/04/2013, 12:00

Expedição de carta de intimação

11/04/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

11/04/2013, 12:00

Expedição de mandado

11/04/2013, 12:00

Expedição de mandado

11/04/2013, 12:00

Expedição de mandado

11/04/2013, 12:00

Expedição de mandado

11/04/2013, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

10/04/2013, 12:00

Expedição de mandado

10/04/2013, 12:00

Expedição de mandado

10/04/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

09/04/2013, 12:00

Audiência

09/04/2013, 12:00

Ato Ordinatório praticado

09/04/2013, 12:00

Petição

09/04/2013, 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado

22/03/2013, 12:00

Recebimento

22/03/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

20/03/2013, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

19/03/2013, 12:00

Mero expediente

27/02/2013, 12:00

Recebimento

27/02/2013, 12:00

Concluso para despacho

24/01/2013, 12:00

Juntada de Ofício

23/01/2013, 12:00

Petição

10/01/2013, 12:00

Expedição de ofício

10/01/2013, 12:00

Recebimento

12/12/2012, 12:00

Mero expediente

11/12/2012, 12:00

Concluso para despacho

04/12/2012, 12:00

Petição

14/11/2012, 12:00

Juntada de carta precatória

14/11/2012, 12:00

Recebimento

13/11/2012, 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado

26/10/2012, 12:00

Petição

24/10/2012, 12:00

Prazo Alterado

15/10/2012, 12:00

Juntada de mandado

11/10/2012, 12:00

Juntada de mandado

01/10/2012, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

25/09/2012, 12:00

Petição

05/09/2012, 12:00

Expedição de mandado

05/09/2012, 12:00

Expedição de mandado

05/09/2012, 12:00

Expedição de carta precatória

05/09/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

04/09/2012, 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado

04/09/2012, 12:00

Recebimento

04/09/2012, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

03/09/2012, 12:00

Recebimento

22/08/2012, 12:00

Mero expediente

21/08/2012, 12:00

Concluso para despacho

25/06/2012, 12:00

Recebimento

18/06/2012, 12:00

Petição

18/06/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

12/06/2012, 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado

12/06/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

11/06/2012, 12:00

Mero expediente

11/06/2012, 12:00

Recebimento

11/06/2012, 12:00

Expedição de termo

11/06/2012, 12:00

Expedição de termo

11/06/2012, 12:00

Expedição de termo

11/06/2012, 12:00

Expedição de termo

11/06/2012, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

11/06/2012, 12:00

Concluso para despacho

28/11/2011, 12:00

Petição

25/11/2011, 12:00

Petição

18/11/2011, 12:00

Expedição de termo

17/11/2011, 12:00

Recebimento

16/11/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

14/11/2011, 12:00

Reativação

14/11/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

14/11/2011, 12:00

Remetidos os Autos à Distribuição

14/11/2011, 12:00

Redistribuição de Processo - Saida

14/11/2011, 12:00

Redistribuição por direcionamento

14/11/2011, 12:00

Mero expediente

11/11/2011, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

11/11/2011, 12:00

Processo Suspenso

19/10/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

19/10/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

19/10/2011, 12:00

Mero expediente

18/10/2011, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

18/10/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

14/10/2011, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

13/10/2011, 12:00

Recebimento

10/10/2011, 12:00

Mero expediente

10/10/2011, 12:00

Juntada de Parecer Ministerial

07/10/2011, 12:00

Concluso para despacho

07/10/2011, 12:00

Recebimento

27/09/2011, 12:00

Remetidos os Autos ao Promotor

10/08/2011, 12:00

Petição

08/08/2011, 12:00

Petição

08/08/2011, 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado

05/08/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

01/08/2011, 12:00

Mero expediente

29/07/2011, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

29/07/2011, 12:00

Recebimento

27/07/2011, 12:00

Reativação

20/07/2011, 12:00

Concluso para despacho

20/07/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

25/04/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

25/04/2011, 12:00

Processo Suspenso

25/04/2011, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

20/04/2011, 12:00

Recebimento

19/04/2011, 12:00

Mero expediente

19/04/2011, 12:00

Petição

14/04/2011, 12:00

Petição

05/04/2011, 12:00

Concluso para decisão

29/03/2011, 12:00

Despacho Proferido em Correição

25/03/2011, 12:00

Petição

16/03/2011, 12:00

Recebimento

14/03/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

11/03/2011, 12:00

Publicação

10/03/2011, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

10/03/2011, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

10/03/2011, 12:00

Recebimento

08/02/2011, 12:00

Carga ao Advogado

08/02/2011, 12:00

Despacho Proferido

07/02/2011, 12:00

Autos devolvidos pelo TJ

04/02/2011, 12:00

Reabertura/Reativação de Processo

04/02/2011, 12:00

Concluso para Despacho

04/02/2011, 12:00

Certidão Expedida/Exarada

19/08/2010, 12:00

Certificado Outros

05/08/2010, 12:00

Remessa ao Tribunal de Justiça (grau de recurso)

