Execução de Título Extrajudicial 0000013-43.2000.8.20.0106 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0000013-43.2000.8.20.0106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicação

23/05/2026, 08:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2026, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: FRANCISCO ASSIS NETO POSTO IGUANA ADVOGADO(A) EXEQUENTE: FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO (RN002359) EXECUTADO: NOE PEREZ CASTELLANO, MARCO ANTONIO GALVEZ DIAZ, MIGUEL GARCIA PEREZ, CARLOS RODRIGUEZ ROVIRA, FRANCISCO CONCEICAO CARDOZO, Espafruits Ltda DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (654) Nº 0000013-43.2000.8.20.0106 Intime-se o executado da penhora e da avaliação atribuída (essa intimação não precisa ser pessoal, se ele tiver advogado habilitado) para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo concedido ao executado, se o exequente já tiver manifestado interesse em adjudicar ou alienar o bem e não concordar que o executado permaneça como depositário, fica desde já autorizada a expedição de mandado de remoção do veículo; (CPC, art. 845, §1º c/c art. 871, IV). P.I. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2026, 09:01

Mero expediente

06/05/2026, 07:26

Conclusão (para despacho)

27/03/2026, 07:51

Documento (Certidão)

31/01/2026, 14:20

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 16:33

Publicação

27/11/2025, 02:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0000013-43.2000.8.20.0106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Polo ativo: FRANCISCO ASSIS NETO POSTO IGUANA Polo passivo: ESPAFRUITS LTDA e OUTROS (5) DESPACHO A diligência determinada ao exequente decorre da previsão contida no artigo 871, IV do Código de processo Civil como já mencionado na decisão proferida. Ante o exposto, concedo novamente ao exequente o prazo de prazo de 15 dias, indicar o valor venal do veículo e dizer se tem interesse em ficar como depositário do bem, assim como dizer se tem interesse em adjudicar ou alienar o bem. Com a resposta do exequente, registre-se a penhora através do Renajud. Após, intime-se o executado da penhora e da avaliação atribuída (essa intimação não precisa ser pessoal, se ele tiver advogado habilitado) para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo concedido ao executado, se o exequente já tiver manifestado interesse em adjudicar ou alienar o bem e não concordar que o executado permaneça como depositário, fica desde já autorizada a expedição de mandado de remoção do veículo; (CPC, art. 845, §1º c/c art. 871, IV). P.I. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. Daniela Rosado do Amaral Duarte Juíza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

26/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2025, 11:21

Mero expediente

30/10/2025, 09:52

Conclusão (para despacho)

22/07/2025, 11:08

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 11:16

Documentos

Intimação

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0000013-43.2000.8.20.0106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Polo ativo: FRANCISCO ASSIS NETO POSTO IGUANA Polo passivo: ESPAFRUITS LTDA e OUTROS (5) DECISÃO I – Relatório Trata-se de execução de título extrajudicial, na qual se busca bens do devedor para garantia e/ou satisfação da dívida cobrada nesses autos, haja vista o não pagamento do débito. Realizada pesquisa de bens via RENAJUD, foi(ram) localizado(s) veículo(s) registrado(s) em nome do devedor. O exequente manifestou interesse na penhora do(s) bem(ns) localizado(s). Os autos vieram conclusos. É o relato que basta. Passo a fundamentar e decidir: II - Fundamentação De acordo com o Código de Processo Civil: “Art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; II - títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado; III - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; IV - veículos de via terrestre; V - bens imóveis; VI - bens móveis em geral; VII – semoventes; VIII - navios e aeronaves; IX - ações e quotas de sociedades simples e empresárias; X - percentual do faturamento de empresa devedora; XI - pedras e metais preciosos; XII - direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia; XIII - outros direitos.” No caso dos autos, o exequente requereu a penhora sobre veículo(s) localizado(s) na pesquisa realizada no Renajud. O(s) veículo, encontrava(m)-se livre(s) de impedimento(s) e por isso foi realizada a restrição por determinação desse Juízo, devendo seguir os atos necessários à efetivação da penhora, adjudicação/alienação do(s) bem(ns). III – Dispositivo Ante o exposto, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, indicar o valor venal do veículo e dizer se tem interesse em ficar como depositário do bem, assim como dizer se tem interesse em adjudicar ou alienar o bem. Com a resposta do exequente, registre-se a penhora através do Renajud. Após, intime-se o executado da penhora e da avaliação atribuída (essa intimação não precisa ser pessoal, se ele tiver advogado habilitado) para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo concedido ao executado, se o exequente já tiver manifestado interesse em adjudicar ou alienar o bem e não concordar que o executado permaneça como depositário, fica desde já autorizada a expedição de mandado de remoção do veículo; (CPC, art. 845, §1º c/c art. 871, IV). P.I. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: FRANCISCO ASSIS NETO POSTO IGUANA Advogado do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO - RN2359 Executados: NOE PEREZ CASTELLANO e outros (5) DESPACHO Com razão o exequente quanto à citação do executado, que já ocorreu por ocasião do incidente da desconsideração da personalidade jurídica. Em relação ao SNIPER, referido sistema possibilita identificar vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas, e mesmo sem possibilitar a constrição patrimonial, viabiliza o conhecimento de informações que podem ser úteis à continuidade das pesquisas e com maior probabilidade de localização de bens e direitos para satisfação da obrigação pelo devedor. Mas a pesquisa via Sniper, além de possibilitar o conhecimento de dados relacionados a vínculos patrimoniais, societários e financeiros, promove a quebra do sigilo sobre vínculos entre pessoas físicas e jurídicas nesse sentido, os quais devem ser resguardados, e por isso a mera pesquisa seria mais gravosa ao executado. A pesquisa, portanto, deve ser analisada a partir do requerimento específico do exequente com o apontamento de elementos/fatos que justifiquem a determinação judicial da quebra do sigilo, não sendo vislumbrado no caso dos autos. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Contato: ( ) - Email: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 0000013-43.2000.8.20.0106 Ante o exposto, diante das considerações expostas indefiro o requerimento quanto à pesquisa de bens indicada. Por conseguinte, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, indicar bens do devedor passíveis de penhora sob pena de suspensão/arquivamento do feito. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para despacho, observando o fluxo: Concluso para despacho de cumprimento de sentença. P.I. Mossoró/RN, 15 de junho de 2023 UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de direito

06/07/2023, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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