Execução de Título Extrajudicial 0808869-35.2023.8.20.5124 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0808869-35.2023.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/06/2026, 10:57

Trânsito em julgado

11/06/2026, 10:57

Decurso de Prazo

12/05/2026, 00:33

Publicação

24/04/2026, 16:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTUGAL EXECUTADO: MARIA DO SOCORRO DA SILVA SENTENÇA Intimação - 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro, Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN, CEP: 59146-200, E-mail: [email protected]. Tel: (84)3673-9345 Processo nº 0808869-35.2023.8.20.5124 Vistos etc. Trata-se de Ação de cumprimento de sentença movido pelo Condomínio Residencial Portugal em face de Maria do Socorro da Silva. Compulsando os autos, verifica-se que a parte exequente foi intimada para impulsionar o feito ou cumprir determinação judicial específica (conforme Decisão de ID 172996857). Todavia conforme Certidão de ID 182661790, houve o decurso do prazo legal sem qualquer manifestação do patrono da parte autora. A inércia da parte exequente em promover os atos que lhe competem impede o regular prosseguimento da execução, configurando o abandono da causa ou a ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. Isto posto, diante da inércia verificada e com fulcro no artigo 485, inciso III (ou IV), do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, por força dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e ao arquivamento definitivo dos autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se somente a parte exequente. Parnamirim/RN, Data indicada no sistema e rodapé a página. (documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/06) JOSÉ RICARDO DAHBAR ARBEX Juiz de Direito

23/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2026, 11:02

Abandono da causa

17/04/2026, 11:57

Conclusão (para julgamento)

06/04/2026, 09:34

Documento (Certidão)

06/04/2026, 09:34

Decurso de Prazo

27/01/2026, 00:28

Publicação

19/12/2025, 10:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTUGAL EXECUTADO: MARIA DO SOCORRO DA SILVA DESPACHO Diante do extenso lapso temporal decorrido, Intimação - 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro, Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN, CEP: 59146-200, E-mail: [email protected]. Tel: (84)3673-9345 Processo nº 0808869-35.2023.8.20.5124 indefiro o pedido de dilação de prazo. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, impulsionar o feito, sob pena de extinção do presente cumprimento de sentença, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º da Lei nº 9.099/1995. Cumpra-se. Parnamirim/RN, Data indicada no sistema e rodapé da página. (documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/06) JOSÉ RICARDO DAHBAR ARBEX Juiz de Direito

16/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2025, 16:25

Documentos

Intimação

•23/04/2026, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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