Execução Fiscal 0242684-09.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2018

Valor da Causa

R$ 6.133,52

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

GILBERTO DE ANDRADE TAVARES

CPF

Reu

GILBERTO DE ANDRADE TAVARES - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

05/02/2024, 21:04

Conclusos para decisão

29/01/2024, 09:19

Juntada de certidão

29/01/2024, 09:18

Juntada de Petição de petição

10/12/2023, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 12:25

Conclusos para despacho

27/11/2023, 19:21

Juntada de certidão

27/11/2023, 19:21

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 10:10

Juntada de certidão

22/11/2023, 10:06

Juntada de certidão

22/11/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 01:13

Decorrido prazo de GILBERTO DE ANDRADE TAVARES em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 01:13

Decorrido prazo de GILBERTO DE ANDRADE TAVARES em 27/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:46

Publicado Intimação em 18/05/2023.

18/05/2023, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 09:31

Todas as movimentações(108)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

05/02/2024, 21:04

Conclusos para decisão

29/01/2024, 09:19

Juntada de certidão

29/01/2024, 09:18

Juntada de Petição de petição

10/12/2023, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Sentença

•14/11/2025, 14:17

Decisão

•23/08/2024, 18:09

28/11/2023, 12:25

Conclusos para despacho

27/11/2023, 19:21

Juntada de certidão

27/11/2023, 19:21

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 10:10

Juntada de certidão

22/11/2023, 10:06

Juntada de certidão

22/11/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 01:13

Decorrido prazo de GILBERTO DE ANDRADE TAVARES em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 01:13

Decorrido prazo de GILBERTO DE ANDRADE TAVARES em 27/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:46

Publicado Intimação em 18/05/2023.

18/05/2023, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Rua Dr. Lauro Pinto, n.º 315, 7º andar, Lagoa Nova, Natal/RN – Fone: (84)36673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edita

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 09:43

Juntada de certidão

23/05/2022, 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/10/2018, 10:06

Expedição de Mandado.

27/09/2018, 11:33

Juntada de certidão

27/09/2018, 11:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

08/03/2018, 00:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:03

Juntada de certidão

06/12/2017, 11:17

Mov. [87] - Remessa: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

02/12/2017, 12:21

Mov. [86] - Documento assinado(a): Mandado assinado(a)/Referente ao evento Expedição de Certidão(17/08/17)

17/08/2017, 09:42

Mov. [85] - Documento registrado(a): Mandado expedido(a) pela secretaria e enviado para assinatura

17/08/2017, 09:39

Mov. [84] - Expedição de documento: Expedição de Mandado/p/ GILBERTO DE ANDRADE TAVARES

17/08/2017, 09:23

Mov. [83] - Expedição de documento: Expedição de Certidão

17/08/2017, 09:23

Mov. [82] - Decisão: Decisão

26/06/2017, 13:00

Conclusos para decisão

20/10/2016, 13:20

Mov. [80] - Expedição de documento: Expedição de Certidão

20/10/2016, 13:20

Mov. [79] - Desarquivamento: Processo Desarquivado

20/10/2016, 13:16

Mov. [78] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Município do Natal/(Sem resposta) *Referente ao evento Expedição de documento(27/03/14)

11/05/2015, 23:59

Mov. [77] - Petição: Juntada de Solicitação de Desarquivamento

16/05/2014, 13:41

Mov. [76] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Município do Natal teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 07/04/14 *Referente ao evento Expedição de Certidão(27/03/14)

08/04/2014, 00:01

Mov. [74] - Documento lido: Certidão lido(a)

27/03/2014, 14:50

Mov. [73] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(Para Município do Natal)

27/03/2014, 14:48

Mov. [72] - Expedição de documento: Expedição de Certidão

27/03/2014, 14:48

Mov. [71] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Município do Natal/(Sem resposta) *Referente ao evento Expedição de documento(10/03/14)

24/03/2014, 23:59

Mov. [70] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Município do Natal teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 20/03/14 *Referente ao evento Expedição de Intimação(10/03/14)

20/03/2014, 23:59

Mov. [69] - Término da Contagem de Prazo: Término da Contagem de Prazo/Referente ao evento Expedição de Intimação de 10/03/14

12/03/2014, 23:59

Mov. [68] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(Para Município do Natal)

10/03/2014, 08:00

Mov. [67] - Expedição de documento: Expedição de Intimação

10/03/2014, 08:00

Mov. [66] - Despacho: Despacho

27/02/2014, 22:51

Conclusos para despacho

24/02/2014, 17:37

Mov. [64] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de Município do Natal/(Sem resposta) *Referente ao evento Decisão(21/10/13)

11/11/2013, 23:59

Mov. [63] - Petição: Juntada de Petição

07/11/2013, 12:30

Mov. [62] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Município do Natalteve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 31/10/13 *Referente ao evento Decisão(21/10/13)

01/11/2013, 00:00

Mov. [61] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de Município do Natal)

21/10/2013, 17:54

Mov. [60] - Decisão: Decisão

21/10/2013, 17:54

Mov. [58] - Documento expedido: Certidão expedido(a) Infojud

24/07/2012, 11:55

Mov. [56] - Documento expedido: Certidão expedido(a) Infojud

24/07/2012, 11:54

Mov. [55] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Município do Natal/(Sem resposta) *Referente ao evento Documento(09/04/12)

30/04/2012, 23:59

Mov. [54] - Petição: Juntada de Petição

27/04/2012, 17:30

Mov. [53] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Município do Natal) em 18/04/12 *Referente ao evento Juntada de Intimação(09/04/12)

18/04/2012, 10:53

Mov. [52] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(Para Município do Natal)

