Execução de Título Extrajudicial 0829088-94.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2018

Valor da Causa

R$ 7.255,70

Órgão julgador

21ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 10:40

Transitado em Julgado em 05/11/2024

26/02/2025, 10:40

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 05/11/2025

26/02/2025, 10:38

Desentranhado o documento

26/02/2025, 10:38

Juntada de certidão

26/02/2025, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

29/11/2024, 15:39

Publicado Intimação em 30/08/2024.

29/11/2024, 15:39

Publicado Intimação em 08/10/2024.

23/11/2024, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

23/11/2024, 17:49

Publicado Intimação em 09/08/2024.

22/11/2024, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

22/11/2024, 08:19

Decorrido prazo de ALYSSON TOSIN em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 03:25

Decorrido prazo de FERNANDA REIS DOS SANTOS SEMENZI em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 03:24

Decorrido prazo de JORGE EDUARDO GOMES SILVA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 04:03

Decorrido prazo de JORGE EDUARDO GOMES SILVA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:09

Todas as movimentações(147)

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 10:40

Transitado em Julgado em 05/11/2024

26/02/2025, 10:40

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 05/11/2025

26/02/2025, 10:38

Desentranhado o documento

26/02/2025, 10:38

Juntada de certidão

26/02/2025, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

29/11/2024, 15:39

Publicado Intimação em 30/08/2024.

29/11/2024, 15:39

Publicado Intimação em 08/10/2024.

23/11/2024, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

23/11/2024, 17:49

Publicado Intimação em 09/08/2024.

22/11/2024, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

22/11/2024, 08:19

Decorrido prazo de ALYSSON TOSIN em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 03:25

Decorrido prazo de FERNANDA REIS DOS SANTOS SEMENZI em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 03:24

Decorrido prazo de JORGE EDUARDO GOMES SILVA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 04:03

Decorrido prazo de JORGE EDUARDO GOMES SILVA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 19:59

Publicado Intimação em 08/10/2024.

08/10/2024, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 19:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0829088-94.2016.8.20.5001. EXEQUENTE: RECON ADMNISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA EXECUTADO: JORGE EDUARDO GOMES SILVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por RECON ADMNISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, em desfavor de JORGE EDUARDO GOMES SILVA, todos qualificados nos autos. Através da petição de ID.130448485, a parte exequente informou acerca do cumprimento da obrigação, requerendo a extinção do feito nos termos do art. 924, II do CPC, bem ainda a desconstituição de penhoras existentes, remoção das restrições inseridas via sistema RENAJUD e expedição de ofício ao Serviço de Proteção ao Crédito via SERASAJUD. É o que importa relatar. A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do NCPC, vejamos: Dispõe o Código de Ritos, in verbis: "Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente." No caso dos autos, foi informado acerca do cumprimento integral da obrigação, objeto desta demanda, sendo a extinção do feito medida que se impõe. Diante do exposto, julgo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinto o processo de execução, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 924, II, c/c 925, ambos do CPC. Fica desde já autorizado o levantamento de qualquer restrição ou registros em cadastros de inadimplentes que tenham sido incluídas por decorrência deste litígio, bem ainda o levantamento de qualquer restrição de bens ou valores existentes nestes autos. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos. P. I. Cumpra-se. NATAL/RN, data do registro da assinatura ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0829088-94.2016.8.20.5001. EXEQUENTE: RECON ADMNISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA EXECUTADO: JORGE EDUARDO GOMES SILVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por RECON ADMNISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, em desfavor de JORGE EDUARDO GOMES SILVA, todos qualificados nos autos. Através da petição de ID.130448485, a parte exequente informou acerca do cumprimento da obrigação, requerendo a extinção do feito nos termos do art. 924, II do CPC, bem ainda a desconstituição de penhoras existentes, remoção das restrições inseridas via sistema RENAJUD e expedição de ofício ao Serviço de Proteção ao Crédito via SERASAJUD. É o que importa relatar. A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do NCPC, vejamos: Dispõe o Código de Ritos, in verbis: "Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente." No caso dos autos, foi informado acerca do cumprimento integral da obrigação, objeto desta demanda, sendo a extinção do feito medida que se impõe. Diante do exposto, julgo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinto o processo de execução, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 924, II, c/c 925, ambos do CPC. Fica desde já autorizado o levantamento de qualquer restrição ou registros em cadastros de inadimplentes que tenham sido incluídas por decorrência deste litígio, bem ainda o levantamento de qualquer restrição de bens ou valores existentes nestes autos. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos. P. I. Cumpra-se. NATAL/RN, data do registro da assinatura ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

