Execução de Título Extrajudicial 0818828-40.2025.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0818828-40.2025.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0818828-40.2025.8.20.5001. EXEQUENTE: COOPERATIVA MISTA ROMA EXECUTADO: EDINALDO MARTINS PEREIRA Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - Processo: 0818828-40.2025.8.20.5001 Autor: COOPERATIVA MISTA ROMA Réu: EDINALDO MARTINS PEREIRA ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO a parte exequente, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, planilha de cálculo atualizada contemplando todas as parcelas vencidas até a presente data, abatendo-se eventuais valores pagos. Natal, 28 de julho de 2026. JOSE WILLIAM INACIO DE FRANCA Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 24ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone: (84) 3673-8530. Horário de atendimento: 8h às 14h. WhatsApp: (84) 3673-8530. Email: [email protected]. Balcão Virtual Atendimento por videochamada. PROCESSO n. 0818828-40.2025.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/07/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

27/05/2026, 14:05

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 14:12

Publicação

11/03/2026, 04:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: COOPERATIVA MISTA ROMA Executado: EDINALDO MARTINS PEREIRA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0818828-40.2025.8.20.5001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida por Cooperativa Mista Roma, em face de Edinaldo Martins Pereira. Compulsando os autos, verifico que a parte exequente peticionou no ID 168628977, alegando inércia do executado, requerendo a realização de penhora online via Sisbajud e Renajud. Todavia, sobreveio a petição incidental de ID 169357027, protocolada pelo executado, na qual este informa a existência de um acordo extrajudicial firmado entre as partes em 25 de junho de 2025. O executado sustenta que vem cumprindo rigorosamente o ajuste, tendo acostado aos autos o termo de acordo assinado por um dos litigantes (executado - ID 169357028) e diversos comprovantes de pagamento (ID’s 169359981, 169359982 e 169359983). Ademais, o executado alega conduta de má-fé por parte da exequente, asseverando que esta omitiu a existência do acordo ao juízo e vem dificultando o adimplemento das parcelas subsequentes, ao bloquear seu acesso ao sistema de boletos. Diante da natureza das alegações e em observância ao princípio do contraditório e da decisão não surpresa (artigos. 9º e 10 do CPC), entendo temerário apreciar o pedido de constrição patrimonial de ID 168628977, sem antes oportunizar a manifestação da parte credora sobre os novos fatos e documentos trazidos nesta ocasião. Isto posto, intime-se a parte exequente, por seu advogado, para que se manifeste, no prazo de 10 dias, especificamente sobre a petição incidental de ID 169357027 e os documentos que a acompanham. Na oportunidade, deverá a exequente esclarecer se confirma a celebração e a vigência do termo de acordo de ID 169357028, acostando aos autos as devidas assinaturas de anuência do acordo, com as respectivas testemunhas. Fica a apreciação do pedido de penhora de ID 168628977 sobrestada, até a manifestação da exequente ou o decurso do prazo. Após, à conclusão. P.I.C Natal/RN, 24 de fevereiro de 2026. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) TC

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 14:10

Outras Decisões

26/02/2026, 23:20

Conclusão (para decisão)

09/01/2026, 20:20

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 16:36

Decurso de Prazo

05/11/2025, 06:13

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 16:54

Publicação

15/10/2025, 04:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: COOPERATIVA MISTA ROMA EXECUTADO: EDINALDO MARTINS PEREIRA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o exequente, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, em razão da juntada da petição de ID Num. 165674588, requerer o que entender de direito. NATAL, 13 de outubro de 2025. ELOIZA CAMPOS (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 24ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone: (84) 3673-8530. Horário de atendimento: 8h às 14h. WhatsApp: (84) 3673-8530. Email: [email protected]. Balcão Virtual Atendimento por videochamada. PROCESSO n. 0818828-40.2025.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/10/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•29/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: COOPERATIVA MISTA ROMA Executado: EDINALDO MARTINS PEREIRA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0818828-40.2025.8.20.5001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida por Cooperativa Mista Roma, em face de Edinaldo Martins Pereira. Compulsando os autos, verifico que a parte exequente peticionou no ID 168628977, alegando inércia do executado, requerendo a realização de penhora online via Sisbajud e Renajud. Todavia, sobreveio a petição incidental de ID 169357027, protocolada pelo executado, na qual este informa a existência de um acordo extrajudicial firmado entre as partes em 25 de junho de 2025. O executado sustenta que vem cumprindo rigorosamente o ajuste, tendo acostado aos autos o termo de acordo assinado por um dos litigantes (executado - ID 169357028) e diversos comprovantes de pagamento (ID’s 169359981, 169359982 e 169359983). Ademais, o executado alega conduta de má-fé por parte da exequente, asseverando que esta omitiu a existência do acordo ao juízo e vem dificultando o adimplemento das parcelas subsequentes, ao bloquear seu acesso ao sistema de boletos. Diante da natureza das alegações e em observância ao princípio do contraditório e da decisão não surpresa (artigos. 9º e 10 do CPC), entendo temerário apreciar o pedido de constrição patrimonial de ID 168628977, sem antes oportunizar a manifestação da parte credora sobre os novos fatos e documentos trazidos nesta ocasião. Isto posto, intime-se a parte exequente, por seu advogado, para que se manifeste, no prazo de 10 dias, especificamente sobre a petição incidental de ID 169357027 e os documentos que a acompanham. Na oportunidade, deverá a exequente esclarecer se confirma a celebração e a vigência do termo de acordo de ID 169357028, acostando aos autos as devidas assinaturas de anuência do acordo, com as respectivas testemunhas. Fica a apreciação do pedido de penhora de ID 168628977 sobrestada, até a manifestação da exequente ou o decurso do prazo. Após, à conclusão. P.I.C Natal/RN, 24 de fevereiro de 2026. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) TC

