Execução Fiscal 0874879-76.2022.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0874879-76.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Sem descrição

23/07/2025, 08:29

Conclusão (para decisão)

16/07/2025, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2025, 00:02

Decurso de Prazo

11/07/2025, 00:02

Decurso de Prazo

19/06/2025, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 01:43

Publicação

28/05/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 00:34

Publicação

28/05/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Município de Natal Executado: MARIA DE NAZARE DOS SANTOS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL - 6ª VEFT Fórum Fazendário da Comarca de Natal - Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-275 e-mail: [email protected] - Telefone/Whatsapp: 84 3673-8671 Execução Fiscal: 0874879-76.2022.8.20.5001 Trata-se de execução fiscal na qual, após decisão que deferiu a penhora de ativos financeiros, pelo sistema SISBAJUD, a parte exequente requereu a suspensão do processo, com fundamento no art. 922, do Código de Processo Civil, em razão de ter firmado negócio processual com a parte executada, por meio do qual o(a) devedor(a) negociou, diretamente, com a Fazenda as formas disponíveis para quitação de seu(s) débito(s) inscrito(s) em dívida ativa. Em seguida, a parte executada requereu o desbloqueio de valor que sofreu constrição, alegando, em síntese, que realizou o parcelamento do débito. É o que importa mencionar. Decido. A executada fundamentou o pedido de desbloqueio em razão do parcelamento realizado junto ao Fisco, contudo, tal argumento não merece prosperar. Isso porque, com base no posicionamento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos REsp 1756406/PA, REsp 1703535/PA e REsp 1696270/MG, submetidos à sistemática de recursos repetitivos, fixou-se a seguinte tese jurídica relativa ao Tema 1.0121, transitado em julgado em 08 de setembro de 2022: 1 Disponível em: <https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp? novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=1012&cod_tema_final=1012>. Acesso em: 11/01/2023. O bloqueio de ativos financeiros do executado via sistema BACENJUD, em caso de concessão de parcelamento fiscal, seguirá a seguinte orientação: (i) será levantado o bloqueio se a concessão é anterior à constrição; e (ii) fica mantido o bloqueio se a concessão ocorre em momento posterior à constrição, ressalvada, nessa hipótese, a possibilidade excepcional de substituição da penhora online por fiança bancária ou seguro garantia, diante das peculiaridades do caso concreto, mediante comprovação irrefutável, a cargo do executado, da necessidade de aplicação do princípio da menor onerosidade. Assim, por ocasião do julgamento da questão controvertida, restou assentada a possibilidade de se levantar o bloqueio eletrônico de ativos financeiros quando o parcelamento do débito exequendo é realizado antes da constrição, devendo ser mantido o bloqueio, por outro lado, no caso em que o parcelamento se dá após a constrição. No caso, observa-se que a executada requereu o parcelamento do débito em 05/05/2025, ou seja, em momento posterior à ordem de bloqueio eletrônico de valores via sistema SISBAJUD (realizada em 30/4/2025, conforme extrato juntado no Id. 150017621), motivo pelo qual se revela incabível a liberação do montante objeto de constrição. Dessa forma, pelos parâmetros estabelecidos pelo STJ, não é possível o desbloqueio em virtude da realização do parcelamento administrativo, por si só. Ante o exposto, indefiro o pedido do exequente de liberação dos valores bloqueados em razão da informação de parcelamento do débito. Uma vez que, no Id. 150017621, consta apenas