07/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 12:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/10/2024, 11:18

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 19:47

Decorrido prazo de Recon Admnistradora de Consórcios Ltda em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 06:48

Decorrido prazo de Recon Admnistradora de Consórcios Ltda em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 06:48

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RECON ADMNISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA EXECUTADO: JORGE EDUARDO GOMES SILVA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o(a) exequente, por seu advogado, para que, no prazo de 10 (dez) dias (contados da percepção do montante penhorado convertido em renda), atualize a dívida exequenda com rebate do valor recebido, devendo, em idêntico lapso temporal, promover o andamento do feito com indicação de bens à penhora, sob pena de suspensão da execução ante o disposto no artigo 921, III, do CPC/2015. NATAL/RN, 28 de agosto de 2024 LUCIANA VALERIA FARIAS GARCIA Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 21ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone: (84) 3673-8530. Horário de atendimento: 8h às 14h. WhatsApp: (84) 3673-8530. Email: [email protected]. Balcão Virtual Atendimento por videochamada. PROCESSO n. 0829088-94.2016.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

29/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 11:08

Juntada de certidão

28/08/2024, 11:07

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RECON ADMNISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA EXECUTADO: JORGE EDUARDO GOMES SILVA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o exequente, por seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários de seu constituinte, visando possibilitar a expedição de alvará para levantamento do valor que lhe é devido. NATAL/RN, 7 de agosto de 2024 ELIZABETE CRISTINA LOPES GOMES Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 21ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59.064-250 Telefone/WhatsApp: (84) 3673-8530. Horário de atendimento: 8h às 14h. Balcão Virtual Atendimento por videochamada. PROCESSO n. 0829088-94.2016.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

08/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 18:49

Decorrido prazo de JORGE EDUARDO GOMES DA SILVA em 24/07/2024.

07/08/2024, 18:45

Decorrido prazo de JORGE EDUARDO GOMES SILVA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 02:39

Decorrido prazo de JORGE EDUARDO GOMES SILVA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 01:43

Juntada de certidão

03/07/2024, 11:33

Juntada de aviso de recebimento

03/07/2024, 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2024, 16:41

Juntada de certidão

05/06/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 09:07

Decorrido prazo de JORGE EDUARDO GOMES SILVA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 13:11

Decorrido prazo de JORGE EDUARDO GOMES SILVA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 12:20

Juntada de certidão

24/01/2024, 16:41

Juntada de aviso de recebimento

24/01/2024, 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/10/2023, 14:19

Juntada de certidão

16/10/2023, 14:13

Juntada de certidão

04/07/2023, 10:11

Decorrido prazo de FERNANDA REIS DOS SANTOS SEMENZI em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 03:56

Decorrido prazo de ALYSSON TOSIN em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 05:43

Publicado Intimação em 10/04/2023.

13/04/2023, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

13/04/2023, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Recon AdmnistRéu: JORGE EDUARDO GOMES SILVA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIODO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de NatalRua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº 08290-94.2016.8.20.5001 Ação: EXECUÇÃO Vistos, etc. Volvendo o feito, deparo-me com a peça processual retratada no ID 95025801, oportunidade em que a parte exequente requer, ipsis litteris: “o regular prosseguimento da lide com a juntada aos autos da planilha de débito devidamente atualiz

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 10:26

Outras Decisões

03/04/2023, 14:35

Conclusos para decisão

21/03/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 12:06

Decorrido prazo de FERNANDA REIS DOS SANTOS SEMENZI em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

02/03/2023, 01:33

Publicado Intimação em 07/02/2023.

02/03/2023, 01:33

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RECON ADMNISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA EXECUTADO: JORGE EDUARDO GOMES SILVA ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 152, § II, do CPC, c/c o inciso VI, e das disposições do art. 78, inciso VI, do Provimento nº 154, de 09/09/2016, da Corregedoria de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, procedo a Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 21ª Vara cível da comarca de natal Processo nº 0829088-94.2016.8.20.5001 Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

06/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 22:28

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 22:28

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 22:26

Decorrido prazo de JORGE EDUARDO GOMES SILVA em 01/11/2022 23:59.

