Execução de Título Extrajudicial 0801057-09.2022.8.20.5113 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0801057-09.2022.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801057-09.2022.8.20.5113. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: BANCO DO BRASIL S/A POLO PASSIVO: EDRIELL FERNANDES DE QUEIROZ SENTENÇA Trata-se de Execução de Título Extrajudicial envolvendo as partes em epígrafe. Certidões nos IDs 134941778 e 134945730, atestando que houve a expedição do alvará correspondente em prol do exequente. Instado a se manifestar se havia algo mais a requerer, o exequente quedou-se inerte no feito (ID 137429473). É o que importa relatar. Decido. O artigo 924, inciso II, do CPC estabelece que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. O artigo 925 do mesmo diploma legal preceitua que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. In verbis: Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; No caso dos autos, impende-se que o feito seja extinto, considerando que a prestação jurisdicional foi concluída com a expedição de Alvará Judicial em favor da parte exequente, consoante atestado em documentos nos IDs 134941778 e 134945730. Ademais, ressalta-se que, quando instada a informar se havia algo mais a requerer, a parte exequente quedou-se inerte no feito (ID 137429473). Logo, impende-se que o feito seja extinto, considerando que a prestação jurisdicional foi concluída em virtude da expedição de alvará em favor da parte exequente. Diante do exposto, DECLARO EXTINTO o presente Cumprimento de Sentença, conforme o disposto no art. 924, inciso II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos e legais pertinentes. Sem condenação em custas processuais e em honorários advocatícios sucumbenciais. Certifique-se o trânsito em julgado da presente Sentença e, após, arquivem-se os autos, com baixa definitiva na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. AREIA BRANCA/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801057-09.2022.8.20.5113. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 DEFENSORIA (POLO ATIVO): BANCO DO BRASIL S/A DEFENSORIA (POLO ATIVO): EDRIELL FERNANDES DE QUEIROZ DECISÃO Vistos. Ao compulsar os autos, verifica-se que a parte exequente requereu o bloqueio/penhora online de valores por meio da modalidade "teimosinha", com a justificativa de que já haviam sido realizadas diversas tentativas infrutíferas de satisfazer o débito em questão (ID 127169939). A “teimosinha” é uma ferramenta que permite a busca automática de ativos nas contas do devedor de forma contínua, por período certo de tempo, para satisfazer o direito do credor. Ocorre que, não se vislumbra nos autos, desde a conversão do processo de Alienação Fiduciária em Execução de Títulos, quaisquer outras tentativas de diligências além da intimação da parte executada, para o pagamento voluntario do débito (ID 109079555). Sendo assim, indefiro o pedido de repetição programada (“teimosinha”), todavia, DETERMINO a penhora de dinheiro, no valor de R$ 83.504,59 (oitenta e três mil, quinhentos e quatro reais e cinquenta e nove centavos), em depósito ou em aplicação financeira (art. 854 do CPC), via SISBAJUD, devendo as instituições financeiras responsáveis pelo cumprimento da ordem tornar indisponíveis os ativos financeiros em nome do executado (CPF/MF: 075.964.554-09), até a satisfação integral da ordem de bloqueio. Em havendo êxito na consulta, constatada eventual indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, proceda-se ao imediato desbloqueio do quantum retido em excesso. Ato contínuo, intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a medida constritiva, formulando os requerimentos que entender de direito. À Secretaria, adote-se as medidas necessárias à conversão da quantia constrita em depósito à ordem deste Juízo, assegurando-se atualização monetária. Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, realizar os requerimentos o que entender de direito. Tudo feito, volte-me os autos conclusos para deliberações pertinentes Intime-se. Cumpra-se. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

28/08/2024, 00:00

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Publicado Intimação em 14/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 21/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Decorrido prazo de EDRIELL FERNANDES DE QUEIROZ em 10/04/2025 23:59.

Todas as movimentações(145)

Todos os documentos(21)