recibo de protocolamento de bloqueio de valores, à Secretaria para proceder à imediata transferência dos valores bloqueados para conta judicial, caso a diligência não tenha sido efetivada preteritamente, juntando aos autos o devido comprovante, em todo caso. Quanto ao pedido de suspensão da execução pelo parcelamento, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes para fins de satisfação voluntária da dívida e, por oportuno, DEFIRO o pedido de suspensão da presente ação de execução fiscal pelo prazo do parcelamento concedido pelo credor. Decorrido referido prazo, intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 5 (cinco) dias, contados em dobro, informar a situação do negócio processual firmado nos presentes autos. Na hipótese de comunicação de descumprimento do parcelamento administrativo, DETERMINO à Secretaria, desde já, que retome o andamento do feito, especificamente com a expedição de mandado de intimação, em nome da parte executada. Em caso de cumprimento integral da negociação supra, à conclusão para extinção do feito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) FRANCISCO PEREIRA ROCHA JÚNIOR Juiz de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Número do processo: Juiz solicitante do bloqueio: Nome do autor/exequente da ação: Tipo/natureza da ação: CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 30/04/2025 15:02 0874879-76.2022.8.20.5001 KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA protocolado por (KARLA Execução Fiscal 08241747000143 Município de Natal Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras Data/hora de protocolamento: Número do protocolo: 20250033870340 As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Dados do Bloqueio PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte 6ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Protocolo de bloqueio agendado? Repetição programada? Não Não Ordem sigilosa? Não 08869022404: MARIA DE NAZARE DOS SANTOS R$ 703,90 Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 30 ABR 2025 15:02 Bloqueio de Valores KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA protocolado por (KARLA LORENNA LOPES DA SILVA) R$ 5.326,70 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 02 MAI 2025 04:29 SICOOB POTIGUAR Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado CAIXA ECONOMICA FEDERAL Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações Relação dos Réus/Executados 1 2/21/05/2025 10:12 Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 30 ABR 2025 15:02 Bloqueio de Valores KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA protocolado por (KARLA LORENNA LOPES DA SILVA) R$ 5.326,70 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 02 MAI 2025 18:49 Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 30 ABR 2025 15:02 Bloqueio de Valores KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA protocolado por (KARLA LORENNA LOPES DA SILVA) R$ 5.326,70 (98) Não-Resposta - 05 MAI 2025 17:20 21 MAI 2025 10:12 Bloqueio de Valores (cancelamento) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA protocolado por (KARLA LORENNA LOPES DA SILVA (Assessor)) R$ 5.326,70 Não enviada R$ 0,00 - BCO BRADESCO S.A. Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 30 ABR 2025 15:02 Bloqueio de Valores KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA protocolado por (KARLA LORENNA LOPES DA SILVA) R$ 5.326,70 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 703,90 02 MAI 2025 05:14 21 MAI 2025 10:12 Transferência de Valor ID: 072025000063168850 KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA protocolado por (KARLA LORENNA LOPES DA SILVA (Assessor)) R$ 703,90 Não enviada - - BCO DO BRASIL S.A. 2 2/21/05/2025 10:12

