Execução Fiscal 0800929-09.2019.8.20.5108 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara

Partes do Processo

JULIO VIANA DA COSTA

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO LUA COSTA

OAB/RN 14609·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

23/06/2026, 00:04

Conclusão (para despacho)

18/06/2026, 11:14

Petição (Petição (outras))

18/06/2026, 10:57

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2026, 14:44

Documento (Certidão)

01/06/2026, 13:42

Mero expediente

10/04/2026, 10:59

Conclusão (para decisão)

23/03/2026, 09:04

Petição (Petição (outras))

22/03/2026, 13:29

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 13:55

Mero expediente

20/02/2026, 13:10

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 09:07

Documento (Certidão)

20/02/2026, 09:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/02/2026, 10:22

Mero expediente

04/02/2026, 15:57

Conclusão (para decisão)

03/02/2026, 08:19

Todas as movimentações(105)

Decurso de Prazo

23/06/2026, 00:04

Conclusão (para despacho)

18/06/2026, 11:14

Petição (Petição (outras))

18/06/2026, 10:57

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2026, 14:44

Documento (Certidão)

01/06/2026, 13:42

Documentos

•27/05/2025, 00:00

Mero expediente

10/04/2026, 10:59

Conclusão (para decisão)

23/03/2026, 09:04

Petição (Petição (outras))

22/03/2026, 13:29

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 13:55

Mero expediente

20/02/2026, 13:10

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 09:07

Documento (Certidão)

20/02/2026, 09:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/02/2026, 10:22

Mero expediente

04/02/2026, 15:57

Conclusão (para decisão)

03/02/2026, 08:19

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 07:09

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

03/11/2025, 19:42

Conclusão (para decisão)

31/10/2025, 10:05

Documento (Certidão)

31/10/2025, 10:04

Documento (Ofício)

30/09/2025, 13:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/09/2025, 09:48

Decurso de Prazo

12/07/2025, 05:50

Decurso de Prazo

12/07/2025, 05:50

Convenção das Partes

04/07/2025, 20:10

Decurso de Prazo

28/06/2025, 00:02

Decurso de Prazo

27/06/2025, 00:15

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 09:12

Conclusão (para decisão)

24/06/2025, 08:05

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 07:05

Publicação

28/05/2025, 01:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 01:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Contato: (84) 36739751 - Email: [email protected] Autos: 0800929-09.2019.8.20.5108 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo Ativo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Polo Passivo: JULIO VIANA DA COSTA e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e, ainda, em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista avaliação do bem penhorado, conforme dados do ID 151273996 e seguintes, procedo com a intimação do executado por meio de seu advogado habilitado para querendo, impugnar eventual incorreção da avaliação no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 525, §11, art. 841, §3º e art. 917, §1º). INTIME-O, ainda, para no prazo de 30 (trinta) dias oferecer embargos à Execução. PAU DOS FERROS, 26 de maio de 2025. JOSE GILDEMAR ALVES DE SOUSA Secretaria Unificada (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Contato: (84) 36739751 - Email: [email protected] Autos: 0800929-09.2019.8.20.5108 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo Ativo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Polo Passivo: JULIO VIANA DA COSTA e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e, ainda, em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista avaliação do bem penhorado, conforme dados do ID 151273996 e seguintes, procedo com a intimação do executado por meio de seu advogado habilitado para querendo, impugnar eventual incorreção da avaliação no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 525, §11, art. 841, §3º e art. 917, §1º). INTIME-O, ainda, para no prazo de 30 (trinta) dias oferecer embargos à Execução. PAU DOS FERROS, 26 de maio de 2025. JOSE GILDEMAR ALVES DE SOUSA Secretaria Unificada (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

27/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2025, 17:30

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2025, 16:28

Ato ordinatório

26/05/2025, 16:27

Documento (Outros documentos)

14/05/2025, 08:21

Expedição de documento (Mandado)

24/04/2025, 13:55

Documento (Certidão)

08/04/2025, 16:11

Documento (Certidão)

13/01/2025, 17:29

Documento (Certidão)

15/10/2024, 17:21

Documento (Certidão)

19/07/2024, 12:39

Documento (Certidão)

14/05/2024, 15:19

Documento (Certidão)

08/03/2024, 13:26

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2023, 16:27

Documento (Certidão)

13/09/2023, 17:16

Documento (Certidão)

01/06/2023, 18:03

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2023, 00:13

Decurso de Prazo

18/02/2023, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2022, 11:44

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2022, 11:44

Documento (Ofício)

26/09/2022, 07:51

Expedição de documento (Ofício)

09/09/2022, 11:34

Expedição de documento (Ofício)

09/09/2022, 11:34

Documento (Outros documentos)

09/09/2022, 11:34

Mero expediente

31/08/2022, 12:25

Decurso de Prazo

17/08/2022, 07:25

Conclusão (para decisão)

16/08/2022, 07:58

Petição (Petição (outras))

11/08/2022, 09:52

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2022, 09:15

Documento (Ofício)

20/07/2022, 09:13

Documento (Outros documentos)

24/06/2022, 13:52

Expedição de documento (Ofício)

24/06/2022, 13:46

Mero expediente

14/06/2022, 18:29

Conclusão (para despacho)

14/03/2022, 12:16

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2022, 12:14

Decurso de Prazo

12/03/2022, 03:57

Documento (Ofício)

10/03/2022, 11:52

Petição (Petição (outras))

03/03/2022, 23:41

Documento (Ofício)

14/02/2022, 21:05

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2022, 10:51

Documento (Outros documentos)

07/02/2022, 10:47

Expedição de documento (Ofício)

07/02/2022, 10:42

Documento (Outros documentos)

07/02/2022, 10:32

Expedição de documento (Ofício)

07/02/2022, 10:14

Mero expediente

25/10/2021, 18:10

Conclusão (para despacho)

21/10/2021, 12:29

Decurso de Prazo

09/10/2021, 02:06

Petição (Petição (outras))

07/10/2021, 17:38

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2021, 16:28

Documento (Certidão)

22/09/2021, 16:26

Documento (Certidão)

19/03/2021, 11:56

Documento (Certidão)

15/01/2021, 07:22

Documento (Certidão)

16/12/2020, 07:52

Petição (Petição (outras))

05/11/2020, 05:51

Documento (Certidão)

24/09/2020, 12:09

Mero expediente

15/06/2020, 17:08

Conclusão (para decisão)

13/06/2020, 16:14

Petição (Petição (outras))

02/06/2020, 13:04

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2020, 09:56

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2020, 19:21

Mandado (não entregue ao destinatário)

31/01/2020, 09:30

Petição (Petição (outras))

31/01/2020, 09:30

Expedição de documento (Mandado)

17/01/2020, 12:15

Mero expediente

03/09/2019, 20:18

Conclusão (para decisão)

29/08/2019, 16:24

Petição (Petição (outras))

14/08/2019, 13:34

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2019, 08:08

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2019, 08:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/07/2019, 08:01

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

15/04/2019, 17:33

Mero expediente

03/04/2019, 17:31

Conclusão (para despacho)

02/04/2019, 18:21

Distribuição (sorteio)

29/03/2019, 11:40

Intimação

•27/05/2025, 00:00