Cumprimento de sentença 0832367-25.2015.8.20.5001 - TJRN

Cumprimento de sentença 0832367-25.2015.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

14/01/2026, 11:16

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 08:54

Remessa (em diligência)

23/06/2025, 08:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2025, 08:00

Documento (Certidão)

23/06/2025, 07:59

Outras Decisões

13/06/2025, 13:37

Conclusão (para despacho)

12/06/2025, 14:58

Decurso de Prazo

12/06/2025, 14:58

Decurso de Prazo

11/06/2025, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 00:31

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0832367-25.2015.8.20.5001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169650 - Email: [email protected] NÚMERO DO PARTE DEMANDANTE:JOAO DE DEUS DA SILVA e outros (20) PARTE DEMANDADA:ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de petição requerendo a habilitação dos herdeiros da parte exequente JOÃO DE DEUS DA SILVA, do presente processo. É o que importa relatar, decido. O Código de Processo Civil estabelece que a habilitação ocorre quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo (art. 687), diz ainda o referido Diploma Processual que a habilitação pode ser requerida pelos sucessores do falecido em relação à parte (art. 688) e que será processada no processo principal, na instância em que estiver, suspendendo-se, a partir de então, o processo (art. 689). Sobre o procedimento a ser adotado pelo magistrado em tais casos, o CPC determina que, recebida a petição de habilitação, o juiz deverá ordenar a citação dos requeridos para se pronunciarem no prazo de 05 (cinco) dias, após decidirá o pedido imediatamente, salvo se tiver sido impugnado ou necessitar de dilação probatória (art. 691). Assim sendo, suspenda-se o presente cumprimento, providenciando as alterações necessárias no sistema e intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar-se acerca da habilitação requerida nestes autos. Decorrido o aludido prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Natal/RN, data registrada no sistema ARTUR CORTEZ BONIFÁCIO Juiz de Direito

27/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2025, 16:53

Reativação

26/05/2025, 16:52

Outras Decisões

26/05/2025, 12:32

Documentos

Intimação

•27/05/2025, 00:00

—

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Reativação

Outras Decisões

Todas as movimentações(93)