Execução de Título Extrajudicial 0807650-50.2024.8.20.5124 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0807650-50.2024.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

25/06/2026, 22:49

Definitivo

25/05/2026, 08:28

Trânsito em julgado

25/05/2026, 08:27

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2026, 13:42

Decurso de Prazo

21/05/2026, 13:42

Decurso de Prazo

21/05/2026, 13:42

Publicação

24/04/2026, 20:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 20:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO UNICRED INTEGRACAO LTDA ADVOGADO(A) EXEQUENTE: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE021678), JOAO HELIO SANTOS RENNER (RS081679), DOUGLAS ANTUNES DO LIVRAMENTO (RS097596) EXECUTADO: JOSEMAR SOARES DA SILVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (654) Nº 0807650-50.2024.8.20.5124 Trata-se de execução de título extrajudicial. Custas devidamente recolhidas no id. 122628969. Houve citação do executado (id. 132173358), sem apresentação de embargos. No curso do processo, a parte exequente pugnou pela desistência (id. 162191152 e 176159236). É o que basta relatar. Decido. Dispõe o art. 775 do CPC/15, in verbis: Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Parágrafo único. Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte: I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios; II - nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante. Considerando que a parte executada não apresentou impugnação/embargos, desnecessária sua anuência quanto ao pedido de desistência formulado pela parte exequente. Isto posto, com fulcro no art. 775 do CPC, julgo EXTINTA a execução. Condeno a parte exequente ao pagamento de custas processuais. Sem condenação em honorários. Publique-se. Registre-se. Intimações necessárias. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Havendo recurso de apelação, certifique-se sua tempestividade tão somente para fins de juízo de retratação previsto no art. 485, § 7o, do CPC. Parnamirim/RN, data do sistema. Ana Karina de Carvalho Costa Carlos da Silva Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

23/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2026, 15:55

Desistência

27/03/2026, 15:13

Conclusão (para julgamento)

19/03/2026, 13:46

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2026, 13:46

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 09:33

Publicação

01/02/2026, 18:06

Documentos

Intimação

•23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO UNICRED INTEGRACAO LTDA ADVOGADO(A) EXEQUENTE: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE021678), JOAO HELIO SANTOS RENNER (RS081679), DOUGLAS ANTUNES DO LIVRAMENTO (RS097596) EXECUTADO: JOSEMAR SOARES DA SILVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (654) Nº 0807650-50.2024.8.20.5124 Trata-se de execução de título extrajudicial. Custas devidamente recolhidas no id. 122628969. Houve citação do executado (id. 132173358), sem apresentação de embargos. No curso do processo, a parte exequente pugnou pela desistência (id. 162191152 e 176159236). É o que basta relatar. Decido. Dispõe o art. 775 do CPC/15, in verbis: Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Parágrafo único. Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte: I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios; II - nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante. Considerando que a parte executada não apresentou impugnação/embargos, desnecessária sua anuência quanto ao pedido de desistência formulado pela parte exequente. Isto posto, com fulcro no art. 775 do CPC, julgo EXTINTA a execução. Condeno a parte exequente ao pagamento de custas processuais. Sem condenação em honorários. Publique-se. Registre-se. Intimações necessárias. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Havendo recurso de apelação, certifique-se sua tempestividade tão somente para fins de juízo de retratação previsto no art. 485, § 7o, do CPC. Parnamirim/RN, data do sistema. Ana Karina de Carvalho Costa Carlos da Silva Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - 0807650-50.2024.8.20.5124 Partes: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO UNICRED INTEGRACAO LTDA x JOSEMAR SOARES DA SILVA DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial onde requer a parte exequente o bloqueio de valores em nome dos executados nas plataforma SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”. É o que importa relatar. Decido. DA REALIZAÇÃO DO SISBAJUD Com esteio no art. 854, do CPC, e levando em consideração que a penhora de dinheiro é a que melhor atende à satisfação do crédito em execução, por ser mais rápida e eficiente, determino que se proceda a penhora on line de dinheiro, via SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”, em depósito ou aplicação, nas contas da parte executada JOSEMAR SOARES DA SILVA - CPF: 049.357.894-33, no valor a ser informado pela parte credora. Antes, contudo, de cumprir tal diligência, intime-se a parte exequente para, no prazo de 03 (três) dias, juntar planilha atualizada de seu crédito, sob pena de realização de bloqueio no valor desatualizado informado em ID 134937656, no valor de R$ 19.779,52 (dezenove mil, setecentos e setenta e nove reais e cinquenta e dois centavos). 1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Aportada aos autos a planilha, efetue-se o bloqueio, com reiterações pelo prazo autorizado pelo sistema. Implementada a diligência, intime-se a parte executada da indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, §2º, do CPC, abrindo-se o prazo de 05 (cinco) dias para que a parte executada comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, que o valor bloqueado é excessivo, bem como manifeste-se acerca da constrição (art. 854, §3º, CPC). Não apresentada a manifestação da parte executada, reputo a conversão da indisponibilidade em penhora, independentemente da lavratura do termo. Transcorrido o prazo acima citado, sem qualquer provocação, em se tratando de penhora de dinheiro, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente. Caso a parte não aponte dados bancários, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, coligir aos autos dados bancários do credor e dados bancários do advogado, bem como a quantia a ser depositada para cada, sob pena de expedição de alvará físico. Sendo inerte, antes de proceder a expedição de alvará tradicional, determino que a secretaria proceda a busca de contas da pessoa favorecida, a fim de que se proceda a devida transferência de valores, evitando-se, com isso, que os autos sejam arquivados com valores depositados em conta judicial. Sendo levantada quantia integral da dívida, voltem os autos conclusos com a finalidade de promover a extinção do feito. Inexitosas a tentativa, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens penhoráveis ou requerer o que entender cabível, sob pena de suspensão. 2 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim A Secretaria Judiciária deverá cumprir todas as diligências supra independentemente de nova conclusão. Expedientes necessários. Parnamirim/RN, data do sistema. ANA KARINA DE CARVALHO COSTA CARLOS DA SILVA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) 3

27/05/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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