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2025, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2025, 13:57

Documentos

Intimação

•27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Município de Natal Executado: MARIA DE NAZARE DOS SANTOS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL - 6ª VEFT Fórum Fazendário da Comarca de Natal - Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-275 e-mail: [email protected] - Telefone/Whatsapp: 84 3673-8671 Execução Fiscal: 0874879-76.2022.8.20.5001 Trata-se de execução fiscal na qual, após decisão que deferiu a penhora de ativos financeiros, pelo sistema SISBAJUD, a parte exequente requereu a suspensão do processo, com fundamento no art. 922, do Código de Processo Civil, em razão de ter firmado negócio processual com a parte executada, por meio do qual o(a) devedor(a) negociou, diretamente, com a Fazenda as formas disponíveis para quitação de seu(s) débito(s) inscrito(s) em dívida ativa. Em seguida, a parte executada requereu o desbloqueio de valor que sofreu constrição, alegando, em síntese, que realizou o parcelamento do débito. É o que importa mencionar. Decido. A executada fundamentou o pedido de desbloqueio em razão do parcelamento realizado junto ao Fisco, contudo, tal argumento não merece prosperar. Isso porque, com base no posicionamento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos REsp 1756406/PA, REsp 1703535/PA e REsp 1696270/MG, submetidos à sistemática de recursos repetitivos, fixou-se a seguinte tese jurídica relativa ao Tema 1.0121, transitado em julgado em 08 de setembro de 2022: 1 Disponível em: <https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp? novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=1012&cod_tema_final=1012>. Acesso em: 11/01/2023. O bloqueio de ativos financeiros do executado via sistema BACENJUD, em caso de concessão de parcelamento fiscal, seguirá a seguinte orientação: (i) será levantado o bloqueio se a concessão é anterior à constrição; e (ii) fica mantido o bloqueio se a concessão ocorre em momento posterior à constrição, ressalvada, nessa hipótese, a possibilidade excepcional de substituição da penhora online por fiança bancária ou seguro garantia, diante das peculiaridades do caso concreto, mediante comprovação irrefutável, a cargo do executado, da necessidade de aplicação do princípio da menor onerosidade. Assim, por ocasião do julgamento da questão controvertida, restou assentada a possibilidade de se levantar o bloqueio eletrônico de ativos financeiros quando o parcelamento do débito exequendo é realizado antes da constrição, devendo ser mantido o bloqueio, por outro lado, no caso em que o parcelamento se dá após a constrição. No caso, observa-se que a executada requereu o parcelamento do débito em 05/05/2025, ou seja, em momento posterior à ordem de bloqueio eletrônico de valores via sistema SISBAJUD (realizada em 30/4/2025, conforme extrato juntado no Id. 150017621), motivo pelo qual se revela incabível a liberação do montante objeto de constrição. Dessa forma, pelos parâmetros estabelecidos pelo STJ, não é possível o desbloqueio em virtude da realização do parcelamento administrativo, por si só. Ante o exposto, indefiro o pedido do exequente de liberação dos valores bloqueados em razão da informação de parcelamento do débito. Uma vez que, no Id. 150017621, consta apenas recibo de protocolamento de bloqueio de valores, à Secretaria para proceder à imediata transferência dos valores bloqueados para conta judicial, caso a diligência não tenha sido efetivada preteritamente, juntando aos autos o devido comprovante, em todo caso. Quanto ao pedido de suspensão da execução pelo parcelamento, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes para fins de satisfação voluntária da dívida e, por oportuno, DEFIRO o pedido de suspensão da presente ação de execução fiscal pelo prazo do parcelamento concedido pelo credor. Decorrido referido prazo, intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 5 (cinco) dias, contados em dobro, informar a situação do negócio processual firmado nos presentes autos. Na hipótese de comunicação de descumprimento do parcelamento administrativo, DETERMINO à Secretaria, desde já, que retome o andamento do feito, especificamente com a expedição de mandado de intimação, em nome da parte executada. Em caso de cumprimento integral da negociação supra, à conclusão para extinção do feito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) FRANCISCO PEREIRA ROCHA JÚNIOR Juiz de Direito

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Número do processo: Juiz solicitante do bloqueio: Nome do autor/exequente da ação: Tipo/natureza da ação: CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 30/04/2025 15:02 0874879-76.2022.8.20.5001 KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA protocolado por (KARLA Execução Fiscal 08241747000143 Município de Natal Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras Data/hora de protocolamento: Número do protocolo: 20250033870340 As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Dados do Bloqueio PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte 6ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Protocolo de bloqueio agendado? Repetição programada? Não Não Ordem sigilosa? Não 08869022404: MARIA DE NAZARE DOS SANTOS R$ 703,90 Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 30 ABR 2025 15:02 Bloqueio de Valores KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA protocolado por (KARLA LORENNA LOPES DA SILVA) R$ 5.326,70 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 02 MAI 2025 04:29 SICOOB POTIGUAR Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado CAIXA ECONOMICA FEDERAL Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações Relação dos Réus/Executados 1 2/21/05/2025 10:12 Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 30 ABR 2025 15:02 Bloqueio de Valores KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA protocolado por (KARLA LORENNA LOPES DA SILVA) R$ 5.326,70 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 02 MAI 2025 18:49 Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 30 ABR 2025 15:02 Bloqueio de Valores KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA protocolado por (KARLA LORENNA LOPES DA SILVA) R$ 5.326,70 (98) Não-Resposta - 05 MAI 2025 17:20 21 MAI 2025 10:12 Bloqueio de Valores (cancelamento) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA protocolado por (KARLA LORENNA LOPES DA SILVA (Assessor)) R$ 5.326,70 Não enviada R$ 0,00 - BCO BRADESCO S.A. Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 30 ABR 2025 15:02 Bloqueio de Valores KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA protocolado por (KARLA LORENNA LOPES DA SILVA) R$ 5.326,70 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 703,90 02 MAI 2025 05:14 21 MAI 2025 10:12 Transferência de Valor ID: 072025000063168850 KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA protocolado por (KARLA LORENNA LOPES DA SILVA (Assessor)) R$ 703,90 Não enviada - - BCO DO BRASIL S.A. 2 2/21/05/2025 10:12

27/05/2025, 00:00

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