05/08/2010, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

04/08/2010, 12:00

Recebimento

02/08/2010, 12:00

Despacho Proferido

02/08/2010, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

02/08/2010, 12:00

Recebimento

29/07/2010, 12:00

Juntada de Contra Razões

29/07/2010, 12:00

Concluso para Despacho

29/07/2010, 12:00

Carga ao Advogado

27/07/2010, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

26/07/2010, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

26/07/2010, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

23/07/2010, 12:00

Recebimento

22/07/2010, 12:00

Despacho Proferido

22/07/2010, 12:00

Juntada de Apelação

20/07/2010, 12:00

Certificado Outros

20/07/2010, 12:00

Concluso para Despacho

20/07/2010, 12:00

Recebimento

19/07/2010, 12:00

Carga ao Advogado

06/07/2010, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

01/07/2010, 12:00

Aguardando Trânsito em Julgado

01/07/2010, 12:00

Recebimento

30/06/2010, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

30/06/2010, 12:00

Sentença Proferida

28/06/2010, 12:00

Recebimento

23/06/2010, 12:00

Juntada de Petição

23/06/2010, 12:00

Juntada de Contra Razões

23/06/2010, 12:00

Concluso para Despacho

23/06/2010, 12:00

Carga ao Advogado

21/06/2010, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

18/06/2010, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

18/06/2010, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

17/06/2010, 12:00

Recebimento

16/06/2010, 12:00

Despacho Proferido em Correição

15/06/2010, 12:00

Juntada de Embargos Declaratórios

28/05/2010, 12:00

Juntada de Petição

28/05/2010, 12:00

Certificado Outros

28/05/2010, 12:00

Concluso para Despacho

28/05/2010, 12:00

Recebimento

27/05/2010, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

27/05/2010, 12:00

Ato ordinatório

26/05/2010, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

26/05/2010, 12:00

Carga ao Advogado

25/05/2010, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

21/05/2010, 12:00

Aguardando Trânsito em Julgado

21/05/2010, 12:00

Recebimento

20/05/2010, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

20/05/2010, 12:00

Certificado Decurso de Prazo

19/05/2010, 12:00

Concluso para Sentença

19/05/2010, 12:00

Sentença Proferida

19/05/2010, 12:00

Juntada de Mandado

14/05/2010, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

14/05/2010, 12:00

Recebimento

04/05/2010, 12:00

Carga ao Advogado

30/04/2010, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

20/04/2010, 12:00

Mandado Expedido

20/04/2010, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

20/04/2010, 12:00

Audiência Designada

20/04/2010, 12:00

Recebimento

19/04/2010, 12:00

Despacho Proferido

19/04/2010, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

19/04/2010, 12:00

Recebimento

15/04/2010, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

15/04/2010, 12:00

Juntada de Petição

15/04/2010, 12:00

Concluso para Despacho

15/04/2010, 12:00

Carga ao Advogado

12/04/2010, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

08/04/2010, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

07/04/2010, 12:00

Ato ordinatório

07/04/2010, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

07/04/2010, 12:00

Juntada de Petição

06/04/2010, 12:00

Juntada de Petição

06/04/2010, 12:00

Juntada de Petição

06/04/2010, 12:00

Ato ordinatório

06/04/2010, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

06/04/2010, 12:00

Recebimento

05/04/2010, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

19/03/2010, 12:00

Carga ao Advogado

18/03/2010, 12:00

Ato ordinatório

17/03/2010, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

17/03/2010, 12:00

Juntada de Petição

05/03/2010, 12:00

Juntada de Petição

05/03/2010, 12:00

Despacho Proferido em Audiência

04/03/2010, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

04/03/2010, 12:00

Aguardando Audiência

19/01/2010, 12:00

Juntada de AR

07/01/2010, 12:00

Juntada de AR

07/01/2010, 12:00

Juntada de AR

29/12/2009, 12:00

Juntada de AR

29/12/2009, 12:00

Juntada de AR

29/12/2009, 12:00

Juntada de AR

29/12/2009, 12:00

Juntada de AR

16/12/2009, 12:00

Juntada de AR

16/12/2009, 12:00

Juntada de AR

16/12/2009, 12:00

Juntada de AR