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0818828-40.2025.8.20.5001. Autor: COOPERATIVA MISTA ROMA Réu: EDINALDO MARTINS PEREIRA DECISÃO Considerando o preenchimento dos requisitos objetivos e subjetivos da petição inicial, bem como o atendimento às condições da ação, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro a inicial. Cite-se o executado para pagar, em 03 (três) dias, contados do ato de citação (art. 829 do CPC), a integralidade da dívida, acrescidas das custas iniciais da execução e honorários do advogado, os quais arbitro em 10% do valor da dívida em execução (art.827 do CPC). Em caso de pagamento integral neste prazo de 03 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, §1º do CPC), oportunidade em que dou por extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Caso contrário, o valor dos honorários poderá ser elevado até 20%(vinte por cento), quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente (art. 827, §2º do CPC). No mesmo ato, intime-se o executado para: 1) No prazo dos embargos (15 dias), reconhecendo o débito e não tendo condições de efetuar em três dias o pagamento integral do mesmo, efetue o depósito judicial de 30% do valor em execução, inclusive custas e honorários de 10% (dez por cento), e requeira o pagamento do restante em até 6 meses, acrescidas de correção monetária e contados juros de mora de 1% ao mês (art. 916 do CPC); 2) Tendo bens penhoráveis, indique-os, no prazo de cinco dias a contar da citação, e diga onde se encontram, sob pena de multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito, sem prejuízos de outras sanções de natureza processual ou material, revertendo a multa em proveito do credor e exigível na própria execução (art.774, parágrafo único do CPC). 3) Querendo, apresentar embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, – advertindo-lhe, desde já, que o ajuizamento de embargos meramente protelatórios considerar-se-á conduta atentatória à dignidade da justiça (art. 918, parágrafo único do CPC) e dará causa a imposição de multa em favor do exequente em valor de até 20% da execução (art. 774, parágrafo único do CPC); e que os embargos, em regra, não terão efeito suspensivo da execução (art. 919 do CPC). Decorrido o prazo de três dias contados da citação, sem a comprovação do pagamento, determino que o oficial, de posse da 2ª via do mandado de citação e penhora, penhore e avalie bens do devedor suficientes à garantia da execução (observando os termos do art. 835 do CPC e seus parágrafos), devendo, ainda, proceder a intimação do executado da penhora e avaliação; do seu cônjuge, se bem imóvel, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art.842 do CPC); e de terceiro se o bem dado em garantia no título pertencer a este. Realizada a penhora, intime-se o exequente, por seu advogado, para que providencie o registro da penhora, se recair sobre imóveis. Caso o executado não seja localizado no endereço informado na inicial, intime-se o exequente para fornecer o endereço correto e atual do executado no prazo de 10 (dez) dias, promovendo a citação. Não havendo o pagamento voluntário, penhora ou qualquer garantia da execução, inexistindo embargos à execução ou, havendo, estes não possuírem efeito suspensivo, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do executado passíveis de constrição, sob pena de suspensão do processo. Defiro o pedido de expedição da certidão premonitória, nos termos do art. 828 do CPC, mediante pagamento das custas judiciais. P.I.C Natal/RN, 26 de maio de 2025. CLEOFAS COELHO DE ARAÚJO JÚNIOR Juiz de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) TG

27/05/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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