Execução de Título Extrajudicial 0819200-86.2025.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0819200-86.2025.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

31/10/2025, 10:55

Trânsito em julgado

31/10/2025, 10:55

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 22:36

Publicação

05/09/2025, 06:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A EXECUTADO: RENALLY RAYANE PAULINO DE MACEDO, PHILLIPE OLIVEIRA CAMILO DE SOUZA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0819200-86.2025.8.20.5001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada pela MRV Engenharia e Participações S/A, qualificado(a) nos autos, por intermédio de seu(s) advogado(s) habilitado (s) e constituído(s), em face de Renally Rayane Paulino de Macedo, Phillipe Oliveira Camilo de Souza, também qualificados nos autos. Através de petição acostada aos autos (ID 156576114), o exequente informa a este Juízo a respeito do cumprimento da obrigação voluntária pelas executadas Renally Rayane Paulino de Macedo e Phillipe Oliveira Camilo de Souza, requerendo extinção da execução. Em petição de ID 156555364 os executados acostaram os comprovantes de pagamento do débito, conforme acordo amigável. É o que importa relatar. Decido. O artigo 924, II, do CPC estabelece que se extingue a execução quando o devedor satisfaz a obrigação e o artigo 925 do mesmo código afirma que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. O cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa se faz por execução, conforme artigo 523, do CPC. No caso em exame, conforme informado pelo exequente, as executadas liquidaram o débito, satisfazendo a obrigação (ID 156555364). Pelo exposto, declaro por sentença, extinta a presente execução, com base no artigo 924, II, como satisfeita a obrigação imposta neste processo (ID. 156576114). Proceda-se à desconstituição de eventuais restrições (desbloqueios e impedimentos), que possam existir, realizando-se todos os atos necessários para tanto, tais como, expedição de ofícios aos sistemas disponíveis a este Juízo. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, 30 de julho de 2025. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) TC

04/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2025, 15:24

Decurso de Prazo

03/09/2025, 00:19

Decurso de Prazo

03/09/2025, 00:19

Publicação

12/08/2025, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A EXECUTADO: RENALLY RAYANE PAULINO DE MACEDO, PHILLIPE OLIVEIRA CAMILO DE SOUZA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0819200-86.2025.8.20.5001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada pela MRV Engenharia e Participações S/A, qualificado(a) nos autos, por intermédio de seu(s) advogado(s) habilitado (s) e constituído(s), em face de Renally Rayane Paulino de Macedo, Phillipe Oliveira Camilo de Souza, também qualificados nos autos. Através de petição acostada aos autos (ID 156576114), o exequente informa a este Juízo a respeito do cumprimento da obrigação voluntária pelas executadas Renally Rayane Paulino de Macedo e Phillipe Oliveira Camilo de Souza, requerendo extinção da execução. Em petição de ID 156555364 os executados acostaram os comprovantes de pagamento do débito, conforme acordo amigável. É o que importa relatar. Decido. O artigo 924, II, do CPC estabelece que se extingue a execução quando o devedor satisfaz a obrigação e o artigo 925 do mesmo código afirma que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. O cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa se faz por execução, conforme artigo 523, do CPC. No caso em exame, conforme informado pelo exequente, as executadas liquidaram o débito, satisfazendo a obrigação (ID 156555364). Pelo exposto, declaro por sentença, extinta a presente execução, com base no artigo 924, II, como satisfeita a obrigação imposta neste processo (ID. 156576114). Proceda-se à desconstituição de eventuais restrições (desbloqueios e impedimentos), que possam existir, realizando-se todos os atos necessários para tanto, tais como, expedição de ofícios aos sistemas disponíveis a este Juízo. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, 30 de julho de 2025. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) TC

11/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2025, 10:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/08/2025, 23:29

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 10:15

Documentos

Intimação

•04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A EXECUTADO: RENALLY RAYANE PAULINO DE MACEDO, PHILLIPE OLIVEIRA CAMILO DE SOUZA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0819200-86.2025.8.20.5001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada pela MRV Engenharia e Participações S/A, qualificado(a) nos autos, por intermédio de seu(s) advogado(s) habilitado (s) e constituído(s), em face de Renally Rayane Paulino de Macedo, Phillipe Oliveira Camilo de Souza, também qualificados nos autos. Através de petição acostada aos autos (ID 156576114), o exequente informa a este Juízo a respeito do cumprimento da obrigação voluntária pelas executadas Renally Rayane Paulino de Macedo e Phillipe Oliveira Camilo de Souza, requerendo extinção da execução. Em petição de ID 156555364 os executados acostaram os comprovantes de pagamento do débito, conforme acordo amigável. É o que importa relatar. Decido. O artigo 924, II, do CPC estabelece que se extingue a execução quando o devedor satisfaz a obrigação e o artigo 925 do mesmo código afirma que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. O cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa se faz por execução, conforme artigo 523, do CPC. No caso em exame, conforme informado pelo exequente, as executadas liquidaram o débito, satisfazendo a obrigação (ID 156555364). Pelo exposto, declaro por sentença, extinta a presente execução, com base no artigo 924, II, como satisfeita a obrigação imposta neste processo (ID. 156576114). Proceda-se à desconstituição de eventuais restrições (desbloqueios e impedimentos), que possam existir, realizando-se todos os atos necessários para tanto, tais como, expedição de ofícios aos sistemas disponíveis a este Juízo. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, 30 de julho de 2025. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) TC

04/09/2025, 00:00

11/08/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição (Petição (outras))

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