16/12/2009, 12:00

Carta de Intimação Expedida

08/12/2009, 12:00

Carta de Intimação Expedida

08/12/2009, 12:00

Carta de Intimação Expedida

08/12/2009, 12:00

Carta de Intimação Expedida

08/12/2009, 12:00

Carta de Intimação Expedida

08/12/2009, 12:00

Carta de Intimação Expedida

08/12/2009, 12:00

Carta de Intimação Expedida

08/12/2009, 12:00

Carta de Intimação Expedida

08/12/2009, 12:00

Carta de Intimação Expedida

08/12/2009, 12:00

Carta de Intimação Expedida

08/12/2009, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

23/11/2009, 12:00

Audiência Designada

23/11/2009, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

20/11/2009, 12:00

Recebimento

20/11/2009, 12:00

Despacho Proferido

20/11/2009, 12:00

Certificado Outros

27/10/2009, 12:00

Concluso para Despacho

27/10/2009, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

21/10/2009, 12:00

Recebimento

20/10/2009, 12:00

Despacho Proferido

20/10/2009, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

20/10/2009, 12:00

Certificado Decurso de Prazo

02/10/2009, 12:00

Juntada de Petição

02/10/2009, 12:00

Concluso para Despacho

02/10/2009, 12:00

Recebimento

01/10/2009, 12:00

Carga ao Advogado

23/09/2009, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

18/09/2009, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

18/09/2009, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

17/09/2009, 12:00

Ato ordinatório

14/09/2009, 12:00

Certidão Expedida/Exarada

03/09/2009, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

21/08/2009, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

21/08/2009, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

20/08/2009, 12:00

Recebimento

19/08/2009, 12:00

Despacho Proferido

19/08/2009, 12:00

Certificado Decurso de Prazo

18/08/2009, 12:00

Concluso para Despacho

18/08/2009, 12:00

Concluso para Despacho

18/08/2009, 12:00

Juntada de Petição

12/08/2009, 12:00

Juntada de AR

29/07/2009, 12:00

Juntada de AR

29/07/2009, 12:00

Aguardando Devolução de AR

13/07/2009, 12:00

Carta de Intimação Expedida

09/07/2009, 12:00

Carta de Intimação Expedida

09/07/2009, 12:00

Juntada de Mandado

08/07/2009, 12:00

Juntada de Mandado

08/07/2009, 12:00

Juntada de Mandado

08/07/2009, 12:00

Juntada de Mandado

08/07/2009, 12:00

Mandado Expedido

10/06/2009, 12:00

Mandado Expedido

10/06/2009, 12:00

Mandado Expedido

10/06/2009, 12:00

Mandado Expedido

10/06/2009, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

10/06/2009, 12:00

Despacho Proferido em Correição

03/06/2009, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

29/05/2009, 12:00

Aguardando Outros

29/05/2009, 12:00

Recebimento

27/05/2009, 12:00

Despacho Proferido

27/05/2009, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

27/05/2009, 12:00

Juntada de Mandado

07/05/2009, 12:00

Juntada de Petição

07/05/2009, 12:00

Concluso para Despacho

07/05/2009, 12:00

Recebimento

05/05/2009, 12:00

Carga ao Advogado

14/04/2009, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

31/03/2009, 12:00

Mandado Expedido

30/03/2009, 12:00

Expedir Mandados

27/03/2009, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

26/03/2009, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

25/03/2009, 12:00

Juntada de Petição

24/03/2009, 12:00

Juntada de Petição

24/03/2009, 12:00

Concluso para Despacho

24/03/2009, 12:00

Recebimento

24/03/2009, 12:00

Despacho Proferido

24/03/2009, 12:00

Recebimento

20/03/2009, 12:00

Recebimento

04/03/2009, 12:00

Despacho Proferido

04/03/2009, 12:00

Carga ao Advogado

04/03/2009, 12:00

Juntada de Petição

19/01/2009, 12:00

Juntada de Petição

19/01/2009, 12:00

Concluso para Despacho

19/01/2009, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

03/12/2008, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

01/12/2008, 12:00

Despacho Proferido em Correição

17/11/2008, 12:00

Recebimento

12/11/2008, 12:00

Recebimento

10/11/2008, 12:00

Concluso para Despacho

10/11/2008, 12:00

Juntada de Petição

06/10/2008, 12:00

Concluso para Despacho

06/10/2008, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

19/09/2008, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

18/09/2008, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

17/09/2008, 12:00

Ato ordinatório