09/04/2012, 13:50

Mov. [51] - Documento: Juntada de Intimação

09/04/2012, 13:50

Mov. [50] - Devolução sem Leitura: Devolução sem Leitura/De Mandado expedido(a) em 01/03/11*Referente ao evento Juntada de Petição de Petição(28/06/10)

09/04/2012, 13:48

Mov. [49] - Documento: Juntada de Certidão

27/03/2012, 15:58

Mov. [48] - Documento assinado(a): Mandado assinado(a)/Referente ao evento Juntada de Petição de Petição(28/06/10)

01/03/2011, 09:42

Mov. [47] - Documento registrado(a): Mandado expedido(a) pela secretaria e enviado para assinatura

30/06/2010, 10:11

Mov. [46] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Município do Natal/(Sem resposta) *Referente ao evento Documento(08/06/10)

29/06/2010, 00:02

Mov. [45] - Expedição de documento: Expedição de Mandado/p/ GILBERTO DE ANDRADE TAVARES

28/06/2010, 08:08

Mov. [44] - Petição: Juntada de Petição de Petição

28/06/2010, 08:08

Mov. [43] - Petição: Juntada de Petição de Petição

24/06/2010, 09:38

Mov. [42] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Município do Natal) em 17/06/10 *Referente ao evento Juntada de Certidão(08/06/10)

17/06/2010, 09:47

Mov. [41] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(Para Município do Natal)

08/06/2010, 10:19

Mov. [40] - Documento: Juntada de Certidão

08/06/2010, 10:19

Mov. [39] - Decisão: Despacho

09/04/2010, 15:27

Conclusos para decisão

08/04/2010, 16:31

Conclusos para despacho

08/04/2010, 16:31

Mov. [36] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de GILBERTO DE ANDRADE TAVARES/(Sem resposta) *Referente a(o) Edital/Citação determinado pelo evento Petição(11/11/09)

06/03/2010, 00:08

Conclusos para despacho

03/03/2010, 17:32

Mov. [34] - Documento expedido: Cumprimento expedido(a)/Referente ao evento Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição(11/11/09)

09/12/2009, 09:56

Mov. [33] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Município do Natal/(Sem resposta) *Referente ao evento Documento(29/10/09)

19/11/2009, 00:02

Mov. [32] - Expedição de documento: Expedição de Edital/Citação/p/ GILBERTO DE ANDRADE TAVARES

11/11/2009, 11:40

Mov. [31] - Petição: Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

11/11/2009, 11:40

Mov. [30] - Petição: Juntada de Petição de Petição

11/11/2009, 11:13

Mov. [29] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Município do Natal) em 06/11/09 *Referente ao evento Juntada de Mandado(29/10/09)

06/11/2009, 09:04

Mov. [28] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(Para Município do Natal)

29/10/2009, 12:38

Mov. [27] - Documento: Juntada de Mandado

29/10/2009, 12:38

Mov. [26] - Devolução sem Leitura: Devolução sem Leitura/De Mandado expedido(a) em 20/08/09*Referente ao evento Expedição de Mandado(06/08/09)

29/10/2009, 12:35

Mov. [25] - Documento: Juntada de Certidão

08/09/2009, 09:54

Mov. [24] - Documento expedido: Mandado expedido(a)/Referente ao evento Expedição de Mandado(06/08/09)

20/08/2009, 16:51

Mov. [23] - Decisão: Despacho

17/08/2009, 15:49

Conclusos para decisão

11/08/2009, 12:23

Mov. [21] - Petição: Juntada de Petição de Petição

11/08/2009, 12:23

Mov. [20] - Petição: Juntada de Petição de Petição

11/08/2009, 09:56

Mov. [19] - Expedição de documento: Expedição de Mandado/p/ GILBERTO DE ANDRADE TAVARES

06/08/2009, 13:17

Mov. [18] - Expedição de documento: Expedição de Mandado

06/08/2009, 13:17

Mov. [17] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Município do Natal/(Sem resposta) *Referente ao evento Documento expedido(17/07/09)

06/08/2009, 00:00

Mov. [16] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Município do Natal) em 24/07/09 *Referente ao evento Intimação expedido(a)(17/07/09)

24/07/2009, 13:09

Mov. [15] - Documento: Juntada de Certidão

20/07/2009, 14:13

Mov. [14] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de GILBERTO DE ANDRADE TAVARES/(Sem resposta) *Referente ao evento Despacho(12/06/09)

18/07/2009, 00:00

Mov. [13] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(Para Município do Natal)

17/07/2009, 11:55

Mov. [12] - Documento expedido: Intimação expedido(a)

17/07/2009, 11:55

Mov. [11] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento

17/07/2009, 11:34

Mov. [10] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para GILBERTO DE ANDRADE TAVARES) em 07/07/09 *Referente ao evento Despacho(12/06/09)

17/07/2009, 11:33

Mov. [9] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento

17/07/2009, 11:32

Mov. [8] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para GILBERTO DE ANDRADE TAVARES) em 07/07/09 *Referente ao evento Despacho(12/06/09)

17/07/2009, 11:31

Mov. [7] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/Para GILBERTO DE ANDRADE TAVARES *Referente ao evento Despacho(12/06/09)

15/06/2009, 14:46

Mov. [6] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/Para GILBERTO DE ANDRADE TAVARES *Referente ao evento Despacho(12/06/09)

15/06/2009, 14:44

Mov. [5] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para GILBERTO DE ANDRADE TAVARES)

12/06/2009, 09:18

Mov. [4] - Despacho: Despacho

12/06/2009, 09:18

Conclusos para despacho

08/06/2009, 16:07

Distribuído por sorteio

08/06/2009, 16:07

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor

08/06/2009, 16:07

Decisão

•05/02/2024, 21:04

Despacho

•28/11/2023, 12:25

Despacho

•12/06/2009, 09:18