02/11/2022, 00:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2022, 23:31

Juntada de Petição de diligência

06/10/2022, 23:31

Juntada de certidão

06/10/2022, 12:16

Juntada de certidão

19/09/2022, 10:49

Expedição de Ofício.

19/09/2022, 10:43

Expedição de Mandado.

06/05/2022, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/02/2022, 08:02

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 08:02

Outras Decisões

24/02/2022, 15:25

Conclusos para decisão

17/02/2022, 13:23

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 10:38

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/11/2021, 08:37

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 08:37

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 09:24

Outras Decisões

04/11/2021, 06:49

Conclusos para decisão

22/10/2021, 15:44

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2021, 15:34

Juntada de Petição de diligência

16/08/2021, 15:34

Expedição de Mandado.

25/05/2021, 13:04

Juntada de Petição de petição

26/02/2021, 17:56

Juntada de Petição de petição

18/02/2021, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/02/2021, 18:44

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 18:44

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 18:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/11/2020, 22:58

Juntada de Petição de diligência

17/11/2020, 22:58

Expedição de Mandado.

13/11/2020, 11:35

Juntada de certidão

27/07/2020, 16:04

Juntada de certidão

24/07/2020, 15:59

Juntada de Petição de petição

24/07/2020, 14:05

Juntada de certidão

22/07/2020, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2020, 09:06

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 09:05

Outras Decisões

20/03/2020, 10:31

Conclusos para decisão

24/01/2020, 14:11

Decorrido prazo de FERNANDA REIS DOS SANTOS SEMENZI em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/09/2019, 11:46

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 11:46

Outras Decisões

17/09/2019, 14:18

Conclusos para decisão

22/07/2019, 15:36

Decorrido prazo de FERNANDA REIS DOS SANTOS SEMENZI em 26/03/2019 23:59:59.

27/03/2019, 17:12

Juntada de Petição de petição

25/02/2019, 15:51

Expedição de Outros documentos.

13/02/2019, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/02/2019, 09:45

Juntada de ato ordinatório

13/02/2019, 09:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

18/12/2018, 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/06/2018, 20:23

Expedição de Mandado.

17/05/2018, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2018, 14:15

Expedição de Outros documentos.

01/03/2018, 14:15

Outras Decisões

01/03/2018, 11:01

Conclusos para despacho

16/02/2018, 09:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

19/12/2017, 00:46

Juntada de certidão

06/12/2017, 14:46

Decorrido prazo de JORGE EDUARDO GOMES SILVA em 08/11/2017 23:59:59.

09/11/2017, 00:45

Juntada de Petição de petição

10/10/2017, 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2017, 22:13

Expedição de Mandado.

25/09/2017, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2017, 14:32

Expedição de Outros documentos.

25/09/2017, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2017, 11:01

Conclusos para despacho

31/05/2017, 14:53

Juntada de Petição de petição

05/04/2017, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2017, 07:37

Conclusos para despacho

03/04/2017, 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/04/2017, 12:02

Expedição de Mandado.

31/01/2017, 16:14

Juntada de Petição de petição

10/10/2016, 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/10/2016, 18:14

Expedição de Mandado.

20/09/2016, 14:43

Decorrido prazo de FERNANDA REIS DOS SANTOS SEMENZI em 26/07/2016 23:59:59.

27/07/2016, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2016, 16:47

Conclusos para despacho

18/07/2016, 10:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

11/07/2016, 14:52

Expedição de Outros documentos.

11/07/2016, 14:51

Declarada incompetência

08/07/2016, 14:54

Conclusos para despacho

04/07/2016, 16:12

Distribuído por sorteio

04/07/2016, 16:12

Documentos

Sentença

•04/10/2024, 11:18

Decisão

•03/04/2023, 14:35

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 22:28

Decisão

•24/02/2022, 15:25

Decisão

•04/11/2021, 06:49

Ato Ordinatório

•11/02/2021, 18:43

Decisão

•20/03/2020, 10:31

Decisão

•17/09/2019, 14:18

Ato Ordinatório

•13/02/2019, 09:43

Despacho

•01/03/2018, 11:00

Despacho

•08/06/2017, 11:01

Despacho

•04/04/2017, 07:36

Despacho

•21/07/2016, 16:47

Decisão

•08/07/2016, 14:54