16/09/2008, 12:00

Juntada de Carta Precatória/Rogatória

12/09/2008, 12:00

Juntada de Petição

13/08/2008, 12:00

Recebimento

12/08/2008, 12:00

Carga ao Advogado

29/07/2008, 12:00

Juntada de AR

07/05/2008, 12:00

Despacho Proferido em Correição

05/05/2008, 12:00

Carta Precatória Expedida

10/04/2008, 12:00

Ofício Expedido

10/04/2008, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

09/04/2008, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

08/04/2008, 12:00

Despacho Proferido

07/04/2008, 12:00

Parecer Ofertado Pelo M.P

15/01/2008, 12:00

Concluso para Despacho

15/01/2008, 12:00

Autos devolvidos pelo Ministério Público

14/01/2008, 12:00

Carga ao Ministério Público

20/12/2007, 12:00

Despacho Proferido

17/12/2007, 12:00

Vista ao Ministério Público

17/12/2007, 12:00

Juntada de Outros

14/12/2007, 12:00

Juntada de Petição

14/12/2007, 12:00

Juntada de Petição

14/12/2007, 12:00

Juntada de Petição

14/12/2007, 12:00

Concluso para Despacho

14/12/2007, 12:00

Juntada de Petição

30/11/2007, 12:00

Concluso para Despacho

30/11/2007, 12:00

Despacho Proferido em Correição

08/11/2007, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

08/11/2007, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

05/11/2007, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

05/11/2007, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

01/11/2007, 12:00

Juntada de Contestação

30/10/2007, 12:00

Ato ordinatório

30/10/2007, 12:00

Recebimento

24/10/2007, 12:00

Juntada de Mandado

15/10/2007, 12:00

Juntada de Outros

15/10/2007, 12:00

Juntada de Mandado

15/10/2007, 12:00

Carga ao Advogado

15/10/2007, 12:00

Juntada de Mandado

20/09/2007, 12:00

Juntada de AR

12/09/2007, 12:00

Juntada de AR

12/09/2007, 12:00

Juntada de AR

12/09/2007, 12:00

Juntada de Mandado

10/09/2007, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

10/09/2007, 12:00

Mandado Expedido

16/08/2007, 12:00

Mandado Expedido

16/08/2007, 12:00

Mandado Expedido

16/08/2007, 12:00

Carta de Intimação Expedida

16/08/2007, 12:00

Carta de Intimação Expedida

16/08/2007, 12:00

Carta de Intimação Expedida

16/08/2007, 12:00

Mandado Expedido

16/08/2007, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

07/08/2007, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

07/08/2007, 12:00

Recebimento

06/08/2007, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

06/08/2007, 12:00

Carga ao Advogado

31/07/2007, 12:00

Despacho Proferido

26/07/2007, 12:00

Despacho Proferido em Correição

28/06/2007, 12:00

Recebimento

26/06/2007, 12:00

Parecer Ofertado Pelo M.P

26/06/2007, 12:00

Carga ao Promotor

11/05/2007, 12:00

Despacho Proferido

30/04/2007, 12:00

Vista ao Ministério Público

30/04/2007, 12:00

Concluso para Despacho

25/04/2007, 12:00

Recebimento

09/04/2007, 12:00

Juntada de Petição

09/04/2007, 12:00

Carga ao Advogado

03/04/2007, 12:00

Despacho Proferido

02/04/2007, 12:00

Juntada de Mandado

08/03/2007, 12:00

Concluso para Despacho

08/03/2007, 12:00

Juntada de Petição

26/02/2007, 12:00

Concluso para Despacho

26/02/2007, 12:00

Mandado Expedido

22/02/2007, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

16/02/2007, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

15/02/2007, 12:00

Despacho Proferido

09/02/2007, 12:00

Juntada de Petição

09/01/2007, 12:00

Concluso para Despacho

09/01/2007, 12:00

Recebimento

17/11/2006, 12:00

Recebimento

19/10/2006, 12:00

Juntada de Petição

19/10/2006, 12:00

Concluso para Despacho

19/10/2006, 12:00

Despacho Proferido

19/10/2006, 12:00

Carga ao Advogado

19/10/2006, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

26/09/2006, 12:00

Carga ao Advogado

25/09/2006, 12:00

Concluso para Despacho

19/09/2006, 12:00

Despacho Proferido

19/09/2006, 12:00

Recebimento

15/09/2006, 12:00

Distribuído por sorteio

14/09/2006, 12:00

Despacho

•31/08/2022, 00:57

Despacho

•31/01/2021, 22:13

Despacho

•23/06/2020, 14:10

Despacho

•08/01/2020, 16:12

Decisão / Despacho

•17/12/2019, 15:18

Decisão / Despacho

•17/12/2019, 15:18

Decisão / Despacho

•17/12/2019, 15:18

Decisão / Despacho

•17/12/2019, 15:18

Decisão / Despacho

•17/12/2019, 15:18

Acórdão

•17/12/2019, 15:18

Decisão / Despacho

•17/12/2019, 15:18

Decisão / Despacho

•17/12/2019, 15:18