Execução Fiscal 0806155-40.2015.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2018

Valor da Causa

R$ 1.821,64

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Lourdes de Azevedo na Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

Autor

PRODUFARMA PROD FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA LUCENA DE ALBUQUERQUE

OAB/RN 6758·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/09/2025, 10:16

Juntada de certidão

23/09/2025, 10:15

Decorrido prazo de PRODUFARMA PROD FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA - ME em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 00:26

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

01/09/2025, 03:42

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 13:56

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 11:21

Juntada de Petição de recurso de apelação

11/08/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 12:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/06/2025, 10:52

Conclusos para despacho

16/06/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 21:32

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 16:59

Todas as movimentações(83)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/09/2025, 10:16

Juntada de certidão

23/09/2025, 10:15

Decorrido prazo de PRODUFARMA PROD FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA - ME em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 00:26

Publicado Intimação em 01/09/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 11:21

Sentença

•17/06/2025, 10:52

01/09/2025, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

01/09/2025, 03:42

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 13:56

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 11:21

Juntada de Petição de recurso de apelação

11/08/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 12:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/06/2025, 10:52

Conclusos para despacho

16/06/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 21:32

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 07:28

Conclusos para despacho

16/05/2025, 16:20

Juntada de certidão

16/05/2025, 16:20

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

16/05/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 11:01

Juntada de ato ordinatório

07/03/2025, 11:32

Juntada de certidão

08/02/2024, 08:55

Juntada de certidão

24/10/2023, 11:25

Decorrido prazo de PRODUFARMA PROD FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA - ME em 11/07/2023.

23/08/2023, 12:15

Decorrido prazo de PRODUFARMA PROD FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA - ME em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 09:47

Publicado Citação em 18/05/2023.

18/05/2023, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 08:36

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE MOSSORÓ EXECUTADO PRODUFARMA PROD FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA - ME De ordem DO(A) dr(a). ADRIANA SANTIAGO BEZERRA, Juiz(a)a de Direito Titular da 3ª Vara d Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA Rua Alameda das Carnaubeiras, nº 455, Costa e Silva Fone: (84) 3673-9900 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Processo nº 0806155-40.2015.8.20.5106 Espécie: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 11:25

Conclusos para despacho

27/02/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 13:56

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 07:53

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 12:09

Juntada de ato ordinatório

06/12/2022, 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/10/2022, 15:00

Juntada de Petição de diligência

03/10/2022, 15:00

Juntada de certidão

13/09/2022, 09:58

Expedição de Mandado.

13/06/2022, 12:50

Juntada de ato ordinatório

13/06/2022, 12:47

Juntada de ato ordinatório

19/01/2022, 12:27

Decorrido prazo de Município de Mossoró em 08/12/2021 23:59.

10/12/2021, 01:39

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 17:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/06/2021, 16:00

Juntada de Petição de diligência

04/06/2021, 16:00

Juntada de ato ordinatório

13/04/2021, 11:18

Expedição de Mandado.

04/11/2020, 09:37

Juntada de certidão

30/07/2020, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020, 08:56

Conclusos para despacho

23/03/2020, 14:36

Expedição de Certidão.

23/03/2020, 14:36

Decorrido prazo de Município de Mossoró em 21/01/2020 23:59:59.

22/01/2020, 05:41

Juntada de Petição de petição

02/01/2020, 10:19

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2019, 11:09

Conclusos para despacho

26/08/2019, 09:34

Decorrido prazo de Município de Mossoró em 12/08/2019 23:59:59.

25/08/2019, 15:19

Expedição de Outros documentos.

10/06/2019, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2019, 09:04

Conclusos para despacho

11/04/2019, 13:10

Expedição de Certidão.

11/04/2019, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2019, 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/08/2018, 14:43

Expedição de Outros documentos.

22/08/2018, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2018, 13:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

04/07/2018, 07:12

Conclusos para despacho

05/02/2018, 15:03

Juntada de certidão

05/02/2018, 15:02

Decorrido prazo de Município de Mossoró em 25/01/2018 23:59:59.

26/01/2018, 01:05

Juntada de Petição de recurso de apelação

17/01/2018, 09:41

Expedição de Outros documentos.

26/10/2017, 12:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/10/2017, 10:33

Conclusos para julgamento

21/09/2017, 16:44

Juntada de certidão

21/09/2017, 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/09/2016, 18:08

Expedição de Mandado.

30/11/2015, 12:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

19/08/2015, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2015, 09:47

Conclusos para despacho

23/03/2015, 15:33

Distribuído por sorteio

23/03/2015, 15:33

Despacho

•19/05/2025, 07:28

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 11:32

Despacho

•03/03/2023, 11:25

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 12:08

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 12:47

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 12:27

Ato Ordinatório

•13/04/2021, 11:18

Despacho

•11/05/2020, 08:56

Despacho

•01/11/2019, 11:09

Despacho

•03/05/2019, 08:50

Acórdão

•10/09/2018, 12:03

Despacho

•12/07/2018, 13:13

Sentença

•02/10/2017, 10:33

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 11:21

Sentença

•17/06/2025, 10:52

Despacho

•19/05/2025, 07:28

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 11:32

Despacho

•03/03/2023, 11:25

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 12:08

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 12:47

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 12:27

Ato Ordinatório

•13/04/2021, 11:18

Despacho

•11/05/2020, 08:56

Despacho

•01/11/2019, 11:09

Despacho

•03/05/2019, 08:50

Acórdão

•10/09/2018, 12:03

Despacho

•12/07/2018, 13:13

Sentença

•02/10/2017, 10:33

Despacho

•24/03/2015, 09:40