Execução de Título Extrajudicial 0817177-70.2025.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0817177-70.2025.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/04/2026, 16:58

Trânsito em julgado

07/04/2026, 16:58

Decurso de Prazo

07/04/2026, 02:08

Decurso de Prazo

07/04/2026, 02:08

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:40

Publicação

11/03/2026, 12:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0817177-70.2025.8.20.5001. Autor: BANCO BRADESCO S/A. Requerido: EXECUTADO: TECIA MARIA DE OLIVEIRA MARANHAO, ANA OLIMPIA GADELHA SIMAS PROCOPIO MARANHAO, MARIA LUIZA GADELHA PROCOPIO MARANHAO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada pelas partes em epígrafe, ambos qualificado s(a) nos autos. Durante o trâmite processual, o exequente veio aos autos informar o total cumprimento da obrigação pela parte executada, requerendo a extinção do feito (ID 177340394). É o relatório. Decido. O pagamento da obrigação é causa de extinção da execução, fato que ocorre neste processo conforme informação acostada pela parte exequente (ID 177340394). Pelo exposto, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução, com observância das formalidades legais. Custas e honorários advocatícios, conforme pactuados. Determino, se for o caso, exclusão de demais constrições no nome da executada, na hipótese de terem sido determinadas por este juízo, oriundas do presente feito. Arquivem-se os autos. P. R. I. Natal/RN, 2 de março de 2026. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ga

10/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 15:46

Pagamento integral do débito

02/03/2026, 22:40

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 16:19

Conclusão (para decisão)

26/01/2026, 13:08

Decurso de Prazo

14/11/2025, 00:59

Petição (Petição (outras))

09/11/2025, 12:13

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 14:24

Documentos

Intimação

•10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0817177-70.2025.8.20.5001. Autor: BANCO BRADESCO S/A. Réu: TECIA MARIA DE OLIVEIRA MARANHAO e outros (2) DECISÃO Considerando o preenchimento dos requisitos objetivos e subjetivos da petição inicial, bem como o atendimento às condições da ação, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro a inicial. Cite-se o(s) executado(s) para pagar(em), em 03 (três) dias, contados do ato de citação (art. 829 do CPC), a integralidade da dívida, acrescidas das custas iniciais da execução e honorários do advogado, os quais arbitro em 10% do valor da dívida em execução (art.827 do CPC). Em caso de pagamento integral neste prazo de 03 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, §1º do CPC), oportunidade em que dou por extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Caso contrário, o valor dos honorários poderá ser elevado até 20%(vinte por cento), quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente (art. 827, §2º do CPC). No mesmo ato, intime-se o executado para: 1) No prazo dos embargos (15 dias), reconhecendo o débito e não tendo condições de efetuar em três dias o pagamento integral do mesmo, efetue o depósito judicial de 30% do valor em execução, inclusive custas e honorários de 10% (dez por cento), e requeira o pagamento do restante em até 6 meses, acrescidas de correção monetária e contados juros de mora de 1% ao mês (art. 916 do CPC); 2) Tendo bens penhoráveis, indique-os, no prazo de cinco dias a contar da citação, e diga onde se encontram, sob pena de multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito, sem prejuízos de outras sanções de natureza processual ou material, revertendo a multa em proveito do credor e exigível na própria execução (art.774, parágrafo único do CPC). 3) Querendo, apresentar embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, – advertindo-lhe, desde já, que o ajuizamento de embargos meramente protelatórios considerar-se-á conduta atentatória à dignidade da justiça (art. 918, parágrafo único do CPC) e dará causa a imposição de multa em favor do exequente em valor de até 20% da execução (art. 774, parágrafo único do CPC); e que os embargos, em regra, não terão efeito suspensivo da execução (art. 919 do CPC). Decorrido o prazo de três dias contados da citação, sem a comprovação do pagamento, determino que o oficial, de posse da 2ª via do mandado de citação e penhora, penhore e avalie bens do devedor suficientes à garantia da execução (observando os termos do art. 835 do CPC e seus parágrafos), devendo, ainda, proceder a intimação do executado da penhora e avaliação; do seu cônjuge, se bem imóvel, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art.842 do CPC); e de terceiro se o bem dado em garantia no título pertencer a este. Realizada a penhora, intime-se o exequente, por seu advogado, para que providencie o registro da penhora, se recair sobre imóveis. Caso o executado não seja localizado no endereço informado na inicial, intime-se o exequente para fornecer o endereço correto e atual do executado no prazo de 10 (dez) dias, promovendo a citação. Não havendo o pagamento voluntário, penhora ou qualquer garantia da execução, inexistindo embargos à execução ou, havendo, estes não possuírem efeito suspensivo, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do executado passíveis de constrição, sob pena de suspensão do processo. P.I.C Natal/RN, 20 de maio de 2025. Cleofas Coelho de Araújo Júnior Juiz de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ga

27/05/2025, 00:00

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